Execução de Título Extrajudicial 0000401-25.2019.8.16.0062 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000401-25.2019.8.16.0062 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

03/05/2022, 14:59

Documento (Informações)

13/04/2022, 14:20

Remessa (em diligência)

12/04/2022, 18:43

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2022, 18:04

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2022, 18:16

Trânsito em julgado

29/03/2022, 17:53

Documento (Outros documentos)

29/03/2022, 17:52

Decurso de Prazo

17/03/2022, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000401-25.2019.8.16.0062. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 530 - Fórum - Centro - Capitão Leônidas Marques/PR - CEP: 85.790-000 - Fone: (45) 3286-1214 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000401-25.2019.8.16.0062 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$16.351,66 Exequente(s): ANTONIO ELEMAR GOCKS Executado(s): CLAYTON TADEU DA SILVA SENTENÇA A parte exequente, em nome e interesse de quem se promove a execução (art. 797, da Lei nº. 13.105/2015), em petição apresentada nos autos, indicou que a dívida aqui perseguida foi satisfeita. O processo executivo tem o intuito claro de buscar satisfazer uma crise de efetividade (não de certeza, como no processo de conhecimento) visando, através da força do Estado, coagir o devedor ao pagamento da dívida reconhecido em título ao qual a lei atribua força executiva. Havendo pagamento realizado por meio de acordo ainda não homologado, no qual houve (a) confissão da dívida, (b) desconto concedido, e (c) notícia de pagamento, tendo o próprio credor manifestado a satisfação que obteve - mesmo que indiretamente - com o processo movido, o caso é de reconhecer a extinção da obrigação aqui perseguida (que, evidentemente, não inclui outras que porventura possam surgir) pela satisfação da obrigação (ou, minimamente, pela satisfação total da dívida). Reputo, aliás, que agir assim premia, a um só tempo, a atividade satisfativa de mérito (em que pesem discussões doutrinárias acerca da existência, ou não, de "mérito" no processo executivo) e se dá mais segurança jurídica as partes envolvidas. A solução, ademais, não ofende qualquer garantia ou direito que se poderia reconhecer ao executado, já que, em verdade, atribui mais peso à decisão. Ante o exposto, homologo o acordo de mov. 61.1, e ao mesmo tempo, declaro satisfeita a obrigação e julgo extinta a presente execução, o que faço nos termos dos artigos 487, III, b, 924, II e art. 925, todos da Lei nº. 13.105/2015 c/c art. 57, da Lei nº 9.099/95. Levantem-se eventuais medidas constritivas existentes nos autos, máxime no Renajud. Fica autorizado a restituição de eventuais documentos arquivados em Escrivania. Sem custas processuais e honorários, pois incabíveis nesta instância. Sentença registrada e publicada. Intimem-se. Após certificado o trânsito em julgado pela Secretaria, promova-se o arquivamento dos autos, dando-se as baixas, inclusive com a comunicação do Cartório Distribuidor, observando-se, inclusive, as disposições contidas no artigo 421 e seguintes e art. 442 usque 443 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - Foro Judicial (Provimento nº. 282/2018). Atribuo à Sentença força de Mandado/Ofício/Carta Precatória. Cumpra-se. Diligências necessárias. Capitão Leônidas Marques-PR, datado e assinado digitalmente. Fernando Porcino Gonçalves Pereira Juiz de Direito

Confirmada

02/03/2022, 14:25

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2022, 13:19

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

29/11/2021, 19:51

Conclusão (para julgamento)

24/11/2021, 09:33

Decurso de Prazo

11/11/2021, 00:11

Petição (Petição (outras))

