Procedimento Comum Cível 0002050-57.2019.8.16.0116 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0002050-57.2019.8.16.0116 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/12/2022, 09:39

Documento (Informações)

08/12/2022, 09:28

Remessa (em diligência)

05/12/2022, 07:52

Trânsito em julgado

05/12/2022, 07:51

Decurso de Prazo

04/11/2022, 00:53

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2022, 07:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002050-57.2019.8.16.0116. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA CÍVEL DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, nº 200 - Edifício do Fórum - Balneário Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 Autos nº. 0002050-57.2019.8.16.0116 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Posse Valor da Causa: R$10.000,00 Autor(s): MAILDA WAMZER representado(a) por VANESSA AVELINO MARTINS Réu(s): NELSON FRANCISCO DOMINGUES A advogada dativa nomeada se insurge, por meio de manifestação de mov. 142 alegando a existência de omissão, uma vez que não foram fixados os honorários a que tem direito. É o breve relatório. Passo a decidir. O pleito recursal de mov. 142 merece conhecimento, dado que interposto tempestivamente, atendendo-se aos demais requisitos – extrínsecos e intrínsecos – recursais. Quanto ao mérito, razão assiste à recorrente. Isso porque, de fato, o dispositivo da sentença foi omisso quanto ao arbitramento de honorários à procuradora nomeada pelo juízo. Com efeito, deve ser acrescido o seguinte parágrafo ao conteúdo da sentença de mov. 30: “Fixo honorários ao procurador dativo nomeado, em razão do exercício do múnus público, estes fixados, nos termos da Resolução Conjunta n.º 015/2019, em R$ 1.000,00 (mil reais), a serem custeados pela Fazenda Estadual, ante a inexistência de Defensoria Pública nesta Comarca. Diante do exposto, conheço e dou provimento ao recurso o fim de suprir a omissão alegada. Cumpra-se, no que couber, a decisão embargada. Intime-se. Diligências necessárias. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

28/09/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/09/2022, 16:02

Confirmada

27/09/2022, 15:54

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2022, 09:56

Acolhimento de Embargos de Declaração

26/09/2022, 15:57

Conclusão (para despacho)

08/07/2022, 01:02

Documento (Outros documentos)

06/06/2022, 08:49

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2022, 13:17

Ato ordinatório

11/05/2022, 16:19

Documentos

Conclusão

•28/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Matilda Wamzer Réu: Nelson Francisco Domingues RELATÓRIO Alegando esbulho possessório, postula a autora reintegração da posse em face do réu (eventos 1.1 e 11.1). Designou-se audiência de justificação da posse, indeferindo-se, no ato, o requerimento liminar (evento 21.1). Citado, o réu ofereceu contestação, aduzindo, em síntese, que: a) a autora é carecedora de ação, pois jamais deteve a posse sobre o imóvel; b) pelo mesmo fundamento, o pedido deve ser julgado improcedente (evento 25.1). Réplica no evento 28.1. Saneado e organizado o processo (evento 37.1), realizou-se audiência de instrução e julgamento (eventos 119.2 a 119.5 e 125.1), apresentando a parte ré alegações finais por memoriais (evento 132.1). É o relatório. Passo a decidir. FUNDAMENTAÇÃO 1 Nada obstante a objeção de carência de ação arguida em contestação, o exercício da posse é matéria de mérito. Segue-se, pois, ao seu exame. Exige o artigo 561 do Código de Processo Civil a demonstração, pela parte autora, de sua posse, do esbulho realizado e da data respectiva (incisos I a III). Os instrumentos públicos apresentados pela autora (eventos 11.2 e 28.2) não comprovam a instituição de cláusula constituti, ou constituto possessório, mas, tão somente, a entabulação do negócio jurídico de mandato. Cumpria, assim, à parte autora a demonstração do poder de fato sobre o bem imóvel descrito na petição inicial, mediante a apresentação de outros meios documentais ou de prova testemunhal, à luz do que dispõe o art. 373, inciso I, do Código de Processo Civil. Ao revés, a autora não indicou qualquer testemunha a justificar sua posse. De outro vértice, o réu, além de apresentar instrumento público indicativo de transferência possessória em benefício de sua genitora já falecida (eventos 25.11 e 25.12), demonstrou, por meios documentais (eventos 25.6, 25.7 e 25.15 a 25.22) e testemunhais (eventos 119.2 a 119.4), o exercício da posse, ou poder de fato, sobre o imóvel. Como se constata, a autora não exauriu o onus probandi que lhe competia, não demonstrando exercer a posse sobre o bem e, tampouco, o esbulho alegado, impondo-se o julgamento de improcedência do pedido. Eventual discussão sobre o domínio do imóvel há de ser travada, outrossim, em ação cognitiva diversa. 2 DISPOSITIVO Conclusão - 2-3-2022 Autos nº 0002050-57.2019.8.16.0116 ANTE O EXPOSTO, julgo improcedente o pedido formulado na petição inicial, resolvendo o mérito da demanda, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Observado o disposto no art. 98, § 3.º, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em R$ 2.000,00, considerando-se o grau de zelo do profissional, o lugar da prestação do serviço, a natureza e a importância da causa e o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o serviço (CPC, art. 85, § 2.º, I a IV). Cumpram-se, no mais, as disposições do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Osvaldo Canela Junior, Juiz de Direito 3

