Execução de Título Extrajudicial 0030791-64.2019.8.16.0001 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0030791-64.2019.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0030791-64.2019.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 41 3353-2862 - Celular: (41) 3353-2862 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0030791-64.2019.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$29.818,23 Exequente(s): CONDOMINIO EDIFICIO SAINT THOMAS representado(a) por SCHIRLEY ESPIRITO SANTO VON TEMPSKI Executado(s): BANCO SANTANDER NOROESTE S/A. 1. Cotejando o cálculo apresentado pela Contadoria Judicial no mov. 188 com os parâmetros fixados pelo acórdão e com a impugnação apresentada pelo executado no mov. 192, verifica-se que assiste razão ao executado. O acórdão, de observância obrigatória, fixou expressamente a seguinte metodologia de cálculo: Considerando os valores depositados em 02/2020 (mov. 30) e em 05/2021 (mov. 77), a correção monetária e a aplicação de juros, de multa e de honorários devem ser feitas separadamente até as respectivas datas (02/2020 e 05/2021) para, só então, do valor apurado, descontar o montante referente aos depósitos. Ou seja, o cálculo deve ser feito assim como demonstrado pelo agravante. Isso se dá porque não é coerente apurar os valores dos débitos condominiais aplicando correção monetária, juros e multa até 11/2021 para, só então, descontar os valores depositados nas datas de 02 /2020 e de 05/2021. Logo, sendo coerentes as alegações recursais, deve ser realizado novo cálculo pela Contadoria, seguindo a base exposta pelo agravante. A Contadoria parte de premissa metodológica equivocada ao considerar, para fins de atualização, todas as taxas condominiais de maio de 2018 a março de 2021 como se estivessem consolidadas na data do primeiro depósito judicial (fevereiro de 2020), inclusive aquelas cujo vencimento ocorreu posteriormente a essa data. Com isso, taxas ainda não vencidas à época do primeiro depósito são antecipadas artificialmente para fevereiro de 2020, recebendo tratamento idêntico às parcelas já exigíveis, o que desconsidera a cronologia dos vencimentos e distorce o fluxo de atualização do débito. Além disso, ao concentrar todas as cotas na data do primeiro depósito, a Contadoria acaba por aplicar correção monetária e juros moratórios de forma linear e contínua sobre um saldo global até maio de 2021, para somente então proceder ao abatimento do segundo depósito judicial. Essa sistemática desconsidera que parte dos valores já estava garantida em juízo desde fevereiro de 2020, de modo que não poderiam sofrer, integralmente, a incidência de correção e juros até data posterior como se nenhum depósito houvesse sido realizado. A impugnação evidencia, ainda, que o equívoco da Contadoria está diretamente ligado à ausência de separação entre: (i) as cotas vencidas até fevereiro de 2020, que devem ser atualizadas somente até a data do primeiro depósito, com o abatimento imediato deste; e (ii) as cotas vencidas a partir de março de 2020, que apenas podem ser atualizadas até a data do segundo depósito, com o abatimento correspondente. Ao não fracionar o cálculo nessas duas etapas, a Contadoria produz um saldo final que reduz indevidamente o excesso de depósito, apurando-o em R$ 2.641,39, quando esse valor resulta justamente da metodologia que ignora a correta distribuição temporal dos vencimentos e dos depósitos judiciais. Portanto, o cálculo apresentado pela Contadoria Judicial no mov. 188 não observou fielmente os parâmetros estabelecidos pelo acórdão transitado em julgado, devendo ser retificado. Ante o exposto, ACOLHO a impugnação apresentada pelo executado no mov. 192 e determino o retorno dos autos à Contadoria Judicial para elaboração de novo cálculo, observando rigorosamente os seguintes parâmetros estabelecidos pelo acórdão proferido no agravo de instrumento nº 0012446-43.2025.8.16.0000 e esclarecidos nesta decisão. Com o retorno da Contadoria, às partes para intimação. Oportunamente, retornem conclusos. Curitiba, data do sistema. Lilian Resende Castanho Schelbauer Juíza de Direito

