Execução Fiscal 0010654-80.2014.8.16.0116 - TJPR

Execução Fiscal 0010654-80.2014.8.16.0116 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/07/2023, 08:59

Documento (Informações)

20/07/2023, 17:19

Remessa (em diligência)

17/07/2023, 08:20

Documento (Certidão)

16/05/2023, 13:20

Confirmada

15/05/2023, 13:04

Remessa (em diligência)

08/05/2023, 15:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/04/2023, 09:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/03/2023, 14:26

Confirmada

20/03/2023, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0010654-80.2014.8.16.0116. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, 200 - Fórum - Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: (41) 3453-8121 - Celular: (41) 99860-1913 Autos nº. 0010654-80.2014.8.16.0116 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$627,46 Exequente(s): Município de Matinhos/PR Executado(s): CR Almeida S/A Engenharia de Obras Trata-se de ação de execução fiscal, a qual foi extinta por sentença pelo pagamento e condenou a parte executada as custas processuais. A parte executada se insurge por meio de embargos declaratórios, alegando a existência de contradição, uma vez que foi condenado as custas, e as mesmas foram quitadas pela parte executada. Nota-se que o processo foi extinto pelo pagamento a pedido da parte executada, e anuência da parte exequente. É o breve relatório. Passo a decidir. O pleito recursal merece conhecimento, dado que interposto tempestivamente, atendendo-se aos demais requisitos – extrínsecos e intrínsecos – recursais. Quanto ao mérito, razão assiste à recorrente. Isso porque, de fato, a parte executada recolheu as devidas custas. Portanto revogo o item 3 da sentença, e determino o seu arquivamento definitivo visto que não há mais pendências. Ante o exposto, conheço e ao pleito recursal interposto pela parte dou provimento, reconhecendo a desnecessidade de condenação de custas as partes. Intimem-se. Diligências Necessárias. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

14/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2023, 16:53

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

24/02/2023, 14:52

Conclusão (para julgamento)

03/11/2022, 10:30

Petição (Contra-razões)

01/09/2022, 14:58

Confirmada

30/08/2022, 00:21

Documentos

Conclusão

•14/03/2023, 00:00

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para julgamento)

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