Execução Fiscal 0002395-83.2010.8.16.0004 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Curitiba - 2ª Vara de Execuções Fiscais Estaduais

Partes do Processo

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANá - DER

Autor

SHAKINA TURISMO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO TINOCO MARCHESINI

OAB/PR 16524·CPF·Representa: Autor

ARISTIDES RODRIGUES DO PRADO NETO

OAB/PR 10652·CPF·Representa: Autor

LUCIANO TINOCO MARCHESINI

OAB/PR 16524·CPF·Representa: Réu

ARISTIDES RODRIGUES DO PRADO NETO

OAB/PR 10652·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 14:36

Confirmada

30/03/2026, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 142) JUNTADA DE CUMPRIMENTO EFETIVADO (19/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

27/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2026, 17:40

Documento (Outros documentos)

19/03/2026, 17:40

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 11:06

Confirmada

17/11/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 138) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (06/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

14/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2025, 15:57

Documento (Outros documentos)

06/11/2025, 15:57

Confirmada

02/10/2025, 16:09

Documento (Ofício)

24/09/2025, 15:45

Documento (Certidão)

22/09/2025, 16:22

Documento (Outros documentos)

22/08/2025, 16:36

Mero expediente

19/08/2025, 17:37

Todas as movimentações(154)

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 14:36

Confirmada

30/03/2026, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 142) JUNTADA DE CUMPRIMENTO EFETIVADO (19/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

27/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2026, 17:40

Documentos

•27/03/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

19/03/2026, 17:40

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 11:06

Confirmada

17/11/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 138) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (06/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

14/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2025, 15:57

Documento (Outros documentos)

06/11/2025, 15:57

Confirmada

02/10/2025, 16:09

Documento (Ofício)

24/09/2025, 15:45

Documento (Certidão)

22/09/2025, 16:22

Documento (Outros documentos)

22/08/2025, 16:36

Mero expediente

19/08/2025, 17:37

Conclusão (para despacho)

19/08/2025, 12:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/08/2025, 13:19

Documento (Outros documentos)

24/07/2025, 11:00

Confirmada

04/07/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 126) OUTRAS DECISÕES (23/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

02/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002395-83.2010.8.16.0004. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002395-83.2010.8.16.0004 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$7.554,86 Exequente(s): DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ - DER Executado(s): SHAKINA TURISMO LTDA 1. Defiro o pedido formulado (mov. 124.1). 2. Suspenda-se o feito pelo prazo de 90 (noventa) dias, conforme requerido. 3. Decorrido o prazo de suspensão, manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento do feito. Diligências necessárias. Intimem-se. Curitiba, 23 de junho de 2025. LOURENÇO CRISTOVÃO CHEMIM Juiz de Direito

24/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2025, 14:32

Por decisão judicial

23/06/2025, 14:32

Outras Decisões

23/06/2025, 13:27

Conclusão (para despacho)

23/06/2025, 09:51

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 10:17

Documento (Ofício)

31/03/2025, 16:49

Expedição de documento (Carta precatória)

01/08/2024, 13:33

Confirmada

31/07/2024, 21:33

Confirmada

31/07/2024, 21:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002395-83.2010.8.16.0004. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002395-83.2010.8.16.0004 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$7.554,86 Exequente(s): DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ - DER Executado(s): SHAKINA TURISMO LTDA 1. Diante da petição retro, cumpra-se o determinado em mov. 108.1, com a expedição de Carta Precatória. 2. Após, manifeste-se o exequente. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, 25 de junho de 2024. LOURENÇO CRISTOVÃO CHEMIM Juiz de Direito

19/07/2024, 00:00

Mero expediente

26/06/2024, 00:28

Conclusão (para despacho)

25/06/2024, 12:42

Petição (Petição (outras))

