Execução de Título Extrajudicial 0019538-57.2021.8.16.0018 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0019538-57.2021.8.16.0018 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

24/03/2022, 16:25

Documento (Informações)

24/03/2022, 14:42

Remessa (em diligência)

23/03/2022, 14:13

Trânsito em julgado

23/03/2022, 14:12

Decurso de Prazo

18/03/2022, 00:43

Confirmada

03/03/2022, 16:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0019538-57.2021.8.16.0018. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Dr. João Paulino Vieira Filho, 239 - Ed. Sta Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Celular: (44) 3355-8119 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$1.958,95 Exequente(s): Castro & Fogaça - Serviços Odontológicos Ltda. Executado(s): Luana Carvalho do Carmo Vistos. I. Relatório dispensado nos termos do artigo 38, da Lei n° 9.099/95. II. Nos termos do artigo 8º, §1º, inciso II, da Lei nº 9.099/95, somente serão admitidas a propor ação perante o Juizado Especial Cível as pessoas enquadradas como microempreendedores individuais, microempresas, empresas de pequeno porte na forma da lei, bem como as Pessoas Jurídicas qualificadas como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) e as Sociedades de Crédito ao Microempreendedor. Ocorre que a parte Exequente, embora devidamente intimada para juntar a documentação necessária, não comprovou a sua legitimidade ativa perante este juízo. Assim, a prolação de sentença terminativa é medida de rigor. DECISÃO: Ante o exposto, julgo EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, II da Lei n. 9.099/95. Descabe nesta instância condenação em custas processuais e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Se assim restar preclusa, ao arquivo. Diligências necessárias. Maringá-PR, data e hora de inserção no sistema. HUMBERTO LUIZ CARAPUNARLA - JUIZ DE DIREITO

03/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2022, 13:02

Incompetência em razão da pessoa

28/02/2022, 16:29

Conclusão (para julgamento)

25/02/2022, 16:10

Decurso de Prazo

28/01/2022, 01:25

Confirmada

17/12/2021, 00:07

Documento (Informações)

07/12/2021, 17:34

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2021, 14:45

Documento (Outros documentos)

06/12/2021, 14:45

Documentos

Conclusão

•03/03/2022, 00:00

—

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Incompetência em razão da pessoa

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Confirmada

Documento (Informações)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

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