Execução de Título Extrajudicial 0002048-93.2020.8.16.0038 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0002048-93.2020.8.16.0038 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 275) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (22/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

29/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 14:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/04/2026, 10:55

Confirmada

24/04/2026, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002048-93.2020.8.16.0038. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE 2ª VARA CÍVEL DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglaterra, 545 - Nações - Fazenda Rio Grande/PR - CEP: 83.823-008 - Fone: (41) 3263-5814 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$6.673,79 Exequente(s): GRALHA AZUL RESIDENCIAL CLUBE Executado(s): PATRICK DE OLIVEIRA DIAS SENTENÇA Tendo o devedor satisfeito o crédito exequendo, com fundamento no art. 924, inciso II do Código de Processo Civil, EXTINGO, por sentença, a presente execução. Condeno a parte executada ao pagamento das despesas e custas processuais porventura pendentes. Se for o caso, expeça-se alvará, com validade de 60 (sessenta) dias, para levantamento da quantia depositada em Juízo em favor da parte interessada ou em nome de seu procurador, observando se este possui poderes específicos para tal finalidade, nos termos do art. 105 do Código de Processo Civil. Desde já resta deferido eventual pedido de transferência de valores para conta bancária, na forma do art. 906, parágrafo único do Código de Processo Civil e art. 382 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça, com redação de 2022. Caso os alvarás expedidos não sejam retirados antes de seu vencimento (60 dias contados da sua confecção), a Secretaria fica autorizada a proceder a transferência dos respectivos valores em favor do FUNJUS, devendo expedir ofício para informar acerca da natureza do depósito. Levantem-se eventuais penhoras. Defiro a dispensa do prazo recursal, caso haja requerimento nesse sentido. Oportunamente, nada sendo postulado, ao arquivo, procedidas as baixas de estilo e observadas as disposições do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Datado e assinado digitalmente. PEDRO RODERJAN REZENDE Juiz de Direito

22/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2026, 14:06

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

31/03/2026, 16:31

Conclusão (para julgamento)

27/03/2026, 14:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/03/2026, 14:04

Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 10:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/10/2025, 10:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/09/2025, 16:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0002048-93.2020.8.16.0038. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE 2ª VARA CÍVEL DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglaterra, 545 - Nações - Fazenda Rio Grande/PR - CEP: 83.823-008 - Fone: (41) 3263-5814 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$6.673,79 Exequente(s): CONDOMÍNIO GRALHA AZUL Executado(s): PATRICK DE OLIVEIRA DIAS 1. Ciente da interposição de agravo de instrumento pelo credor. 2. Decidindo no chamado juízo de retratação (artigo 1.018 §1º do Código de Processo Civil), mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, uma vez que as razões da parte recorrente não trazem nenhum argumento adicional passível de convolar a decisão recorrida. 3. Verifica-se que houve a concessão de efeito suspensivo ao recurso interposto pela parte recorrente. 4. Não foram requeridas informações. 5. No mais, diante da concessão de efeito suspensivo ao recurso, aguarde-se até ulterior deliberação pelo Egrégio Tribunal de Justiça e, oportunamente, tornem conclusos, inclusive para análise da manifestação de mov. 251. Diligências necessárias. Datado e assinado digitalmente. PEDRO RODERJAN REZENDE Juiz de Direito

