Procedimento Comum Cível 0002754-14.2019.8.16.0070 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0002754-14.2019.8.16.0070 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002754-14.2019.8.16.0070. Conclusão - Autos nº. 0002754-14.2019.8.16.0070 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Valor da Causa: R$3.992,00 Autor(s): SILVANA DA COSTA PAIM Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1. Trata-se de cumprimento de sentença movido em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, em que houve informação da quitação do débito, com pagamento do RPV/precatório. 2. Diante disso, satisfeita a pretensão executiva, JULGO EXTINTA a presente execução, o que faço com fundamento no artigo 924, inciso II, c/c artigo 925, ambos do CPC. 3. Os valores já foram levantados pelos respectivos credores. 4. Cumpram-se as disposições pertinentes do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se com as baixas necessárias. Cidade Gaúcha, data e horário da assinatura eletrônica Milena Kelly de Oliveira Juíza Substituta

27/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 08:26

Confirmada

30/04/2026, 08:25

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2026, 14:50

Documento (Outros documentos)

28/04/2026, 14:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/04/2026, 14:49

Por decisão judicial

17/03/2026, 12:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/03/2026, 20:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002754-14.2019.8.16.0070. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIDADE GAÚCHA COMPETÊNCIA DELEGADA DE CIDADE GAÚCHA - PROJUDI Avenida Souza Naves, 1891 - aeroporto - Cidade Gaúcha/PR - CEP: 87.820-000 - Fone: (44) 3771-1410 - Celular: (44) 99771-4015 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002754-14.2019.8.16.0070 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Valor da Causa: R$3.992,00 Autor(s): SILVANA DA COSTA PAIM Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 1. Considerando a ausência de homologação da renúncia ao crédito, a inércia da ré e o estabelecido no Tema 1018 do STJ, DEFIRO o requerimento de seq. 168.1. 2. Esclareça à secretaria se o ofício requisitório de seq. 163 foi transmitido. Em caso negativo, proceda às diligências necessárias a fim de transmiti-lo ou, se necessário, expeça-se novo RPV do crédito principal. 3. Aguarde-se o pagamento do RPV, suspendendo-se o feito pelo prazo de 60 dias. 4. Intimações e diligências necessárias. Cidade Gaúcha, data e horário da assinatura eletrônica Milena Kelly de Oliveira Juíza de Direito

27/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 09:05

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 09:01

Confirmada

23/02/2026, 09:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2026, 13:17

Expedição de precatório/rpv

13/02/2026, 19:48

Conclusão (para despacho)

03/12/2025, 16:05

Documentos

Conclusão

•27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002754-14.2019.8.16.0070. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIDADE GAÚCHA COMPETÊNCIA DELEGADA DE CIDADE GAÚCHA - PROJUDI Avenida Souza Naves, 1891 - aeroporto - Cidade Gaúcha/PR - CEP: 87.820-000 - Fone: (44) 3259-6980 - Celular: (44) 99771-4015 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Valor da Causa: R$3.992,00 Autor(s): SILVANA DA COSTA PAIM Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 1. Ante a ausência de impugnação, homologo os cálculos juntados nos movs. 122.2 e 128.1. 2. Expeça-se o competente ofício requisitório para pagamento unicamente dos valores referentes aos honorários advocatícios sucumbenciais, observada a limitação de 60 (sessenta) salários mínimos para pagamento via requisição de pequeno valor (art. 17, § 1º, da Lei n.º 10.259/2001), bem como que, no caso concreto, os honorários advocatícios têm natureza alimentícia. 3. Após a expedição, abra-se vista às partes para ciência da minuta, nos termos do art. 11, da Resolução n.º 405/2016. 4. No silêncio, ou no caso de concordância, expeça-se o documento definitivo. 5. Na sequência, suspenda-se o presente feito pelo prazo de 01 (um) ano, ou até que sobrevenha notícia do pagamento, o que ocorrer primeiro. 6. Realizado o pagamento, expeça-se alvará em nome de FERRI & FERRI ADVOGADOS ASSOCIADOS, observado o art. 340, do Código de Normas do Foro Judicial da CGJ-TJPR. Prazo de validade: 60 (sessenta) dias. 6.1. Na eventualidade de a parte beneficiária do pagamento (credor principal ou advogado) entender fazer jus à isenção de imposto de renda, deverá acostar aos autos previamente à expedição do alvará a respectiva declaração nesse sentido, para que seja remetida à instituição financeira juntamente com a ordem de pagamento, a quem competirá fiscalizar referida circunstância (art. 46, da Lei n.º 8.541/1992, e art. 35, da Resolução n.º 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça). 7. Retirado o alvará, intime-se a parte credora para se manifestar quanto à quitação do débito, em 10 (dez) dias. Advirto que o silêncio será interpretado como quitação. 8. Decorrido o prazo, certifique-se acerca da existência de valores ainda depositados nos autos, com indicação na certidão da respectiva origem. 9. Caso exista saldo, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. 10. Não mais havendo saldo depositado nos autos, venham conclusos para sentença de extinção. 11. Sem prejuízo das diligência acima determinadas, considerando a situação ímpar ora posta à apreciação deste juízo, no sentido de que a parte credora, mesmo não havendo mais qualquer controvérsia quanto ao seu direito de receber prestações atrasadas relativas ao benefício previdenciário que lhe foi concedido na presente demanda, no importe de R$ 155.596,21 (cento e cinquenta e cinco mil quinhentos e noventa e seis reais e vinte e um centavos), intime-a pessoalmente para que confirme a renúncia ora feita. Anote-se que referida diligência é determinada em virtude da excepcionalidade do caso, não obstante os poderes constantes na procuração de mov. 1.2 e substabelecimento de mov. 46.1. Intimações e diligências necessárias. Cidade Gaúcha/PR, datado e assinado digitalmente. MURILO CONEHERO GHIZZI Juiz de Direito

06/09/2022, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de precatório/rpv

Conclusão (para despacho)

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