Apelação Cível 0000802-72.2013.8.16.0017 - TJPR

Apelação Cível 0000802-72.2013.8.16.0017 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0000802-72.2013.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 5ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Edifício Átrium Centro Empresarial, 1º andar - Torre Norte - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: 44 3025-3744 - Celular: (44) 99175-7890 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000802-72.2013.8.16.0017 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Defeito, nulidade ou anulação Valor da Causa: R$1.000,00 Autor(s): AVÍCOLA DUAS PONTAS LTDA ME Réu(s): ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. 1. Relatório dos autos no despacho de evento 243, que: a) diante da recusa da autora na transação, determinou que se aguarde o julgamento definitivo do agravo em recurso especial; b) após o trânsito em julgado do recurso, que a autora informe r se realizou a liquidação desta sentença nos autos em apenso, se já restou definido o quantum debeatur e se promoverá o cumprimento de sentença nestes autos e, no silêncio, a remessa dos autos ao arquivo. Intimada, a autora esclareceu que a liquidação deste feito está sendo realizada nos autos n. º0007561-28.2008.8.16.0017, pugnando pela suspensão do processo até definição da quantia devida (evento 246). Juntada de acórdão e certidão de trânsito em julgado (evento 251). É o relatório. Decido. 2. Interposta apelação pela instituição ré, parcialmente provida pelo Tribunal, reformando a r. sentença somente para determinar a aplicação da Taxa Selic em substituição aos juros de mora e à correção monetária a partir da citação (evento 251.2). Embargos de declaração não acolhidos (evento 251.2). Recurso Especial inadmitido (evento 251.4). Homologada a desistência do agravo em recurso especial interposto pelo banco (evento 21 do sub-recurso 0000802-72.2013.8.16.0017 AResp 3, “aba” recursos). 3. Certificado o trânsito em julgado (evento 251.5), possível a execução da sentença. Todavia, a parte autora informou que a liquidação deste feito está sendo realizada nos autos n. º0007561-28.2008.8.16.0017 (em apenso). 3.1. Desta feita, determino a suspensão dos autos até a resolução da liquidação nos autos em apenso. 4. Intimem-se. Maringá, data e horário de inserção no sistema. (assinado digitalmente) Suzie Caproni Ferreira Fortes (kc) Juíza de Direito

23/08/2022, 00:00

Trânsito em julgado

30/06/2022, 13:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0000802-72.2013.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 5ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Edifício Átrium Centro Empresarial, 1º andar - Torre Norte - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: 44 3025-3744 - Celular: (44) 99175-7890 - E-mail: [email protected] Autos nº. Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Defeito, nulidade ou anulação Valor da Causa: R$1.000,00 Autor(s): AVÍCOLA DUAS PONTAS LTDA ME Réu(s): ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. 1. Relatório dos autos no despacho de evento 235 que determinou a intimação da autora acerca da proposta de acordo apresentada pelo réu no evento 232, ou se pretende a execução da sentença após o seu trânsito em julgado. Intimada, a autora informou não possuir interesse na composição, eis que a liquidação do julgado está sendo realizada em conjunto com os autos n. 0007561-28.2008.8.16.0017 em apenso. 2. Diante da recusa da autora na transação, aguarde-se o julgamento definitivo do agravo em recurso especial. 3. Após e certificado o trânsito em julgado, intime-se a autora com prazo de 10 (dez) dias para informar se realizou a liquidação desta sentença nos autos em apenso, se já restou definido o quantum debeatur e se promoverá o cumprimento de sentença nestes autos. 3.1. No silêncio, ao arquivo definitivo, sem prejuízo de posterior desarquivamento pelo interessado enquanto não prescrita a pretensão executória. 4. Intimem-se. Maringá, data e horário de inserção no sistema. (assinado digitalmente) Suzie Caproni Ferreira Fortes (kc) Juíza de Direito