03/06/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

19/02/2026, 10:57

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 09:45

Petição (Petição (outras))

16/01/2026, 11:52

Confirmada

30/11/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 188) JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA (10/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

28/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 188) JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA (10/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

28/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2025, 06:53

Documento (Outros documentos)

10/11/2025, 22:46

Confirmada

26/08/2025, 17:17

Remessa (em diligência)

26/08/2025, 17:14

Documento (Acórdão)

26/08/2025, 17:02

Recebimento

25/07/2025, 14:29

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 11:30

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 09:17

Documentos

Conclusão

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0030791-64.2019.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 41 3353-2862 - Celular: (41) 3353-2862 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0030791-64.2019.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$29.818,23 Exequente(s): CONDOMINIO EDIFICIO SAINT THOMAS representado(a) por SCHIRLEY ESPIRITO SANTO VON TEMPSKI Executado(s): BANCO SANTANDER NOROESTE S/A. 1. Tratam-se de embargos de declaração (mov. 138.1) opostos pela parte executada em face da decisão de mov. 135.1, nos quais alega que os parâmetros de cálculo determinados devem ser corrigidos. Novos embargos opostos contra o despacho de mov. 151.1 (mov. 154.1), alegando que o cumprimento de decisão de mov.135.1 depende do julgamento dos embargos opostos ao mov. 138.1 Brevemente relatado, decido. 2. Embargos de declaração de mov. 138.1 No caso, contudo, não se vislumbra a ocorrência de nenhuma dessas hipóteses, uma vez que foram expostas na decisão, claramente, as razões pelas quais entendeu-se pelo parcial provimento. Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE QUALQUER DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 1.022 DO CPC/2015. MERO INCONFORMISMO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. “1. Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver na decisão obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o art. 1.022 do CPC/2015. 2. No caso, não se constatam os vícios alegados pela embargante, que busca rediscutir matéria devidamente examinada pela decisão embargada, o que é incabível nos embargos declaratórios. 3. Embargos de declaração rejeitados, com a advertência de multa”. (EDcl no AgInt no RESP 1674146/PR, Rel. Min. Antonio Carlos Ferreira, 4ª Turma, julgado em 16/11/2017, DJe 21/11/2017). Grifamos. A parte Embargante apenas discorre sobre o seu inconformismo a respeito da decisão proferida, buscando a mera rediscussão da decisão. Os Embargos de Declaração não se prestam para a indevida finalidade de se instaurar nova discussão sobre as controvérsias jurídicas já apreciadas e os fundamentos utilizados pelo julgador para decidir num ou outro sentido, tampouco para debater o acerto, ou não, da decisão exarada. Veja-se que os critérios para realização do cálculo foram pormenorizados, inclusive em relação aos depósitos realizados e penalidades incidentes. 2. Pelo motivos expostos, rejeitos os embargos de declaração. 3. Diante da rejeição dos embargos de declaração de mov. 138.1, resta prejudicada a análise dos embargos de declaração de mov. 154.1. 4. À Secretaria para cumprimento da decisão de mov. 151.1, devendo constar na comunicação ao contador que deve informar se os cálculos juntados ao mov 149.1 foram realizados de acordo coma decisão de mov. 135.1. Curitiba, datado eletronicamente. Intimações e diligências necessárias. LILIAN RESENDE CASTANHO SCHELBAUER JUÍZA DE DIREITO

