Procedimento Comum Cível 0002516-90.2015.8.16.0116 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0002516-90.2015.8.16.0116 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

26/03/2026, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002516-90.2015.8.16.0116. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA CÍVEL DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, nº 200 - Edifício do Fórum - Balneário Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: (41) 98840-2495 - Celular: (41) 99860-1913 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002516-90.2015.8.16.0116 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$7.000,00 Autor(s): ANTONIO MARCOS FERREIRA DA CRUZ Réu(s): TEREZINHA DA CUNHA FRASSATO Ante o pedido retro, e tendo em vista o conteúdo expresso do art. 10, do Novo Código de processo Civil, no sentido de que o juiz não pode decidir, em prejuízo da parte, com base em fundamento sobre o qual não tenha oportunizado a manifestação (Art. 10. O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.), previamente à análise do pedido formulado, manifeste-se a parte autora, em quinze dias, requerendo o que for pertinente. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

20/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 15:47

Confirmada

12/03/2026, 15:36

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2026, 08:28

Mero expediente

09/03/2026, 14:58

Conclusão (para despacho)

04/02/2026, 12:16

Documento (Outros documentos)

13/01/2026, 12:06

Documento (Certidão)

12/12/2025, 08:43

Decurso de Prazo

11/11/2025, 05:28

Confirmada

04/11/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 401) JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA (24/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

31/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2025, 17:55

Petição (Petição (outras))

24/10/2025, 17:39

Confirmada

18/10/2025, 00:04

Documentos

Conclusão

•20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002516-90.2015.8.16.0116. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA CÍVEL DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, nº 200 - Edifício do Fórum - Balneário Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 Autos nº. 0002516-90.2015.8.16.0116 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$7.000,00 Autor(s): ANTONIO MARCOS FERREIRA DA CRUZ Réu(s): EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SANTA PAULA SOL LTDA DECISÃO 1. Trata-se de ação de usucapião em que o autor é ANTONIO MARCOS FERREIRA DA CRUZ e os requeridos são EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SANTA PAULA SOL LTDA. A inicial foi recebida no mov.15. O Estado do Paraná, Município e União, manifestaram seu desinteresse na área conforme se vê nos mov. 33,36 e 189. Os requeridos foram devidamente citados no mov. 162, permanecendo inerte. Os confrontantes foram devidamente citados, sendo expedido edital de citação dos confrontantes e terceiros interessados. (mov. 187 ) O Ministério Público manifestou pela designação de audiência de instrução e julgamento. (mov. 217) Não sendo o caso de julgamento antecipado, total ou parcial do mérito, passo a sanear o processo e ordenar a produção de provas, nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil. 2. Com relação às questões processuais pendentes, verifico que não há preliminares para analisar. 3. No mais, o processo se encontra em ordem, não havendo nulidades ou irregularidades a serem sanadas, razão pela qual declaro saneado o feito. 4. Com relação às questões de fato controvertidas, estas se resumem, dentre outras, nas seguintes: a) se a parte autora exerceu a posse sobre o bem por período superior de 15 (quinze) anos; b) se poderia ser contabilizado a posse de seus antecessores c) se a posse foi exercida de forma pacifica, sem oposição pelo proprietário ou terceiros podendo. 5. Com relação aos meios de prova, defiro a oitiva de testemunhas e a juntada de novos documentos. 6. Designo o próximo dia 17/5/22, às 16 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. 7. Fixo o prazo comum de 10 (dez) dias para apresentação de rol de testemunhas, caso ainda não apresentado, sob pena de preclusão. As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. 8. Cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada, observadas as regras do artigo 455 do CPC. 9. Caso seja arrolada testemunha residente em outra comarca e não haja compromisso de que a respectiva pessoa comparecerá na audiência aqui designada, expeça-se carta precatória para inquirição, com prazo de 60 (sessenta) dias para cumprimento do ato, intimando-se a parte interessada para comprovar, no prazo de 5 (cinco) dias, a respectiva distribuição junto ao juízo deprecado. 11. Intimações e diligências necessárias. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

03/03/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 401) JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA (24/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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