09/05/2024, 09:51

Decurso de Prazo

25/04/2024, 00:15

Confirmada

12/03/2024, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002395-83.2010.8.16.0004 Em razão do contido no TEMA 1184, do Supremo Tribunal Federal e da Resolução nº 547/2024, do Conselho Nacional de Justiça, que estabelece a impossibilidade de prosseguimento de execuções fiscais com valor originário de ajuizamento inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), manifeste-se a parte exequente sobre a extinção da presente execução. Nos termos do artigo 1º, § 5º, da citada Resolução, caso o exequente postule o prosseguimento do feito, deverá comprovar a solvabilidade do devedor, indicando bens suscetíveis de constrição, no prazo de noventa dias. Intimem-se. Curitiba, data gerada pelo sistema. Douglas Marcel Peres Juiz de Direito

04/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/03/2024, 11:45

Mero expediente

29/02/2024, 17:23

Conclusão (para despacho)

29/02/2024, 17:12

Decurso de Prazo

16/02/2024, 00:40

Confirmada

28/11/2023, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002395-83.2010.8.16.0004 Expeça-se nova carta precatória, com prazo de 90 (noventa) dias, a fim de que seja realizada a constatação da executada no endereço indicado pelo exequente (mov. 9.1). Atente-se a parte exequente que, nos termos do artigo 261, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, cabe às partes acompanhar o cumprimento da diligência no juízo deprecado. Desse modo, promova as diligencias que se fizerem necessárias a fim de evitar nova devolução em razão de sua desídia. Diligências necessárias. Intimem-se Curitiba, data gerada pelo sistema Douglas Marcel Peres Juiz de Direito

20/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2023, 09:40

deferimento

16/11/2023, 17:37

Conclusão (para despacho)

16/11/2023, 11:13

Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 09:03

Confirmada

06/10/2023, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2023, 13:52

Confirmada

25/09/2023, 13:52

Documento (Outros documentos)

22/09/2023, 14:45

Expedição de documento (Ofício)

19/09/2023, 17:22

Documento (Outros documentos)

25/08/2023, 14:54

Documento (Certidão)

25/07/2023, 16:50

Documento (Certidão)

07/06/2023, 18:50

Documento (Certidão)

03/05/2023, 18:03

Documento (Ofício)

29/03/2023, 14:03

Documento (Outros documentos)

17/03/2023, 18:47

Expedição de documento (Carta precatória)

03/10/2022, 17:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002395-83.2010.8.16.0004 Defiro o pedido formulado à mov. 91.1. Expeça-se nova Carta Precatória, com prazo de 90 (noventa) dias, a fim de que seja certificado o funcionamento da executada no endereço indicado. Ainda, deverão as partes observar o que dispõe o artigo 261, §2º do CPC, acompanhando os atos diretamente no Juízo deprecado. Diligências necessárias. Intimem-se. Curitiba, data gerada pelo sistema. Douglas Marcel Peres Juiz de Direito

20/09/2022, 00:00

Determinação de Diligência

16/09/2022, 17:26

Conclusão (para despacho)

16/09/2022, 13:09

Petição (Petição (outras))

12/08/2022, 09:18

Confirmada

03/07/2022, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2022, 16:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/05/2022, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002395-83.2010.8.16.0004 Suspendo o curso da execução pelo prazo de 100 (cem) dias, conforme requerido. Decorrido o prazo, manifeste-se o exequente. Intimem-se. Curitiba, data gerada pelo sistema. Douglas Marcel Peres Juiz de Direito

03/03/2022, 00:00

Por decisão judicial

02/03/2022, 13:16

Convenção das Partes

11/02/2022, 17:13

Conclusão (para despacho)

11/02/2022, 12:42

Petição (Petição (outras))

14/12/2021, 09:50

Confirmada

02/11/2021, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002395-83.2010.8.16.0004 Defiro a reexpedição de Carta Precatória nos termos da decisão do mov. 46. Considerando a devolução de inúmeros expedientes em razão da inércia do Exequente, fica o Departamento de Estradas e Rodagem - DER, após intimado, a efetuar o protocolo da Carta Precatória por suas próprias expensas. Ainda, deverá a parte observar o que dispõe o artigo 261, §2º do CPC, acompanhando os atos diretamente no Juízo deprecado. Diligências necessárias. Intimem-se. Curitiba, data gerada pelo sistema. Douglas Marcel Peres Juiz de Direito

25/10/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2021, 14:46

Mero expediente

21/10/2021, 16:54

Conclusão (para despacho)

