Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0003284-79.2018.8.16.0061 - TJPR

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0003284-79.2018.8.16.0061 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

20/06/2022, 14:05

Documento (Certidão)

20/06/2022, 13:58

Remessa (em diligência)

20/06/2022, 11:57

Trânsito em julgado

20/06/2022, 11:57

Trânsito em julgado

20/06/2022, 11:57

Confirmada

20/06/2022, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0003284-79.2018.8.16.0061. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAPANEMA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CAPANEMA - PROJUDI Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1212 - Centro - Capanema/PR - CEP: 85.760-000 - Fone: (46) 3552-8100 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003284-79.2018.8.16.0061 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal: Difamação Data da Infração: 28/08/2018 Autor(s): vanice simone ceconi dos santos Réu(s): GIVANILDO DOS SANTOS SALVALAGGIO 1. Trata-se de queixa-crime ofertada por Vanice Simone Ceconi dos Santos, na qual se atribui a Givanildo dos Santos Salvalaggio, o suposto cometimento dos delitos descritos no art. 139 e 140 do CP. Designada audiência de instrução para o dia 12.07.2022 (mov.118). Foi noticiada a composição civil (mov.128.1). Vieram os autos conclusos. Relatei. Decido. 2. Homologo, por sentença, a composição civil celebrada pelas partes para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, o que faço com fundamento no parágrafo único, do art. 74, da Lei nº 9.099/95. 3. Declaro, em consequência, com base no art. 107, V, do CP, extintas as punibilidades dos noticiados/noticiantes, qualificados nos autos, já que o acordo homologado acarreta renúncia ao direito de oferecer representação/queixa-crime. 4. Oportunamente, após o trânsito em julgado e cumpridas as providências necessárias, arquivem-se os presentes autos com as cautelas de estilo. Capanema, 13 de junho de 2022. Alexandre Afonso Knakiewicz Juiz de Direito

15/06/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/06/2022, 11:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/06/2022, 11:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/06/2022, 11:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/06/2022, 10:06

Confirmada

14/06/2022, 10:06

Entrega em carga/vista

14/06/2022, 08:11

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2022, 08:10

de Instrução e Julgamento (cancelada)

14/06/2022, 08:10

Documentos

Conclusão

•15/06/2022, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Trânsito em julgado

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Entrega em carga/vista

Expedição de documento (Outros documentos)

de Instrução e Julgamento (cancelada)

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