Procedimento Comum Cível 0000431-62.2021.8.16.0168 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0000431-62.2021.8.16.0168 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

17/03/2022, 12:18

Documento (Informações)

16/03/2022, 16:33

Remessa (em diligência)

16/03/2022, 14:12

Documento (Certidão)

16/03/2022, 14:11

Documento (Outros documentos)

16/03/2022, 13:05

Confirmada

16/03/2022, 13:03

Remessa (em diligência)

15/03/2022, 12:53

Trânsito em julgado

15/03/2022, 12:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/03/2022, 11:17

Confirmada

13/03/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000431-62.2021.8.16.0168. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA ROXA VARA CÍVEL DE TERRA ROXA - PROJUDI Rua Osmar Ferrari, 289 - Parque Verde - Edifício do Fórum -Centro - Consulta Processual: https://projudi2.tjpr.jus.br - Terra Roxa/PR - CEP: 85.990-000 - Fone: (44) 3472-2649 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000431-62.2021.8.16.0168 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$1.893,63 Autor(s): NUNES COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA Réu(s): Frasson Transportes Ltda ME SENTENÇA Trata-se de ação de cobrança movida por NUNES COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA em face de FRASSON TRANSPORTES LTDA, em trâmite neste juízo sob o n. 0000431-62.2021.8.16.0168. Em síntese, alega ser credora da importância de R$ 1.859,25 (mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e vinte e cinco centavos) oriunda de compra de combustível e óleo diesel em seu estabelecimento comercial, em 19.12.2020, sem o devido pagamento. Afirma que, na data mencionada, o caminhão Man Scania, Branca, de placas AKP-4I24, com conjunto de carretas de placas MFE-8870 e MFE-8920, encostou no posto de combustível de sua propriedade, ocasião em que abasteceu 555 (quinhentos e cinquenta e cinco) litros de diesel comum, no entanto, o motorista Fernando Oliveira dos Santos adentrou à conveniência do local, efetuou a compra de um frasco de silicone e se evadiu sem efetuar o pagamento do valor atinente ao combustível. Foi registrada a ocorrência e tentou-se contato com a requerida. Em contrapartida, o motorista retornou ao estabelecimento e entregou uma folha de cheque no valor de R$ 4.520,00 (quatro mil, quinhentos e vinte reais), que deveria ser utilizado para quitação do débito, sendo que, após compensado, voltaria ao estabelecimento para restituição do valor remanescente de R$ 2.660,75 (dois mil, seiscentos e sessenta reais e setenta e cinco centavos). Contudo, não foi possível a compensação do cheque pelo motivo 22. Diante disso, busca a cobrança do valor devido, a fim de evitar seu prejuízo e o enriquecimento ilícito da parte contrária. Juntou documentos, entre eles os vídeos da câmera de segurança do local. Citada, a requerida deixou de apresentar contestação. Houve requerimento de julgamento antecipado e decretação da revelia. Decisão de mov. 31 anunciou o julgamento antecipado da presente demanda. Nada sendo requerido, vieram os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. O processo comporta julgamento no estado em que se encontra, nos termos do art. 355, inciso II, do CPC. Embora devidamente citada, a parte requerida deixou de contestar o pedido inicial, motivo pelo qual deve ser considerada revel, presumindo-se verdadeiros os fatos narrados na petição inicial, ante a incontrovérsia estabelecida (art. 344 do CPC). Sem prejuízo, observo que não há qualquer elemento nos autos a afastar a presunção de veracidade decorrente da revelia, considerado que a dívida cobrada se encontra devidamente representada pelos documentos acostados à petição inicial, em especial a nota fiscal, o boletim de ocorrência e o cheque sem fundo apresentado. Posto isto, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e condeno a requerida a pagar à autora o valor de R$ 1.859,25 (um mil, oitocentos e cinquenta e nova reais e vinte e cinco centavos), devidamente atualizado pelo IPCA-E e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, ambos contados desde a data do vencimento (21/12/2020), haja vista se tratar de obrigação contratual líquida e certa. Condeno, ainda, a requerida ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios da parte adversa, os quais fixo em 20% sobre o valor do débito atualizado, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, diante da singeleza da ação e da desnecessidade de dilação probatória. Desnecessária a intimação da requerida, ante a revelia (art. 346 do CPC). Cumpra-se o Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Diligências necessárias Terra Roxa, datado eletronicamente. WESLEY PORFÍRIO BOREL Juiz de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2022, 13:04