26/09/2025, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/09/2025, 19:07

Confirmada

22/09/2025, 19:07

Documentos

Intimação

•29/05/2026, 00:00

22/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002048-93.2020.8.16.0038. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE VARA CÍVEL DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglaterra, 545 - Nações - Fazenda Rio Grande/PR - CEP: 83.823-900 - Fone: (41) 3060-6574 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$6.673,79 Exequente(s): CONDOMÍNIO GRALHA AZUL Executado(s): PATRICK DE OLIVEIRA DIAS 1. Considerando que não houve valores encontrados (mov. 125) e que a busca ao Sniper retornou sem qualquer indicação (mov. 146.2), DEFIRO a penhora do imóvel indicado na matrícula de mov. 1.4, de propriedade do executado. No entanto, destaca-se que o bem que a parte exequente pretende penhorar está alienado fiduciariamente à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (cf. anotação R-4 da matrícula supracitada). Entretanto, tal questão não é empecilho ao pedido de penhora do imóvel, isto porque, in casu, trata-se de dívida condominial. Assim, em se tratando de obrigação propter rem, o imóvel se sujeita a ela, independentemente de quem seja o proprietário. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONDOMÍNIO. AÇÃO DE COBRANÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE PENHORA DO IMÓVEL OBJETO DA COBRANÇA DOS DÉBITOS CONDOMINIAIS.1. COBRANÇA DE DÍVIDA CONDOMINIAL. CONSTRIÇÃO DE BEM GARANTIDO POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. POSSIBILIDADE. UNIDADE QUE ORIGINOU A DÍVIDA EXECUTADA. OBRIGAÇÃO PROPTER REM. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DECISÃO REFORMADA.2. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 9ª Câmara Cível - 0047342-54.2021.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR LUIS SERGIO SWIECH - J. 29.01.2022) Consigne-se, ainda, que não há notícia de que CEF realizou alguma medida visando tomar o bem. Além disso, ainda que houvesse consolidado a propriedade em seu favor, a dívida condominial seguiria o bem, tornando-se ela a devedora principal. 1.1. Destaco, entretanto, que após quitada a dívida condominial – preferencial, eis que destinada à própria conservação do imóvel - o saldo remanescente do valor da arrematação deverá ser direcionado a quitar eventuais tributos do imóvel e, em seguida, a dívida em aberto junto ao credor fiduciário (CEF)., caso exista. Após, havendo saldo, quitados os débitos referidos, caberá ao executado a quantia remanescente. 2. Oficie-se à instituição credora fiduciária para ciência da penhora. 3. Lavre-se termo de penhora, nomeando-se desde logo o executado como fiel depositário, caso não haja oposição pela parte exequente (art. 840, § 2º do Código de Processo Civil). 4. Após, intime-se a parte Executada por meio de seu procurador, ou na ausência de advogado constituído nos autos, expeça-se intimação pessoal do executado via carta com AR, a fim de que proceda a assinatura do termo de depositário do bem, nos termos do artigo 841, caput e §2º, observando também, se for o caso, a disposição do art. 842 do CPC. 5. Caberá à parte exequente providenciar a averbação da penhora no Cartório de Registro de Imóveis competente, mediante a apresentação do termo de penhora, independentemente de mandado judicial (arts. 844 e 868, §2º do Código de Processo Civil). 6. Caso a parte Executada seja casada, intime-se ainda o cônjuge para se manifestar acerca da penhora e eventual coproprieddade (art. 842 do Código de Processo Civil). Observe-se que deve haver a penhora do imóvel integral, porquanto a meação do cônjuge ou outros condôminos recairá sobre o produto da alienação (artigo 843 do CPC). 7. Lavrado o termo de penhora, expeça-se mandado de avaliação do imóvel, a ser realizada por oficial de justiça nos termos do art. 870 do CPC. 7.1. Com a avaliação, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 10 (dez) dias, cientes de que no silêncio, será presumida a concordância com o valor. 7.2. Caso o imóvel esteja localizado em outra comarca, lavrado o termo de penhora, depreque-se a avaliação do imóvel e demais atos expropriatórios. 8. Não havendo impugnação à avaliação, intime-se o exequente para se manifestar quanto ao interesse na adjudicação do imóvel (art. 876 do CPC) ou indicar a forma pretendida de alienação, bem como para que promova o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias. Int. Neste Juízo, datado eletronicamente. BRUNA GREGGIO Juíza de Direito Substituta I