27/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000802-72.2013.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 5ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Edifício Átrium Centro Empresarial, 1º andar - Torre Norte - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: 44 3025-3744 - Celular: (44) 99175-7890 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000802-72.2013.8.16.0017 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Defeito, nulidade ou anulação Valor da Causa: R$1.000,00 Autor(s): AVÍCOLA DUAS PONTAS LTDA ME Réu(s): ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. 1. AVÍCOLA DUAS PONTAS LTDA ME ajuizou ação declaratória de nulidade de cobrança indevida cumulada com nulidade de negócios jurídicos simulados e repetição de indébito em face de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A, julgada parcialmente procedente para o fim de: a) determinar que o termo inicial para revisão e devolução de eventuais valores cobrados será a partir de maio de 1990; b) determinar o expurgo das tarifas bancárias LIS/ENCARGOS e CVL cobradas no período compreendido entre maio de 1990 a 10/06/2001 na movimentação financeira do demandante, com a consequente devolução dos valores de forma simples; c) reconhecer a ilegalidade das cobranças IDEAL SUPER; PIC CARNAVAL; PIC ESPERANÇA; PIC VERAO; SEGURO ITAUCARD COR em relação a todo o período negocial desde maio de 1990, com a consequente devolução dos valores de forma simples (evento 163). A autora opôs embargos de declaração (evento 168). Contrarrazões (evento 174). Negado provimento aos embargos de declaração (evento 176). O réu sustentou que a intimação de evento 179 é nula, haja vista que possui novos procuradores (evento 180). Certificado que no evento 143 o réu juntou novos documentos de representação, porém somente em nome do Itaú, e não em nome do réu Banco Banestado, bem como, que não houve intimação do Banco Itaú acerca da sentença e decisões de movimentos 163, 171 e 176, tendo sido lançado somente para o réu Banestado (evento 183). O réu juntou documentos visando comprovar a incorporação do Banco Banestado pelo Banco Itaú (evento 191). O réu pugnou pela nulidade de todas as intimações a partir do evento 143 (evento 192). A autora discordou do pedido de nulidade (evento 193). Declarados nulos os atos processuais praticados a partir do evento 165 e determinada a restituição do prazo ao réu em relação a sentença proferida no evento 163 (evento 195). O réu opôs embargos de declaração (evento 205). Contrarrazões (evento 213). Negado provimento aos embargos de declaração (evento 216). O réu interpôs recurso de apelação (evento 224). Contrarrazões (evento 230). O E. Tribunal de Justiça deu parcial provimento ao recurso, a fim de determinar a aplicação da Taxa Selic em substituição aos juros de mora e à correção monetária a partir da citação (evento 13 da aba “recursos”). Rejeitados os embargos de declaração opostos pelo réu (evento 12 da aba “recursos”). Inadmitido o recurso especial interposto pelo réu (evento 13 da aba “recursos”). Mantida a inadmissibilidade do recurso em sede de agravo e determinado o encaminhamento dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (evento 10 da aba “recursos”). O réu apresentou proposta de acordo (evento 232). Eis o relato do essencial. Decido. 2. Sobre a proposta de acordo apresentada pelo réu no evento 232, diga a parte autora no prazo de 05 (cinco) dias, inclusive se concorda com a mesma ou se pretende a execução da sentença após o trânsito em julgado dos autos. 3. Apresentada contraproposta, diga o réu no prazo de 05 (cinco) dias. 4. Ao final, conclusos para decisão. 5. Intimem-se. Maringá, data e horário de inserção no sistema. (assinado digitalmente) Suzie Caproni Ferreira Fortes (ac) Juíza de Direito

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/09/2019, 09:51

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/09/2019, 00:16

Petição (Embargos de declaração)

30/08/2019, 15:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/08/2019, 08:02

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2019, 13:01

Documento (Acórdão)

22/08/2019, 12:57

Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte

22/08/2019, 12:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/08/2019, 09:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/08/2019, 08:15