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 41 3353-2862 - Celular: (41) 3353-2862 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0030791-64.2019.8.16.0001 1. Relatório Trata-se de execução de título executivo extrajudicial que CONDOMINIO EDIFICIO SAINT THOMAS move em face de BANCO SANTANDER NOROESTE S/A, com base em taxas condominiais. Quando do ajuizamento da presente ação de execução, em novembro/2019, a parte Exequente pugnou pela intimação da parte Executada para que realizasse o pagamento das taxas condominiais vencidas entre maio/2018 e junho/2019, à época no valor total de R$ 10.262,09 (dez mil, duzentos e sessenta e dois reais e nove centavos) (mov. 1.1). Após o recebimento da inicial e a determinação de citação da Executada para que realizasse o pagamento do importe indicado pela Exequente (mov. 14.1), a parte Executada, ainda em fevereiro/2020, depositou nestes autos o importe de R$ 10.262,09 (dez mil, duzentos e sessenta e dois reais e nove centavos) (movs. 28.5 e 30) e apresentou exceção de pré-executividade, alegando, em síntese, excesso de execução e indicando como correto o importe de R$ 6.350,49 (seis mil, trezentos e cinquenta reais e quarenta e nove centavos). Impugnada a referida exceção pela parte Exequente (movs. 34.1 e 39.1), a exceção de pré-executividade apresentada pela parte Executada foi acolhida por este Juízo, em razão de as taxas condominiais vencidas entre maio/2018 e setembro/2018 terem sido adimplidas pela Executada nos autos de n. 0005407-39.2018.8.16.0194 e 0010665-30.2018.8.16.0194, que tramitaram perante a 20ª Vara Cível de Curitiba/PR. A referida decisão também determinou a intimação da parte Exequente para apresentar nova planilha de cálculo do valor devido, decotando dela os valores já adimplidos pela Executada nos autos mencionados (mov. 41.1). A referida decisão, contudo, foi objeto de agravo de instrumento, que foi provido para o fim de limitar a multa cobrada pela Exequente em relação aos débitos vencidos a 2% (dois por cento) e condenar a Exequente ao pagamento em dobro das taxas condominiais vencidas entre maio/2018 e setembro/2018, que foram quitadas em outros autos e novamente cobradas neste feito pela parte Exequente (mov. 22.1 dos autos de n. 0001670-23.2021.8.16.0000). Ao mov. 64, a parte Exequente apresentou planilha de cálculo indicando como exequendo o valor total de R$ 29.818,23 (vinte e nove mil, oitocentos e dezoito reais e vinte e três centavos), já acrescido de honorários advocatícios de sucumbência relacionados à execução, e requereu o levantamento do valor depositado nestes autos pela Executada. A parte Exequente então depositou nos autos o valor adicional de R$ 19.556,14 (dezenove mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e quatorze centavos) (mov. 77). O pedido de levantamento do importe depositado nestes autos foi deferido ao mov. 68.1, mas tão somente no valor incontroverso de R$ 6.350,49 (97.1). A parte Executada, por sua vez, apresentou impugnação ao cálculo de mov. 64.2, sob os argumentos de que: a) os valores relacionados aos débitos vencidos até junho/2019 devem ser decotados da planilha apresentada pela Exequente, já que foram adimplidos pela Executada através de depósito judicial; b) os débitos vencidos até junho/2019 devem ser atualizados tão somente até fevereiro/2020, data do depósito judicial dos referidos valores pela parte Executada; c) em razão da cobrança em duplicidade dos débitos vencidos até junho/2019, deve ser aplicado o art. 940 do CC ao caso concreto, com a condenação da Exequente ao pagamento em dobro do referido valor; e, d) o valor dos honorários advocatícios deve ser reduzido para 5% (cinco por cento) do valor da execução, nos moldes do art. 827, § 1º, do CPC, já que a Executada realizou tempestivamente o depósito judicial do importe exequendo. Por fim, em razão do acórdão que julgou o agravo de instrumento, pugnou pela intimação da Exequente para realizar o pagamento de R$ 8.026,74 (oito mil, vinte e seis reais e setenta e quatro centavos), correspondente ao dobro das taxas condominiais com vencimento entre maio/2018 e setembro/2018 cobradas em duplicidade pela Exequente (mov. 86.1). Apresentada manifestação da parte Exequente acerca da referida impugnação (mov. 95.1) e remetidos estes autos à Contadoria deste Juízo, foram apresentados os cálculos da contadoria ao mov. 128.1. Intimadas sobre o cálculo, ambas as partes apresentaram impugnação. A parte Exequente afirmou que devem incidir sobre todos os débitos honorários advocatícios de 10% (dez por cento) e multa também de 10% (dez por cento), em razão do previsto no art. 523, § 1º, do CPC (mov. 132.1). A parte Executada reiterou as razões de sua impugnação de mov. 86.1 e pugnou pela consideração do depósito judicial por ela efetuado ao mov. 77 pela Contadoria deste Juízo (mov. 133.1). Brevemente relatado, decido. 2. Cálculos da contadoria de mov. 128.1 Em relação aos cálculos da contadoria de mov. 128.1 e às impugnações a eles apresentadas aos movs. 132.1 e 133.1, ressalto, primeiramente, que os depósitos realizados nestes autos pela parte Executada (movs. 28.5, 30 e 77) se deram com intuito de pagamento da dívida, vez que desde a sua primeira petição a Executada reconheceu a existência da dívida, apenas impugnando a forma de seu cálculo. Outrossim, verifico que ambos os depósitos judiciais realizados pela parte Executada foram efetuados em menos de 3 (três) dias de sua citação/intimação para tanto. O primeiro depósito realizado pela parte Executada aos movs. 28.5 e 30 foi efetivado em 18/01/2020, antes mesmo de sua citação, já que a carta enviada ao endereço indicado pela Exequente retornou negativa (mov. 29.1). Já o segundo depósito por ela efetuado foi em 20/05/2021, no terceiro dia útil após o início de seu prazo para realizar o pagamento determinado na decisão de mov. 68.1, sobre a qual foi intimada em 15/05/2021 (mov. 70). Ante o exposto, considerando o depósito judicial para fins de pagamento realizado pela parte Executada em menos de 3 (três) dias após ambas as suas intimações para realizar o referido adimplemento das quantias indicadas pela Exequente, entendo que os honorários advocatícios relacionados à presente execução devem ser minorados para 5% (cinco por cento), nos moldes do art. 827, § 1º, do CPC. Quanto ao pedido da parte Exequente de aplicação de multa de 10% (dez por cento) ao valor exequendo, saliento que a referida multa é exclusiva da fase de cumprimento de sentença, nos moldes do art. 523, § 1º, do CPC, não sendo aplicável ao processo de execução. Entendo, por isso, que a decisão de mov. 68.1 proferida por este Juízo foi equivocada neste ponto, e que sobre o valor exequendo nestes autos de execução não deve incidir a multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC. 3. Retificações necessárias nos cálculos de mov. 128.1 Considerando o acima exposto, e ainda tendo em vista a existência de outro depósito judicial realizado pela parte Executada (mov. 77) não analisado pela Contadoria, verifico que os cálculos de mov. 128.1 merecem reparos. Primeiramente, deve ser apurado o valor devido a título de taxas condominiais vencidas entre outubro/2018 e março/2021, devidamente atualizado com a incidência de correção monetária pela média dos índices INPC-IGP/DI, juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês e multa de 2% (dois por cento) até novembro/2021, quando realizado o levantamento do importe de R$ 6.363,67 (seis mil, trezentos e sessenta e três reais e sessenta e sete centavos) pela parte Exequente (movs. 105.1 e 107). A esse importe deve ser acrescida a penalidade prevista no art. 827, caput e § 1º, do CPC, qual seja, honorários advocatícios de 5% (cinco por cento). Apurado esse valor, dele deve ser descontado o importe levantado pela Exequente em novembro/2021, no valor de R$ 6.363,67 (seis mil, trezentos e sessenta e três reais e sessenta e sete centavos) (movs. 105.1 e 107). Após, o saldo remanescente deve ser atualizado, com a incidência de correção monetária pela média dos índices INPC-IGP/DI e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, até a data em que realizados os referidos cálculos pela Contadoria Judicial. Apurado o valor exequendo, acrescido de eventuais custas judiciais, a Contadoria Judicial deverá abater desse valor o importe depositado na conta judicial vinculada ao presente feito (movs. 30 e 77), a fim de averiguar eventual excesso de execução ou débito remanescente. 3.1. Ante o exposto, remetam-se os autos ao Cartório Contador de Chopinzinho para que seja elaborado cálculo do valor exequendo nos termos da fundamentação supra. 4. Com a juntada dos cálculos pela Contadoria Judicial, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. 5. Após, retornem os autos conclusos para análise dos pedidos realizados ao mov. 86.1 pela parte Executada. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data do sistema. Lilian Resende Castanho Schelbauer Juíza de Direito

