Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0058222-97.2020.8.16.0014 - TJPR

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0058222-97.2020.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/04/2024, 15:39

Documento (Certidão)

08/04/2024, 14:08

Remessa (em diligência)

08/04/2024, 14:06

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2024, 14:05

Trânsito em julgado

08/04/2024, 14:03

Trânsito em julgado

08/04/2024, 14:03

Ato ordinatório

08/04/2024, 14:02

Decurso de Prazo

05/04/2024, 00:50

Confirmada

26/03/2024, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0058222-97.2020.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º andar - Centro Cívico - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3522 - Celular: (43) 99833-7609 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal: Resistência Data da Infração: 04/10/2020 Vítima(s): ESTADO DO PARANA FERNANDO PEREIRA SIMÕES TATIANA TEODORO DE CARVALHO PEREIRA Réu(s): KEREN FERNANDA BERNARDO 1 - Acolho o parecer ministerial retro e o adoto como razão de decidir para declarar extinta a punibilidade do noticiado, face ao integral cumprimento da obrigação assumida, com esteio no art. 61 do Código de Processo Penal. 2 - Deverá a secretaria observar o disposto no art. 76, §6º e art. 84, parágrafo único, 2ª parte, ambos da Lei 9.099/95. 3 - P.R.I. 4 - Proceda às comunicações necessárias e, oportunamente, arquivem-se. Londrina, 08 de março de 2024. Luiz Eduardo Asperti Nardi Juiz de Direito Substituto

18/03/2024, 00:00

Recebimento

15/03/2024, 15:17

Confirmada

15/03/2024, 12:46

Entrega em carga/vista

15/03/2024, 11:49

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2024, 11:49

Cumprimento de transação penal

08/03/2024, 18:32

Documentos

Conclusão

•18/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0058222-97.2020.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º andar - Centro Cívico - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3522 - Celular: (43) 99833-7609 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal: Resistência Data da Infração: 04/10/2020 Vítima(s): ESTADO DO PARANA FERNANDO PEREIRA SIMÕES Réu(s): KEREN FERNANDA BERNARDO 1 – Designo audiência para o dia 13 de abril de 2023, às 16:00 horas, que será realizada por videoconferência. 2 – Cite-se e intime-se o(a) acusado(a), preferencialmente por meio telefônico ou eletrônico, para que compareça à audiência, advertindo-o(a) de que deverá fazer-se acompanhar de advogado, caso contrário, lhe será nomeado defensor (art. 68, da Lei n. 9.099/95). 2.1 – Não sendo possível contato telefônico ou eletrônico com o(a) acusado, expeça-se mandado. Além das informações constantes do item 2, deverão ser inseridas no mandado todas as instruções de acesso à audiência virtual, que será realizada por videoconferência. O(a) acusado(a) também deverá ser advertido de que poderá esclarecer eventuais dúvidas ou informar eventual impossibilidade de participação na videoconferência através dos contatos da Secretaria, que também deverão constar do mandado. Por fim, no ato da citação/intimação, o Sr. Oficial de Justiça deverá solicitar que o(a) acusado(a) informe seus dados de contato, e-mail, telefone e aplicativo de mensagens. Esses dados deverão constar de certidão apartada, elaborada pelo Sr. Oficial de Justiça, a ser inserida nos autos com restrição de visibilidade externa. 3 – Promova, também, a intimação, no Projudi, do Ministério Público e de eventual defensor já constituído ou nomeado. 4 – A audiência será virtual e organizada pelo servidor responsável pelos feitos criminais. 5 – A audiência será realizada nos termos do art. 81, da Lei n. 9.099/95, até o juízo de admissibilidade da denúncia, caso não se efetive a concessão dos benefícios da transação penal e da suspensão condicional do processo. 6 – Além das diligências mencionadas, promova, a secretaria, contato com as partes, procuradores e Ministério Público, pelos meios mais céleres disponíveis nos autos, com o fim de viabilizar a realização da audiência virtual, esclarecendo as diligências que os participantes deverão adotar para acesso à plataforma virtual. 8 – De tudo, lavre-se circunstanciada certidão, esclarecendo, inclusive, eventual inviabilidade da audiência virtual alegada por algum dos interessados. Londrina, 27 de fevereiro de 2023. Luiz Eduardo Asperti Nardi Juiz de Direito Substituto

17/03/2023, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Remessa (em diligência)

Expedição de documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Confirmada

Recebimento

Confirmada

Entrega em carga/vista

Expedição de documento (Outros documentos)

Cumprimento de transação penal

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