Execução Fiscal 0056964-86.2019.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Londrina - 2ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICíPIO DE LONDRINA/PR

Autor

ROYAL LOTEADORA E INCOPORADORA SS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS RAFAEL MENEGAZO

OAB/PR 48017·CPF·Representa: Autor

RENATO CAVALCANTE CALIXTO

OAB/PR 100638·CPF·Representa: Autor

LEONARDO MARTIN GARCIA

OAB/PR 70212·CPF·Representa: Autor

CARLOS RAFAEL MENEGAZO

OAB/PR 48017·CPF·Representa: Réu

RENATO CAVALCANTE CALIXTO

OAB/PR 100638·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CARLOS RAFAEL MENEGAZO

OAB/PR 48017·CPF·Representa: Autor

RENATO CAVALCANTE CALIXTO

OAB/PR 100638·CPF·Representa: Autor

LEONARDO MARTIN GARCIA

OAB/PR 70212·CPF·Representa: Autor

CARLOS RAFAEL MENEGAZO

OAB/PR 48017·CPF·Representa: Réu

RENATO CAVALCANTE CALIXTO

OAB/PR 100638·CPF·Representa: Réu

LEONARDO MARTIN GARCIA

OAB/PR 70212·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

07/08/2024, 16:14

Documento (Informações)

07/08/2024, 15:50

Documento (Ofício)

22/07/2024, 14:45

Remessa (em diligência)

18/07/2024, 12:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/07/2024, 12:29

Documento (Certidão)

18/07/2024, 12:29

Ato ordinatório

17/07/2024, 09:35

Ato ordinatório

17/07/2024, 09:33

Decurso de Prazo

29/06/2024, 00:40

Confirmada

21/06/2024, 00:07

Por decisão judicial

10/06/2024, 12:38

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2024, 12:38

Documento (Outros documentos)

10/06/2024, 12:38

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2024, 12:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/06/2024, 13:30

Todas as movimentações(145)

Definitivo

07/08/2024, 16:14

Documento (Informações)

07/08/2024, 15:50

Documento (Ofício)

22/07/2024, 14:45

Remessa (em diligência)

18/07/2024, 12:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/07/2024, 12:29

Documentos

•14/11/2023, 00:00

Documento (Certidão)

18/07/2024, 12:29

Ato ordinatório

17/07/2024, 09:35

Ato ordinatório

17/07/2024, 09:33

Decurso de Prazo

29/06/2024, 00:40

Confirmada

21/06/2024, 00:07

Por decisão judicial

10/06/2024, 12:38

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2024, 12:38

Documento (Outros documentos)

10/06/2024, 12:38

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2024, 12:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/06/2024, 13:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/06/2024, 13:30

Documento (Outros documentos)

15/05/2024, 08:52

Confirmada

15/05/2024, 08:40

Remessa (em diligência)

10/05/2024, 17:42

Reativação

02/05/2024, 17:10

Petição (Petição (outras))

02/05/2024, 09:38

Definitivo

26/04/2024, 17:35

Documento (Informações)

24/04/2024, 10:35

Remessa (em diligência)

16/04/2024, 14:52

Documento (Certidão)

16/04/2024, 14:52

Documento (Outros documentos)

10/04/2024, 17:27

Confirmada

10/04/2024, 17:17

Mudança de Assunto Processual

02/04/2024, 14:48

Documento (Certidão)

20/02/2024, 14:43

Documento (Outros documentos)

20/02/2024, 13:36

Confirmada

08/02/2024, 09:46

Expedição de documento (Ofício)

07/02/2024, 17:32

Ato ordinatório

07/02/2024, 16:43

Remessa (em diligência)

07/02/2024, 16:43

Remessa (em diligência)

07/02/2024, 16:43

Apensamento

07/02/2024, 13:08

Petição (Petição (outras))

05/02/2024, 19:45

Trânsito em julgado

05/02/2024, 16:38

Petição (Petição (outras))

05/02/2024, 14:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/12/2023, 14:24