20/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0030791-64.2019.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 41 3353-2862 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0030791-64.2019.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$29.818,23 Exequente(s): CONDOMINIO EDIFICIO SAINT THOMAS representado(a) por SCHIRLEY ESPIRITO SANTO VON TEMPSKI Executado(s): BANCO SANTANDER NOROESTE S/A. 1. Tratam-se de embargos de declaração, opostos pela parte executada (mov. 80.1) em face da decisão de mov. 68.1 que determinou o levantamento dos valores incontroversos. 2. Os embargos são tempestivos, e serão, portanto, apreciados por esse Juízo. 3. Os embargos de declaração destinam-se a suprir omissão, aclarar obscuridade, corrigir contradição ou erro material evidenciado, nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil vigente. Não ocorrendo tais hipóteses, os embargos não têm cabimento, evidentemente. - Da omissão Asseverou a parte insurgente que a sentença atacada se encontra eivada pela omissão, pois deixou de mencionar o valor que deve ser levantado pela parte exequente. Com razão. Conforme se infere da decisão atacada, este juízo determinou o levantamento dos valores incontroversos, sem mencionar o montante. Portanto, a fim de sanar o vício ora evidenciado, deverá passar a constar no item ‘1’ da decisão de mov. 68.1: “1. Preliminarmente, expeça-se o alvará para o levantamento de valores de quitação, incontroversos tão somente no valor de R$6.350,49 (seis mil trezentos e cinquenta reais e quarenta e nove centavos), depositados em conta judicial vinculada a estes autos (mov.20.5), sem prejuízo de seus acréscimos legais, em nome do patrono da parte interessada, ou em nome da própria parte, se esta optar por fazê-lo, conforme requerido no petitório de mov. 64.1.” 4. No mais, mantenho a decisão tão como lançada. 5. Diante disso, e com fundamento no artigo 1022 e seguintes do Código de Processo Civil, conheço dos embargos opostos pela parte executada, ante a tempestividade, e, no mérito, os acolho em razão da omissão apontada. 6. Preclusa a presente decisão, intime-se a parte exequente para se manifestar acerca da impugnação apresentada em mov. 86.1, no prazo de 15 (quinze) dias. 7. Após, tornem os autos conclusos para as pertinentes deliberações. 8. Intimem-se. Diligências necessárias. Patrícia de Fúcio Lages de Lima Juíza de Direito IV