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2019, 15:03

Inclusão em pauta

01/08/2019, 15:03

Documentos

Conclusão

•23/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000802-72.2013.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 5ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Edifício Átrium Centro Empresarial, 1º andar - Torre Norte - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: 44 3025-3744 - Celular: (44) 99175-7890 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000802-72.2013.8.16.0017 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Defeito, nulidade ou anulação Valor da Causa: R$1.000,00 Autor(s): AVÍCOLA DUAS PONTAS LTDA ME Réu(s): ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. 1. AVÍCOLA DUAS PONTAS LTDA ME ajuizou ação declaratória de nulidade de cobrança indevida cumulada com nulidade de negócios jurídicos simulados e repetição de indébito em face de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A, julgada parcialmente procedente para o fim de: a) determinar que o termo inicial para revisão e devolução de eventuais valores cobrados será a partir de maio de 1990; b) determinar o expurgo das tarifas bancárias LIS/ENCARGOS e CVL cobradas no período compreendido entre maio de 1990 a 10/06/2001 na movimentação financeira do demandante, com a consequente devolução dos valores de forma simples; c) reconhecer a ilegalidade das cobranças IDEAL SUPER; PIC CARNAVAL; PIC ESPERANÇA; PIC VERAO; SEGURO ITAUCARD COR em relação a todo o período negocial desde maio de 1990, com a consequente devolução dos valores de forma simples (evento 163). A autora opôs embargos de declaração (evento 168). Contrarrazões (evento 174). Negado provimento aos embargos de declaração (evento 176). O réu sustentou que a intimação de evento 179 é nula, haja vista que possui novos procuradores (evento 180). Certificado que no evento 143 o réu juntou novos documentos de representação, porém somente em nome do Itaú, e não em nome do réu Banco Banestado, bem como, que não houve intimação do Banco Itaú acerca da sentença e decisões de movimentos 163, 171 e 176, tendo sido lançado somente para o réu Banestado (evento 183). O réu juntou documentos visando comprovar a incorporação do Banco Banestado pelo Banco Itaú (evento 191). O réu pugnou pela nulidade de todas as intimações a partir do evento 143 (evento 192). A autora discordou do pedido de nulidade (evento 193). Declarados nulos os atos processuais praticados a partir do evento 165 e determinada a restituição do prazo ao réu em relação a sentença proferida no evento 163 (evento 195). O réu opôs embargos de declaração (evento 205). Contrarrazões (evento 213). Negado provimento aos embargos de declaração (evento 216). O réu interpôs recurso de apelação (evento 224). Contrarrazões (evento 230). O E. Tribunal de Justiça deu parcial provimento ao recurso, a fim de determinar a aplicação da Taxa Selic em substituição aos juros de mora e à correção monetária a partir da citação (evento 13 da aba “recursos”). Rejeitados os embargos de declaração opostos pelo réu (evento 12 da aba “recursos”). Inadmitido o recurso especial interposto pelo réu (evento 13 da aba “recursos”). Mantida a inadmissibilidade do recurso em sede de agravo e determinado o encaminhamento dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (evento 10 da aba “recursos”). O réu apresentou proposta de acordo (evento 232). Eis o relato do essencial. Decido. 2. Sobre a proposta de acordo apresentada pelo réu no evento 232, diga a parte autora no prazo de 05 (cinco) dias, inclusive se concorda com a mesma ou se pretende a execução da sentença após o trânsito em julgado dos autos. 3. Apresentada contraproposta, diga o réu no prazo de 05 (cinco) dias. 4. Ao final, conclusos para decisão. 5. Intimem-se. Maringá, data e horário de inserção no sistema. (assinado digitalmente) Suzie Caproni Ferreira Fortes (ac) Juíza de Direito

03/03/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Petição (Embargos de declaração)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Acórdão)

Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de documento (Outros documentos)

Inclusão em pauta

Todas as movimentações(19)