Execução Fiscal 0000894-11.2010.8.16.0161 - TJPR

Execução Fiscal 0000894-11.2010.8.16.0161 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

23/11/2022, 17:14

Documento (Informações)

23/11/2022, 15:49

Remessa (em diligência)

23/11/2022, 13:38

Trânsito em julgado

23/11/2022, 13:37

Documento (Certidão)

23/11/2022, 13:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/11/2022, 09:04

Confirmada

08/11/2022, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000894-11.2010.8.16.0161. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SENGÉS COMPETÊNCIA DELEGADA DE SENGÉS - PROJUDI Rua Almirante Tamandaré, 162 - centro - Sengés/PR - CEP: 84.220-000 - Fone: (43) 3567-1212 Autos nº. 0000894-11.2010.8.16.0161 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Correção Monetária Valor da Causa: R$49.103,92 Exequente(s): PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Executado(s): Fernanda Aparecida Melo Fernanda Aparecida Melo SENTENÇA Vistos. Trata-se de execução fiscal ajuizada por UNIÃO – PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL em face de FERNANDA APARECIDA MELO, ambos devidamente qualificados nos autos. Considerando que na petição de movimento 87.1, o exequente informou que a dívida ativa ora exequenda, foi objeto de cancelamento, o feito deve ser extinto nos termos do artigo 26 da LEF. Assim, com fundamento no artigo 26 da LEF, cumulado com o artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil julgo extinta a presente execução. Levantem-se eventuais restrições sobre bens e valores oriundas deste processo. Sem custas a teor do artigo 26 da Lei n.° 6.830/80. Deixo de remeter os autos ao reexame necessário, tendo em vista o disposto no artigo 496, § 4º, do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as determinações do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. Diligências necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sengés, datado e assinado eletronicamente. Marcelo Quentin Juiz de Direito

01/11/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2022, 10:38

Desistência

28/10/2022, 21:39

Conclusão (para julgamento)

26/09/2022, 13:58

Documento (Outros documentos)

23/09/2022, 14:37

Confirmada

04/09/2022, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

24/08/2022, 12:42

Desarquivamento

24/08/2022, 00:17

Documentos

Conclusão

•01/11/2022, 00:00

—

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Documento (Certidão)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

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Desistência

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