03/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002050-57.2019.8.16.0116. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA CÍVEL DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, nº 200 - Edifício do Fórum - Balneário Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 Autos nº. 0002050-57.2019.8.16.0116 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Posse Valor da Causa: R$10.000,00 Autor(s): MAILDA WAMZER representado(a) por VANESSA AVELINO MARTINS Réu(s): NELSON FRANCISCO DOMINGUES 1. Defiro o pedido de redesignação da audiência de instrução requerido no evento 87, com fundamento no artigo 362 do Código de Processo Civil. 2. No atual cenário em que vivemos, qual seja mais de um ano em pandemia e trabalho remoto, não há possibilidade desta Magistrada manter audiência de instrução de julgamento no prazo de 90 dias determinado pela Corregedoria Geral de Justiça, ante a dificuldade encontrada muitas vezes pelas partes, outras vezes devendo obedecer aos Decretos impostos pelo Município e Estado. Diante disso, redesigno a audiência de instrução para o dia 16/9/21 às 13h30. Considerando a modalidade virtual da audiência, em princípio deverão comparecer em local adequado, reservando-se o comparecimento ao Fórum, apenas em caso estritamente necessário, conforme decreto n° 513/2021 – TJ PR, o qual permite a modalidade semipresencial. Defiro o requerimento formulado no evento 84, a fim de que as testemunhas arroladas pelo requerido sejam ouvidas pessoalmente (na sede do juízo, endereço do Fórum), cuja intimação deverá ocorrer por via judicial. Entretanto, advirto a parte de que se marca audiência com vários dias de antecedência, porque um mês costuma ser insuficiente para intimação pessoal, em vista do número de mandados nesta e nas demais áreas de atuação dos oficiais, portanto o pedido do ev. 84 era praticamente intempestivo, visto que também dependia de análise e não consta que a advogada tenha entrado em contato com gabinete, até ontem, para pedir prioridade! Quanto às demais testemunhas, aquelas que serão intimadas diretamente pelo advogado/procurador que as arrolou (art. 455 CPC) e às partes (caso tenha sido deferido depoimento pessoal). O depoimento será colhido preferencialmente por videoconferência. O comparecimento dos advogados particulares ou dativos, procuradores públicos, representantes do Ministério Público e/ou da Defensoria Pública (em sendo o caso) igualmente será virtual. 2. Para a videoconferência, determino à Secretaria que agende a reunião virtual com certidão em que constem expressamente instruções necessária para acesso, bem como meios de contato (telefone, e-mail) para o caso de qualquer das partes, advogados e testemunhas possuam tirar dúvidas sobre a utilização do sistema. 3. Incumbe às partes e seus prepostos, ao Ministério Público (caso necessário), bem como aos advogados providenciar a transmissão do depoimento das partes e das testemunhas que arrolou, intimando-as extrajudicialmente para comparecer em local adequado à colheita do depoimento (bastando que haja computador, microfone e webcam). 4. Ainda, intimem-se as testemunhas cuja intimação deva ser judicial, por mandado ou requisição judicial, a depender do caso, anotando-se, expressamente, que o ato, em regra, deverá ser realizado virtualmente com computador, microfone e webcam, conforme instruções constantes da certidão do item 2 (que deve ser anexada à intimação/requisição). Todavia, caso o intimado/requisitado não disponha dos equipamentos necessários ou não possua acesso à internet, o depoimento será colhido pessoalmente (na sede do juízo, endereço do Fórum), desde que a testemunha informe tal condição de comparecimento pessoal à Secretaria do juízo (meios de contato constantes da certidão) com antecedência de 48 (quarenta e oito) horas antes da realização da audiência. 5. Ressalto que, mesmo quanto aos demais interessados (não incluídas as testemunhas cuja intimação será judicial), em caso de impossibilidade de participação virtual e/ou efetiva dúvidas sobre o acesso, o fato e os esclarecimentos deverão ser informados e apresentados em tempo hábil para análise. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

12/08/2021, 00:00

—

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Todas as movimentações(148)