Confirmada

24/11/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0056964-86.2019.8.16.0014 Vistos. Trata-se de ação de execução fiscal promovida pelo Município de Londrina/PR em face de Royal Loteadora e Incorporadora S/S Ltda., ambos qualificados nos autos. Após a regular tramitação do feito, sobreveio aos autos petição apresentada pela parte exequente comunicando a quitação da dívida e requerendo, assim, a extinção da execução. Diante do exposto, julgo extinta a execução, com base no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Os honorários advocatícios fixados no despacho inicial já foram recolhidos em favor da parte exequente. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais, cuja cobrança, total ou remanescente, se houver, deverá ser efetivada pela Secretaria na forma da Portaria delegatória de rotinas, observadas as cautelas legais. Após o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras e restrições, com a ressalva de ativos financeiros da parte sucumbente, que deverão ser utilizados para pagamento das custas processuais. Eventual inscrição realizada via SERASAJUD deverá ser cancelada imediatamente. Uma vez certificado nos autos o cumprimento das diligências acima relacionadas, arquivem-se, com as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Londrina, 08 de novembro de 2023. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

14/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2023, 14:19

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/11/2023, 15:26

Conclusão (para julgamento)

08/11/2023, 13:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/11/2023, 13:31

Petição (Petição (outras))

07/11/2023, 10:44

Ato ordinatório

24/08/2023, 14:52

Petição (Petição (outras))

24/08/2023, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0056964-86.2019.8.16.0014 1. Considerando que o parcelamento trata-se de causa suspensiva da exigibilidade do crédito tributário, nos termos do art. 151, VI, do CTN, defiro o pedido de suspensão do feito, conforme requerido pela Fazenda exequente, observada a Portaria delegatória de rotinas. 2. Diligências necessárias. Londrina, 07 de julho de 2023. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

10/07/2023, 00:00

Por decisão judicial

07/07/2023, 19:24

Mero expediente

07/07/2023, 13:39

Conclusão (para despacho)

07/07/2023, 12:28

Petição (Petição (outras))

30/06/2023, 08:31

Confirmada

25/06/2023, 00:24

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2023, 16:59

Documento (Outros documentos)

14/06/2023, 16:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/06/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0056964-86.2019.8.16.0014 1. Considerando que o parcelamento trata-se de causa suspensiva da exigibilidade do crédito tributário, nos termos do art. 151, VI, do CTN, defiro o pedido de suspensão do feito, conforme requerido pela Fazenda exequente, observada a Portaria delegatória de rotinas. 2. Diligências necessárias. Londrina, 07 de novembro de 2022. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

08/11/2022, 00:00

Por decisão judicial

07/11/2022, 18:28

Mero expediente

07/11/2022, 16:24

Conclusão (para despacho)

07/11/2022, 16:04

Petição (Petição (outras))

21/10/2022, 12:31

Confirmada

16/10/2022, 00:19

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2022, 17:18

Documento (Outros documentos)

05/10/2022, 17:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/10/2022, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0056964-86.2019.8.16.0014 1. Considerando que o parcelamento trata-se de causa suspensiva da exigibilidade do crédito tributário, nos termos do art. 151, VI, do CTN, defiro o pedido de suspensão do feito, conforme requerido pela Fazenda exequente, observada a Portaria delegatória de rotinas. 2. Diligências necessárias. Londrina, 07 de abril de 2022. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

08/04/2022, 00:00

Por decisão judicial

07/04/2022, 20:24

Mero expediente

07/04/2022, 13:54

Conclusão (para despacho)

07/04/2022, 13:44

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/04/2022, 08:52

Petição (Petição (outras))

04/04/2022, 17:47

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/03/2022, 17:13

Confirmada

20/03/2022, 00:10

Petição (Petição (outras))

16/03/2022, 16:50

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2022, 13:20

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2022, 17:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0056964-86.2019.8.16.0014 1. Baixem-se os autos ao Avaliador judicial para avaliação do bem penhorado, no prazo de 10 dias, observadas as diretrizes dos arts. 871 e 872, do CPC. 2. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 dias, manifestar-se, com a advertência de que a inércia será interpretada como anuência ao valor encontrado, o qual balizará futura alienação judicial. 3. Uma vez frustrada a avaliação ou faltarem informações a serem complementadas para o êxito do ato, relacionadas pelo Avaliador judicial, a Fazenda exequente deverá ser intimada para, em 5 dias, prestá-las. 4. Prestadas as informações faltantes pela Fazenda exequente, os autos deverão retornar ao Avaliador judicial para prosseguimento da diligência de avaliação, renovando-se o cumprimento dos itens anteriores. 5. Diligências necessárias. Londrina, 14 de fevereiro de 2022. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

03/03/2022, 00:00

Documento (Outros documentos)

02/03/2022, 19:03

Confirmada

02/03/2022, 14:15

Remessa (em diligência)