05/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0030791-64.2019.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 41 3353-2862 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0030791-64.2019.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$29.818,23 Exequente(s): CONDOMINIO EDIFICIO SAINT THOMAS representado(a) por SCHIRLEY ESPIRITO SANTO VON TEMPSKI Executado(s): BANCO SANTANDER NOROESTE S/A. 1. Preliminarmente, expeça-se o alvará para o levantamento de valores de quitação, incontroversos, depositados em conta judicial vinculada a estes autos (mov.20.5), sem prejuízo de seus acréscimos legais, em nome do patrono da parte interessada, ou em nome da própria parte, se esta optar por fazê-lo, conforme exposto no petitório de mov. 64.1). 2. No mais, em relação aos valores remanescentes, intime-se a parte executada para efetuar o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo (caso não seja beneficiário da gratuidade de justiça), no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. 3. Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser descontadas no momento do depósito. 4. Caso ocorra pagamento, intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença. Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito. Desta forma, havendo anuência com o valor depositado, basta ao credor deixar transcorrer o prazo sem manifestação, a fim de evitar a sobrecarga da serventia com a juntada de petições desnecessárias. 5. Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do novo CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão. 6. Cientifique-se o executado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º; 7. Intimem-se. Diligências necessárias. Patrícia de Fúcio Lages de Lima Juíza de Direito IV

17/05/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 188) JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA (10/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 188) JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA (10/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Remessa (em diligência)

Documento (Acórdão)

Recebimento

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(197)

Todos os documentos(17)