Procedência

28/02/2022, 21:18

Conclusão (para despacho)

28/10/2021, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000431-62.2021.8.16.0168. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA ROXA VARA CÍVEL DE TERRA ROXA - PROJUDI Rua Osmar Ferrari, 289 - Parque Verde - Edifício do Fórum -Centro - Consulta Processual: https://projudi2.tjpr.jus.br - Terra Roxa/PR - CEP: 85.990-000 - Fone: (44) 3472-2649 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000431-62.2021.8.16.0168 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$1.893,63 Autor(s): NUNES COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA Réu(s): Frasson Transportes Ltda ME DECISÃO Pendente de análise o requerimento de reconhecimento de revelia, formulado ao mov. 29. No entanto, observo que o autor já se antecipou e indicou que requer o julgamento antecipado da demanda. Diante disso, postergo a análise da revelia para a sentença e, a fim de evitar a prolação de decisão surpresa, anuncio o julgamento antecipado do mérito, na forma do art. 355, inciso I, do CPC. Intime-se a parte acerca da presente decisão e, não havendo novos requerimentos, voltem os autos conclusos para julgamento. Diligências necessárias. Terra Roxa, datado eletronicamente. WESLEY PORFÍRIO BOREL Juiz de Direito

27/10/2021, 00:00

Documentos

Conclusão

•03/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000431-62.2021.8.16.0168. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA ROXA VARA CÍVEL DE TERRA ROXA - PROJUDI Rua Osmar Ferrari, 289 - Parque Verde - Edifício do Fórum -Centro - Consulta Processual: https://projudi2.tjpr.jus.br - Terra Roxa/PR - CEP: 85.990-000 - Fone: (44) 3472-2649 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000431-62.2021.8.16.0168 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$1.893,63 Autor(s): NUNES COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA Réu(s): Frasson Transportes Ltda ME SENTENÇA Trata-se de ação de cobrança movida por NUNES COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA em face de FRASSON TRANSPORTES LTDA, em trâmite neste juízo sob o n. 0000431-62.2021.8.16.0168. Em síntese, alega ser credora da importância de R$ 1.859,25 (mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e vinte e cinco centavos) oriunda de compra de combustível e óleo diesel em seu estabelecimento comercial, em 19.12.2020, sem o devido pagamento. Afirma que, na data mencionada, o caminhão Man Scania, Branca, de placas AKP-4I24, com conjunto de carretas de placas MFE-8870 e MFE-8920, encostou no posto de combustível de sua propriedade, ocasião em que abasteceu 555 (quinhentos e cinquenta e cinco) litros de diesel comum, no entanto, o motorista Fernando Oliveira dos Santos adentrou à conveniência do local, efetuou a compra de um frasco de silicone e se evadiu sem efetuar o pagamento do valor atinente ao combustível. Foi registrada a ocorrência e tentou-se contato com a requerida. Em contrapartida, o motorista retornou ao estabelecimento e entregou uma folha de cheque no valor de R$ 4.520,00 (quatro mil, quinhentos e vinte reais), que deveria ser utilizado para quitação do débito, sendo que, após compensado, voltaria ao estabelecimento para restituição do valor remanescente de R$ 2.660,75 (dois mil, seiscentos e sessenta reais e setenta e cinco centavos). Contudo, não foi possível a compensação do cheque pelo motivo 22. Diante disso, busca a cobrança do valor devido, a fim de evitar seu prejuízo e o enriquecimento ilícito da parte contrária. Juntou documentos, entre eles os vídeos da câmera de segurança do local. Citada, a requerida deixou de apresentar contestação. Houve requerimento de julgamento antecipado e decretação da revelia. Decisão de mov. 31 anunciou o julgamento antecipado da presente demanda. Nada sendo requerido, vieram os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. O processo comporta julgamento no estado em que se encontra, nos termos do art. 355, inciso II, do CPC. Embora devidamente citada, a parte requerida deixou de contestar o pedido inicial, motivo pelo qual deve ser considerada revel, presumindo-se verdadeiros os fatos narrados na petição inicial, ante a incontrovérsia estabelecida (art. 344 do CPC). Sem prejuízo, observo que não há qualquer elemento nos autos a afastar a presunção de veracidade decorrente da revelia, considerado que a dívida cobrada se encontra devidamente representada pelos documentos acostados à petição inicial, em especial a nota fiscal, o boletim de ocorrência e o cheque sem fundo apresentado. Posto isto, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e condeno a requerida a pagar à autora o valor de R$ 1.859,25 (um mil, oitocentos e cinquenta e nova reais e vinte e cinco centavos), devidamente atualizado pelo IPCA-E e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, ambos contados desde a data do vencimento (21/12/2020), haja vista se tratar de obrigação contratual líquida e certa. Condeno, ainda, a requerida ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios da parte adversa, os quais fixo em 20% sobre o valor do débito atualizado, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, diante da singeleza da ação e da desnecessidade de dilação probatória. Desnecessária a intimação da requerida, ante a revelia (art. 346 do CPC). Cumpra-se o Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Diligências necessárias Terra Roxa, datado eletronicamente. WESLEY PORFÍRIO BOREL Juiz de Direito