21/10/2021, 12:07

Petição (Petição (outras))

23/09/2021, 09:30

Confirmada

10/08/2021, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2021, 09:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/07/2021, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002395-83.2010.8.16.0004 1. Defiro o pedido formulado (mov. 72). 2. Suspenda-se o feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias, conforme requerido. 3. Decorrido o prazo do item anterior, manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento do feito. Diligências necessárias. Intimem-se. Curitiba, data gerada pelo sistema. Douglas Marcel Peres Juiz de Direito

04/05/2021, 00:00

Por decisão judicial

03/05/2021, 15:55

deferimento

30/04/2021, 17:40

Conclusão (para despacho)

30/04/2021, 12:03

Petição (Petição (outras))

29/03/2021, 08:24

Confirmada

14/03/2021, 00:47

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2021, 16:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/02/2021, 01:33

Por decisão judicial

01/10/2020, 15:24

deferimento

30/09/2020, 18:12

Conclusão (para despacho)

30/09/2020, 11:38

Petição (Petição (outras))

31/08/2020, 16:52

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/07/2020, 01:08

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2020, 20:02

Mero expediente

09/07/2020, 16:04

Conclusão (para despacho)

09/07/2020, 10:31

Petição (Petição (outras))

15/06/2020, 19:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/04/2020, 00:49

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2020, 16:28

Mero expediente

25/03/2020, 18:38

Conclusão (para despacho)

23/03/2020, 23:55

Documento (Outros documentos)

27/02/2020, 10:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/02/2020, 13:46

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2020, 17:21

Documento (Outros documentos)

13/02/2020, 17:21

Documento (Certidão)

11/02/2020, 16:54

Documento (Outros documentos)

09/01/2020, 13:59

Documento (Certidão)

08/01/2020, 18:50

Documento (Outros documentos)

13/12/2019, 18:41

Expedição de documento (Carta precatória)

07/11/2019, 16:42

Requisição de Informações

04/11/2019, 13:53

Conclusão (para despacho)

07/10/2019, 11:14

Petição (Petição (outras))

12/09/2019, 10:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/08/2019, 15:04

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2019, 14:45

Mero expediente

14/08/2019, 14:38

Conclusão (para despacho)

13/08/2019, 12:25

Petição (Petição (outras))

22/07/2019, 09:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/06/2019, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2019, 14:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/05/2019, 00:49

Documento (Outros documentos)

20/03/2019, 15:42

Por decisão judicial

06/03/2019, 16:49

Por decisão judicial

01/03/2019, 11:27

Conclusão (para despacho)

15/02/2019, 13:19

Petição (Petição (outras))

18/01/2019, 10:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/11/2018, 10:15

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2018, 10:10

Documento (Certidão)

06/11/2018, 10:10

Documento (Outros documentos)

01/11/2018, 13:06

Expedição de documento (Outros documentos)

19/10/2018, 17:42

Documento (Outros documentos)

18/10/2018, 13:40

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2018, 18:28

Conclusão (para despacho)

16/08/2018, 12:08

Petição (Petição (outras))

12/07/2018, 14:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/07/2018, 08:57

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2018, 17:04

Mero expediente

13/06/2018, 19:46

Conclusão (para decisão)

06/06/2018, 13:10

Documento (Outros documentos)

02/01/2018, 15:56

Remessa (em diligência)

30/11/2017, 13:43

Documento (Certidão)

30/11/2017, 13:43

Petição (Petição (outras))

17/05/2017, 08:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/05/2017, 11:34

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2017, 16:25

Documento (Certidão)

11/05/2017, 16:25

Decurso de Prazo

29/03/2017, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/03/2017, 15:13

Expedição de documento (Carta)

03/02/2017, 08:07

Petição (Petição (outras))

05/05/2016, 16:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/05/2016, 16:07

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2016, 17:57

Documento (Certidão)

03/05/2016, 17:57

Ato ordinatório

19/02/2016, 13:38

Intimação

•14/11/2025, 00:00

•02/07/2025, 00:00

•24/06/2025, 00:00

•19/07/2024, 00:00

•04/03/2024, 00:00

•20/11/2023, 00:00

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