Execução de Título Extrajudicial 0013940-72.2019.8.16.0025 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0013940-72.2019.8.16.0025 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

14/06/2023, 16:18

Documento (Informações)

14/06/2023, 14:53

Remessa (em diligência)

14/06/2023, 14:42

Trânsito em julgado

14/06/2023, 14:42

Trânsito em julgado

14/06/2023, 14:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/06/2023, 14:28

Confirmada

30/05/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - AUTOS Nº0013940-72.2019.8.16.0025 1.Deixo de apreciar a petição de movimento 119, conforme já esclarecido ao movimento 115, não necessitando maiores digressões sobre o tema. Em caso de irresignação, cabe à parte interessada manejar recurso próprio. 2.Cumpra-se conforme sentença de movimento 103, no que pendente. 3.Realizem-se as diligências necessárias. Araucária, datado eletronicamente. Carlos Alberto Costa Ritzmann Juiz Supervisor

22/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2023, 14:01

Indeferimento

08/05/2023, 20:04

Conclusão (para despacho)

05/04/2023, 01:15

Petição (Petição (outras))

20/03/2023, 20:39

Confirmada

07/03/2023, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - AUTOS Nº0013940-72.2019.8.16.0025 1.Do movimento 103.1 extrai-se que o processo já foi extinto por falta de bens penhoráveis, com aplicação da norma inserta no artigo 53, §4º, da Lei nº9.099/95, não havendo que se falar em observância do artigo 921, inciso III, do CPC, haja vista que aplicado apenas de forma subsidiária no sistema dos juizados especiais. 2.Deste modo, cumpra-se o já determinado no item 4 da sentença acima referida. 3.Realizem-se as diligências necessárias. Araucária, datado eletronicamente. Carlos Alberto Costa Ritzmann Juiz Supervisor

27/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2023, 12:53

Documentos

Conclusão

•22/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - AUTOS Nº0013940-72.2019.8.16.0025 1.Da detida análise do caderno processual depreende-se que o exequente ingressou com a presente Execução de Título Extrajudicial, embasada em sete notas promissórias emitidas pela executada Cacilda da Luz Barbosa Lemes. A dívida originou-se no inadimplemento de prestações de contrato de aluguel em que o exequente figurou como fiador e a executada como locatária. Diante do não cumprimento das obrigações da locatária, o exequente/fiador adimpliu a dívida, para cessar as cobranças que estava recebendo do locador. 2.O exequente também ingressou com a demanda em desfavor de Paulo Cezar Barbosa Lemes, cônjuge da executada, sob o argumento de que tem responsabilidade pelo adimplemento da dívida porque consentiu com o contrato firmado por ela e que os trabalhos ali realizados ocorriam para a satisfação de interesses que suplantam as necessidades materiais de toda a família, estando seus membros ligados por laços afetivos que geram atos de solidariedade (movimento 1.1). 3.O processo está suspenso para providências necessárias quanto à habilitação dos sucessores do executado Paulo Cezar Barbosa Lemes, falecido em 26.04.2020, mas verifico que há questões que devem ser esclarecidas e regularizadas de forma prévia, e que impactam no prosseguimento do processo. 4.Inicialmente, observo que o exequente não figura como credor nas notas promissórias que embasam sua pretensão, pois quem está indicado nos títulos como credor é José Aldo Lima, o locador do imóvel objeto do contrato de locação inadimplido pela ora devedora e adimplido pelo exequente (que figurou como fiador). Considerando que o exequente afirma ser portador das notas promissórias que embasam sua pretensão, mas dos documentos inseridos no movimento 1.8 não se verifica a existência de endosso nos títulos, e o documento juntado no movimento 1.11 não consiste em cessão civil do crédito representado nas sete notas promissórias, visto que nem sequer há menção a elas no referido documento, intime-se o exequente para depositar na secretaria deste juízo no prazo de 15(quinze) dias, mediante termo nos autos, as notas promissórias que embasam sua pretensão, em atenção ao disposto no artigo 425, §2º, do Código de Processo Civil, a fim de comprovar que ocorreu a circulação dos títulos. 5.Em continuidade, a fim de analisar a legitimidade de Paulo Cezar Barbosa Lemes (agora de seu sucessor) para figurar no polo passivo da demanda, tendo em vista que ele não integrou a relação jurídica que formou os títulos, circunstância que, em princípio, afasta sua legitimidade, nos termos do artigo 779 do Código de Processo Civil, intime-se o exequente para, em igual prazo, informar e comprovar, mediante juntada da certidão competente, o regime de bens que vigorou durante o casamento dos executados, para melhor apreciação da questão. 6.Realizem-se as diligências necessárias. Araucária, datado eletronicamente. Carlos Alberto Costa Ritzmann Juiz Supervisor

30/08/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Indeferimento

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

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