Execução Fiscal 0026337-47.2010.8.16.0004 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Curitiba - 1ª Vara de Execuções Fiscais Municipais

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CURITIBA/PR

Autor

INOCENCIO MICHELS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO MARLON RIBAS MACHADO

OAB/PR 32674·CPF·Representa: Autor

LUCIANO MARLON RIBAS MACHADO

OAB/PR 32674·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

18/08/2023, 13:44

Documento (Informações)

04/05/2022, 17:36

Trânsito em julgado

26/04/2022, 14:13

Remessa (em diligência)

26/04/2022, 14:08

Petição (Petição (outras))

03/03/2022, 11:01

Confirmada

03/03/2022, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA F O R O C E N T R A L 1° VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS _ SENTENÇA Dispõe o art. 26 da Lei N.° 6830/80 que se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Dívida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes. Dessarte, e amoldando-se o caso ao disposto no artigo acima citado, acolho o pedido do exequente retro feito e, de consequência, julgo extinta esta execução, com fulcro no artigo 26 da Lei n.° 6.830/80. Sem custas. Dê-se baixa na distribuição e levante-se eventual constrição judicial. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Curitiba, datado e assinado digitalmente. Diele Denardin Zydek Juíza de Direito Substituta _____________________________ 1 1

03/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2022, 13:36

Desistência

23/02/2022, 16:49

Conclusão (para julgamento)

23/02/2022, 01:06

Petição (Petição (outras))

27/10/2021, 08:53

Confirmada

27/10/2021, 08:53

Petição (Petição (outras))

26/10/2021, 15:45

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2021, 14:40

Documento (Outros documentos)

18/10/2021, 14:39

Todas as movimentações(58)

Definitivo

18/08/2023, 13:44

Documento (Informações)

04/05/2022, 17:36

Trânsito em julgado

26/04/2022, 14:13

Remessa (em diligência)

26/04/2022, 14:08

Petição (Petição (outras))

03/03/2022, 11:01

Documentos

•03/03/2022, 01:00

Confirmada

03/03/2022, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA F O R O C E N T R A L 1° VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS _______________________________________________________________________ SENTENÇA Dispõe o art. 26 da Lei N.° 6830/80 que se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Dívida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes. Dessarte, e amoldando-se o caso ao disposto no artigo acima citado, acolho o pedido do exequente retro feito e, de consequência, julgo extinta esta execução, com fulcro no artigo 26 da Lei n.° 6.830/80. Sem custas. Dê-se baixa na distribuição e levante-se eventual constrição judicial. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Curitiba, datado e assinado digitalmente. Diele Denardin Zydek Juíza de Direito Substituta ___________________________________________________________________________________________________ 1 1

03/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2022, 13:36

Desistência

23/02/2022, 16:49

Conclusão (para julgamento)

23/02/2022, 01:06

Petição (Petição (outras))

27/10/2021, 08:53

Confirmada

27/10/2021, 08:53

Petição (Petição (outras))

26/10/2021, 15:45

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2021, 14:40

Documento (Outros documentos)

18/10/2021, 14:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/10/2021, 01:31

Por decisão judicial

25/06/2021, 16:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/06/2021, 16:54

Documento (Outros documentos)

25/06/2021, 16:54

Petição (Petição (outras))

01/04/2021, 16:21

Confirmada

21/02/2021, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026337-47.2010.8.16.0004. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 1ª VARA - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 13º andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - Fone: 32107410 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0026337-47.2010.8.16.0004 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$1.749,66 Exequente(s): Município de Curitiba/PR Executado(s): INOCENCIO MICHELS Vistos, etc. Sob o fundamento de que em razão da pandemia causada pelo COVID-19 o trabalho passou a ser de forma remota, impossibilitando que fosse providenciado de forma imediata a baixa do débito e o número do ofício, pretende o Município de Curitiba que seja suspenso o feito até o relançamento do débito e eventual desistência da demanda (mov.33.1). DECIDO Pois bem, considerando o lapso temporal do requerimento formulado pelo Município de Curitiba no mov. 33.1, aproximadamente 6 (seis) meses, não há justificativa para a suspensão do feito, haja vista que houve prazo suficiente para possibilitar a manifestação sobre eventual ilegitimidade passiva do executado. POSTO ISSO, indefiro o pedido de mov.33.1. No mais, intime-se, pela derradeira vez, o Município de Curitiba para que, no prazo de 32 (trinta e dois dias) se manifeste sobre eventual ilegitimidade passiva. Intimem-se. Curitiba, 09 de fevereiro de 2021. Jederson Suzin Juiz de Direito

11/02/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2021, 16:56

Indeferimento

09/02/2021, 15:43

Conclusão (para despacho)

21/01/2021, 01:02

Petição (Petição (outras))

29/07/2020, 09:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/07/2020, 09:53

Expedição de documento (Outros documentos)

27/07/2020, 18:15

Decisão Interlocutória de Mérito

27/07/2020, 18:12

Conclusão (para decisão)

21/05/2020, 18:02

Petição (Petição (outras))

20/05/2020, 15:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/05/2020, 15:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2020, 12:54

Documento (Outros documentos)

20/05/2020, 12:54

Petição (Petição (outras))

13/08/2019, 08:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/08/2019, 08:30

Por decisão judicial

05/08/2019, 19:15

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2019, 19:15

Documento (Outros documentos)

05/08/2019, 19:14

Petição (Petição (outras))

18/07/2018, 11:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/07/2018, 00:11

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2018, 10:22

Documento (Outros documentos)

06/07/2018, 10:22

Expedição de documento (Carta)

21/06/2018, 18:30

Petição (Petição (outras))

06/03/2017, 18:34

Petição (Petição (outras))

06/03/2017, 17:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/03/2017, 16:20

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2017, 18:28

Decisão Interlocutória de Mérito

02/02/2017, 14:24

Conclusão (para despacho)

30/01/2017, 10:37

Petição (Petição (outras))

26/08/2016, 10:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/08/2016, 10:06

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2016, 10:02

Documento (Outros documentos)

26/08/2016, 10:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/08/2016, 16:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/08/2016, 16:48

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2016, 17:40

Ato ordinatório

15/08/2016, 17:40

Conclusão

•11/02/2021, 01:00