15/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002048-93.2020.8.16.0038. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE VARA CÍVEL DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglaterra, 545 - Nações - Fazenda Rio Grande/PR - CEP: 83.823-900 - Fone: (41) 3405-3600 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$6.673,79 Exequente(s): CONDOMÍNIO GRALHA AZUL Executado(s): PATRICK DE OLIVEIRA DIAS 1. Defiro, para efetividade do processo e racionalização dos serviços da Serventia, as medidas que seguem, de forma sucessiva (a adoção da posterior pressupõe resultado negativo ou parcialmente positivo da medida anterior). Esclareço que a ordem aqui estabelecida considera a praxe forense, a ordem preferencial prevista pelo artigo 835 do CPC e a primazia dos sistemas eletrônicos de pesquisa. Considera, ainda, a excepcionalidade de medidas como a quebra do sigilo fiscal (Infojud), a indisponibilidade de bens (CNIB) e a penhora de verba salarial (INSS E CAGED), que não são deferidas por este Juízo sem o razoável esgotamento de outros meios de busca de bens penhoráveis. 1.1. Penhora de veículos, via sistema Renajud, com bloqueio de circulação e anotação da penhora. Para fins do artigo 845, §1º, do CPC, o comprovante do sistema servirá como termo de penhora. 1.1.1. Caso encontrado mais de um veículo, intime-se a parte exequente para indicação do bem a ser bloqueado e penhorado. 1.1.2. Caso o veículo encontrado esteja alienado fiduciariamente, não deverá ser realizado qualquer bloqueio. 1.1.3. Efetivada a constrição, dê-se ciência à parte executada, observando-se os termos do artigo 841 do CPC, e intime-se a parte exequente para apresentação do valor de avaliação do bem, de acordo com a tabela FIPE (artigo 871, IV, do CPC). 1.1.4. Com o cumprimento, intime-se a parte executada acerca da avaliação do veículo e, decorrido o prazo in albis, intime-se a parte exequente para dizer em termos de prosseguimento. 1.2. Consulta, via Infojud, das declarações de Imposto de Renda e DOI (declaração de operação imobiliária) da parte executada nos últimos três anos. 1.2.1. Com a juntada de declaração positiva, o respectivo movimento no Projudi deve ser cadastrado pela Serventia como sigiloso, permitindo acesso apenas às partes. 1.2.2. Após, intime-se a parte exequente para dizer em termos de prosseguimento. 1.3. Indisponibilidade de bens, no limite da dívida indicada, mediante cadastro na CNIB. 1.4. Consulta de vínculos empregatícios ou benefícios recebidos pela parte executada (pessoa física), mediante expedição de ofício ao INSS e consulta ao sistema CAGED. 1.4.1. Com a consulta, intime-se a parte exequente para dizer em termos de prosseguimento. 2. Defiro, ainda, a qualquer tempo, mediante prévio requerimento do credor: 2.1. inclusão da parte executada no cadastro de inadimplentes do SERASA, nos termos do artigo 782, §3º, do CPC. Cumpra-se via Serasajud. 2.2. expedição de mandado ou carta precatória para penhora e avaliação de bens. Deverá constar do mandado (ou da carta precatória) que, não sendo encontrados bens, a parte devedora deverá ser intimada para que indique quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, exibindo prova de sua propriedade, ciente de que a omissão injustificada constituirá ato atentatório à dignidade da justiça, ensejando o pagamento de multa de até vinte por cento do valor atualizado do débito, revertida em proveito da parte exequente, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material. 3. Restando infrutíferas todas as diligências ou não sendo viabilizadas (como ausência de dados ou recolhimento das despesas processuais pertinentes), cumpra-se o artigo 921, III, §§ 1º a 4º, do CPC, observando-se que os prazos de suspensão por um ano e arquivo provisório pela prescrição se iniciam automaticamente da primeira intimação da parte exequente da ausência de localização do devedor ou inexistência de bens penhoráveis. Observe-se, ainda, que o prazo prescricional no caso é de 05 (cinco) anos. 4. Findo o prazo de arquivamento provisório, intimem-se as partes para que se manifestem em 15 (quinze) dias sobre a prescrição intercorrente. Int. Neste Juízo, datado eletronicamente. Louise Nascimento e Silva Juíza de Direito

14/10/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 275) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (22/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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