28/10/2021, 09:46

Documentos

Conclusão

•03/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000401-25.2019.8.16.0062. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 530 - Fórum - Centro - Capitão Leônidas Marques/PR - CEP: 85.790-000 - Fone: (45) 3286-1214 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000401-25.2019.8.16.0062 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$16.351,66 Exequente(s): ANTONIO ELEMAR GOCKS Executado(s): CLAYTON TADEU DA SILVA SENTENÇA A parte exequente, em nome e interesse de quem se promove a execução (art. 797, da Lei nº. 13.105/2015), em petição apresentada nos autos, indicou que a dívida aqui perseguida foi satisfeita. O processo executivo tem o intuito claro de buscar satisfazer uma crise de efetividade (não de certeza, como no processo de conhecimento) visando, através da força do Estado, coagir o devedor ao pagamento da dívida reconhecido em título ao qual a lei atribua força executiva. Havendo pagamento realizado por meio de acordo ainda não homologado, no qual houve (a) confissão da dívida, (b) desconto concedido, e (c) notícia de pagamento, tendo o próprio credor manifestado a satisfação que obteve - mesmo que indiretamente - com o processo movido, o caso é de reconhecer a extinção da obrigação aqui perseguida (que, evidentemente, não inclui outras que porventura possam surgir) pela satisfação da obrigação (ou, minimamente, pela satisfação total da dívida). Reputo, aliás, que agir assim premia, a um só tempo, a atividade satisfativa de mérito (em que pesem discussões doutrinárias acerca da existência, ou não, de "mérito" no processo executivo) e se dá mais segurança jurídica as partes envolvidas. A solução, ademais, não ofende qualquer garantia ou direito que se poderia reconhecer ao executado, já que, em verdade, atribui mais peso à decisão. Ante o exposto, homologo o acordo de mov. 61.1, e ao mesmo tempo, declaro satisfeita a obrigação e julgo extinta a presente execução, o que faço nos termos dos artigos 487, III, b, 924, II e art. 925, todos da Lei nº. 13.105/2015 c/c art. 57, da Lei nº 9.099/95. Levantem-se eventuais medidas constritivas existentes nos autos, máxime no Renajud. Fica autorizado a restituição de eventuais documentos arquivados em Escrivania. Sem custas processuais e honorários, pois incabíveis nesta instância. Sentença registrada e publicada. Intimem-se. Após certificado o trânsito em julgado pela Secretaria, promova-se o arquivamento dos autos, dando-se as baixas, inclusive com a comunicação do Cartório Distribuidor, observando-se, inclusive, as disposições contidas no artigo 421 e seguintes e art. 442 usque 443 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - Foro Judicial (Provimento nº. 282/2018). Atribuo à Sentença força de Mandado/Ofício/Carta Precatória. Cumpra-se. Diligências necessárias. Capitão Leônidas Marques-PR, datado e assinado digitalmente. Fernando Porcino Gonçalves Pereira Juiz de Direito

03/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000401-25.2019.8.16.0062. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 530 - Fórum - Centro - Capitão Leônidas Marques/PR - CEP: 85.790-000 - Fone: (45) 3286-1214 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000401-25.2019.8.16.0062 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$11.329,34 Exequente(s): ANTONIO ELEMAR GOCKS Executado(s): CLAYTON TADEU DA SILVA DECISÃO Defiro o pedido constante na petição inserta no mov. 44.1. Expeça-se mandado de penhora, avaliação e remoção do bem indicado, bem como determino a nomeação do Exequente como depositário fiel do bem. Lavre-se o competente termo de penhora (art. 845, §1º, da Lei n.º 13.105/2015). Fica o Devedor intimado acerca da penhora realizada, para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, se valer do contido no art. 847 da Lei n.º 13.105/2015, indicando bens para substituição da penhora, lhe cabendo demonstrar que a substituição lhe será menos onerosa e não trará prejuízos ao exequente. Caso haja manifestação nesse sentido, intime-se a Exequente para, querendo, em 10 (dez) dias, se manifestar, e, após, voltem-me conclusos para deliberações necessárias. Realizada a avaliação, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias, informem se concordam com o valor apresentado, ou, querendo, se manifestem (art. 872, §2º, da Lei n.º 13.105/2015). Havendo discordância, abra-se vista dos autos ao Sr. Avaliador, para esclarecimentos. Em seguida, intime-se novamente as partes. Após, voltem-me os autos conclusos para análise e eventual homologação da avaliação. No silêncio da Executada, intime-se o Exequente para requerer o que entender cabível (adjudicação, alienação por iniciativa particular ou pública, etc.) para o prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias. Intimações e diligências necessárias. Atribuo ao pronunciamento judicial força de Mandado/Ofício/Carta Precatória. Capitão Leônidas Marques-PR, datado e assinado digitalmente. Fernando Porcino Gonçalves Pereira Juiz de Direito

22/09/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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