02/03/2022, 13:26

Mero expediente

14/02/2022, 14:33

Conclusão (para despacho)

14/02/2022, 01:02

Petição (Petição (outras))

10/02/2022, 15:50

Confirmada

05/02/2022, 00:11

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2022, 15:03

Documento (Outros documentos)

25/01/2022, 14:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/01/2022, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0056964-86.2019.8.16.0014 1. Considerando que o parcelamento trata-se de causa suspensiva da exigibilidade do crédito tributário, nos termos do art. 151, VI, do CTN, defiro o pedido de suspensão do feito, conforme requerido pela Fazenda exequente, observada a Portaria delegatória de rotinas. 2. Diligências necessárias. Londrina, 22 de outubro de 2021. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

28/10/2021, 00:00

Por decisão judicial

27/10/2021, 17:02

Mero expediente

22/10/2021, 15:27

Conclusão (para despacho)

22/10/2021, 15:07

Petição (Petição (outras))

18/10/2021, 14:59

Confirmada

08/10/2021, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2021, 08:18

Documento (Outros documentos)

27/09/2021, 08:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/09/2021, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0056964-86.2019.8.16.0014 1. Considerando que o parcelamento trata-se de causa suspensiva da exigibilidade do crédito tributário, nos termos do art. 151, VI, do CTN, defiro o pedido de suspensão do feito, conforme requerido pela Fazenda exequente, observada a Portaria delegatória de rotinas. 2. Diligências necessárias. Londrina, 26 de março de 2021. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

29/03/2021, 00:00

Por decisão judicial

26/03/2021, 14:48

Mero expediente

26/03/2021, 13:35

Conclusão (para despacho)

26/03/2021, 11:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/03/2021, 11:24

Petição (Petição (outras))

25/03/2021, 18:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0056964-86.2019.8.16.0014 1. Considerando que o parcelamento trata-se de causa suspensiva da exigibilidade do crédito tributário, nos termos do art. 151, VI, do CTN, defiro o pedido de suspensão do feito, conforme requerido pela Fazenda exequente, observada a Portaria delegatória de rotinas. 2. Diligências necessárias. Londrina, 29 de janeiro de 2021. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

01/02/2021, 00:00

Por decisão judicial

29/01/2021, 13:58

Mero expediente

29/01/2021, 11:32

Conclusão (para despacho)

29/01/2021, 11:19

Petição (Petição (outras))

15/12/2020, 18:18

Confirmada

01/12/2020, 00:11

Expedição de documento (Outros documentos)

20/11/2020, 11:02

Documento (Certidão)

20/11/2020, 11:02

Decurso de Prazo

20/11/2020, 00:55

Documento (Outros documentos)

15/10/2020, 15:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/10/2020, 08:33

Documento (Certidão)

14/10/2020, 17:33

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2020, 07:16

Documento (Outros documentos)

28/09/2020, 18:28

Expedição de documento (Outros documentos)

28/09/2020, 18:21

Ato ordinatório

25/09/2020, 19:29

Remessa (em diligência)

25/09/2020, 05:20

Documento (Outros documentos)

25/09/2020, 05:20

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2020, 18:52

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2020, 17:20

Documento (Outros documentos)

14/07/2020, 12:17

Petição (Petição (outras))

05/06/2020, 15:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/05/2020, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2020, 13:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/05/2020, 01:40

Por decisão judicial

10/01/2020, 16:23

Mero expediente

10/01/2020, 14:34

Conclusão (para despacho)

10/01/2020, 14:26

Petição (Petição (outras))

02/12/2019, 18:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/11/2019, 00:28

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2019, 15:13

Documento (Outros documentos)

08/11/2019, 15:12

Decurso de Prazo

15/10/2019, 00:52

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/10/2019, 12:48

Expedição de documento (Carta)

29/08/2019, 18:34

Mero expediente

28/08/2019, 18:07

Conclusão (para despacho)

28/08/2019, 18:00

Documento (Certidão)

28/08/2019, 18:00

Documento (Outros documentos)

28/08/2019, 15:23

Distribuição (sorteio)

28/08/2019, 14:51

Petição (Petição inicial)

19/08/2019, 10:18

Conclusão

•10/07/2023, 00:00

•08/11/2022, 00:00

•08/04/2022, 00:00

•03/03/2022, 00:00

•28/10/2021, 00:00

•29/03/2021, 00:00

•01/02/2021, 00:00