Execução Fiscal 0002875-98.2009.8.16.0100 - TJPR

Execução Fiscal 0002875-98.2009.8.16.0100 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 288) JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO (15/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 285) LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS (13/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

20/03/2026, 00:00

Confirmada

13/03/2026, 09:53

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2026, 09:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/03/2026, 00:57

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 08:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/03/2026, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002875-98.2009.8.16.0100. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JAGUARIAÍVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JAGUARIAÍVA - PROJUDI Rua Pref. Aldo Sampaio Ribas, 500 - Fórum - Cidade Alta - Jaguariaíva/PR - CEP: 84.200-000 - Fone: (43) 99977-7571 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002875-98.2009.8.16.0100 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$2.596,55 Exequente(s): Município de Jaguariaíva/PR Executado(s): PAULO HOMERO DA COSTA NANNI DECISÃO 1. Suspendo o feito por 30 dias. 2. Diligências necessárias. Jaguariaíva, datado e assinado digitalmente. Giovane Rymsza Juiz de Direito

20/02/2026, 00:00

Confirmada

13/02/2026, 09:33

Por decisão judicial

11/02/2026, 11:34

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2026, 11:34

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

10/02/2026, 18:40

Conclusão (para decisão)

09/02/2026, 01:15

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 17:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 273) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (12/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

16/01/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0002875-98.2009.8.16.0100. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JAGUARIAÍVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JAGUARIAÍVA - PROJUDI Rua Pref. Aldo Sampaio Ribas, 16 - Cidade Alta - Jaguariaíva/PR - CEP: 84.200-000 - Fone: (43) 3535-5940 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002875-98.2009.8.16.0100 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$2.596,55 Exequente(s): Município de Jaguariaíva/PR Executado(s): PAULO HOMERO DA COSTA NANNI DESPACHO 1. Defiro o pedido de mov. 182.1. À Secretaria para que promova as diligências necessárias à realização do leilão do(s) bem(s) penhorado(s). 2. Promovam-se as comunicações e requisite-se o fornecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, das certidões mencionadas nos artigos 392 a 394 do Código de Normas (Provimento 282/2018). 3. Remetam-se os autos ao Avaliador Judicial para que renove a avaliação, se feita há mais de 6 (seis) meses, intimando-se as partes a seguir. 4. Nomeio como leiloeiro oficial ELTON LUIZ SIMON, e-mail: [email protected] com cadastro ativo no CAJ-TJPR, sob a fé e o compromisso de seu grau, para atuar nos presentes autos. 5. Intimem-se as partes para que se manifestem acerca de eventual divergência, podendo impugnar justificadamente no prazo de 5 (cinco) dias úteis antes da arrematação, indicando outro leiloeiro de sua confiança e escolha – se for o caso. 6. Os honorários do leiloeiro deverão ser depositados no ato da arrematação. Em se tratando de arrematação, corresponderão a 5% (cinco por cento) do valor do lanço, sob responsabilidade do arrematante; de transação, após designada arrematação e publicados os editais ou de pagamento da dívida, a comissão do leiloeiro será de 1% (um por cento) do valor da transação/pagamento, a ser pago nos termos do acordo ou, não havendo menção à questão no termo de transação, pelo executado; de adjudicação, será de 1% (um por cento) do valor da adjudicação, a ser pago pela parte exequente. 7. A serventia deverá tomar as providências necessárias junto aos leiloeiros nomeados para fixação da primeira e segunda hasta pública dos bens penhorados. 8. A arrematação, na primeira hasta pública, se dará pelo valor igual ou superior ao da avaliação. Em sendo negativa a primeira hasta pública, realizar-se-á a segunda praça, em que será considerado preço vil aquele inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação. 9. O pagamento do preço da arrematação será de imediato ou, no prazo de 15 (quinze) dias, mediante caução. 10. O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar proposta por escrito, até o início do primeiro leilão, proposta de aquisição por valor não inferior ao da avaliação; até o início do segundo leilão, proposta de aquisição do bem por valor que não seja considerado vil. A proposta conterá, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos 25% do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, nos termos do art. 895 do Código de Processo Civil. As propostas deverão indicar o prazo, a modalidade e as condições de pagamento do saldo, sendo apreciadas pelo Juiz caso haja mais de uma proposta de pagamento parcelado, por ocasião do leilão, aquele que apresentou o melhor lanço ou proposta mais conveniente. 11. Se por justo motivo o leilão não se realizar na data aprazada, terá lugar no primeiro dia útil seguinte, no mesmo horário. 12. Ao credor será assegurado o direito de oferecer lanço nas mesmas condições de outros licitantes. 13. A hasta pública realizar-se-á no Átrio do Edifício do Fórum local. 14. Expeça-se edital, que deverá ser publicado na forma da lei, especialmente com os requisitos previstos no artigo 886 do Código de Processo Civil. 15. Cientifique(m)-se o(s) devedor(es) do dia, hora e local da alienação judicial, por intermédio de seu advogado e, se não tiver procurador constituído nos autos, por carta registrada, mandado, edital ou outro meio idôneo. 16. Por cautela, deverá constar no edital a intimação dos devedores, para o caso de não serem encontrados de outra forma. 17. Desde já, destaco que o primeiro leilão poderá ser realizado de forma online, desde que respeitada esta decisão e os procedimentos legais. 18. Comunique-se às Fazendas Públicas, na forma do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. 19. Demais diligências necessárias. Jaguariaíva, datado e assinado digitalmente. Giovane Rymsza Juiz de Direito

11/03/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(14)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 288) JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO (15/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Por decisão judicial

Expedição de documento (Outros documentos)

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 273) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (12/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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