03/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000431-62.2021.8.16.0168. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA ROXA VARA CÍVEL DE TERRA ROXA - PROJUDI Rua Osmar Ferrari, 289 - Parque Verde - Edifício do Fórum -Centro - Consulta Processual: https://projudi2.tjpr.jus.br - Terra Roxa/PR - CEP: 85.990-000 - Fone: (44)3645-3200 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000431-62.2021.8.16.0168 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$1.893,63 Autor(s): NUNES COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA Réu(s): Frasson Transportes Ltda ME DECISÃO 1. Recebo a inicial, entretanto, deixo de designar a audiência prevista no artigo 334 do Código de Processo Civil, posto que a parte requerente manifestou expressamente o desinteresse na realização do ato e, para gerar economia processual, é desaconselhável a designação da audiência neste momento, dada sua perspectiva de restar infrutífera. Ademais, o artigo 1° do CPC garante que o processo civil será ordenado com base nos princípios constitucionais, dentre eles o da promessa de razoável duração do processo, inclusive da atividade satisfativa (art. 4º). Também deve ser observada a necessidade de preservar a garantia da isonomia, enfatizada no art. 7° do CPC. Mencione-se, ainda, a autorização expressa para a não realização do ato “quando não se admitir a autocomposição” (art. 334, § 4°, inciso II, do CPC), o que deve ser interpretado extensivamente, incluindo os casos em que a autocomposição é bastante improvável. E isto cabe ao Juiz verificar no caso concreto. Friso, por fim que, a realização da audiência de conciliação pode se dar a qualquer momento, o que não gera, de qualquer sorte, prejuízo às partes. 2. Cite-se a parte requerida, com as advertências legais, nos termos do que dispõe o artigo 335 e seguintes, do CPC, para que conteste no prazo de 15 (quinze) dias, devendo, à luz do princípio da boa-fé processual, informar se deseja ou não a realização da audiência de conciliação. Se a parte requerida desejar a conciliação, AO CARTÓRIO para que, independentemente de conclusão, designe a audiência. 3. Porém, apresentada contestação nada mencionando a respeito da audiência de conciliação ou pugnando pela não realização do ato, a parte autora deve ser intimada para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias, conforme os artigos 350 e 351 do CPC. 4. Na sequência, intimem-se as partes para especificarem, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que pretendam produzir, ressaltando-se que a especificação de provas não se confunde com o protesto genérico por elas. 5. Depois, conclusos para julgamento antecipado ou saneamento do feito. 6. Intimações e diligências necessárias. Terra Roxa, datado eletronicamente. WESLEY PORFÍRIO BOREL Juiz de Direito

17/05/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Procedência

Conclusão (para despacho)

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