Monitória 0039386-42.2021.8.16.0014 - TJPR

Monitória 0039386-42.2021.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

04/04/2022, 15:34

Documento (Informações)

31/03/2022, 16:25

Remessa (em diligência)

13/03/2022, 14:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/03/2022, 11:39

Confirmada

11/03/2022, 11:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/03/2022, 17:14

Confirmada

04/03/2022, 17:14

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2022, 17:13

Trânsito em julgado

04/03/2022, 17:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/03/2022, 16:21

Confirmada

04/03/2022, 16:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0039386-42.2021.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI (05) Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0039386-42.2021.8.16.0014 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$599,29 Autor(s): VANDER JOSOÉ DA SILVA Réu(s): MAGDA APARECIDA SALES SCHUTZ Ante a informação de pagamento integral do débito, declaro por sentença a extinção do presente processo, com resolução de mérito, o que faço com fundamento no art. 487, III "a" do Código de Processo Civil. Fica o réu isento do pagamento das custas, na forma do 701, §1.º do CPC. Oportunamente, proceda-se ao arquivo, dando-se as baixas de estilo, inclusive no Distribuidor. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Londrina, 25 de fevereiro de 2022. Alberto Junior Veloso Juiz de Direito

03/03/2022, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/03/2022, 17:31

Confirmada

02/03/2022, 17:30

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2022, 12:58

Documentos

Conclusão

•03/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI (11) Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0039386-42.2021.8.16.0014 I. Nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil, a Gratuidade da Justiça é destinada à pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios. Ainda que a declaração de hipossuficiência econômica possua presunção de veracidade (art. 99, § 3º, CPC), nos termos do artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência financeira de recursos”. O § 2º do art. 99 do mesmo código supramencionado, por seu turno, rege que “o juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos”. No caso dos autos não há mínima prova do preenchimento dos indispensáveis pressupostos à concessão da gratuidade, visto que não apresentado documento capaz de demonstrar a condição econômica da parte que requereu o benefício pretendido. Em sendo assim, antes de deliberar sobre a concessão ou não da gratuidade de justiça, cumprindo o que dispõe o parágrafo acima citado, determino a comprovação da precariedade econômica da parte (através da juntada, por exemplo, de CTPS atualizada, holerites, últimas declarações de Imposto de Renda, extratos bancários dos últimos 3 meses, comprovantes de gastos excessivamente onerosos, etc), tamanha que assim impossibilite o pagamento das custas e demais encargos processuais, isto no prazo de 05 (cinco) dias. II. Transcorrido o prazo supra, voltem conclusos os autos para decisão. Intime-se. Londrina, 06 de agosto de 2021. Alberto Junior Veloso Juiz de Direito

09/08/2021, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(74)