Execução Fiscal 0011089-35.2006.8.16.0116 - TJPR

Execução Fiscal 0011089-35.2006.8.16.0116 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/01/2023, 08:29

Documento (Informações)

26/01/2023, 14:17

Remessa (em diligência)

19/01/2023, 08:30

Petição (Petição (outras))

17/11/2022, 15:06

Confirmada

14/11/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011089-35.2006.8.16.0116. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, 200 - Fórum - Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: (41) 3453-8121 - Celular: (41) 99860-1913 Autos nº. 0011089-35.2006.8.16.0116 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$858,83 Exequente(s): Município de Matinhos/PR Executado(s): HAMILTON BORBA CORDEIRO Ante a certidão retro, diga o exequente se ratifica o recurso interposto, no prazo de cinco dias. Não havendo ratificação, arquivem-se. Intimem-se. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

04/11/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/11/2022, 13:16

Mero expediente

03/10/2022, 15:34

Conclusão (para decisão)

20/07/2022, 09:58

Documento (Certidão)

09/05/2022, 17:50

Confirmada

09/05/2022, 17:47

Remessa (em diligência)

09/05/2022, 16:58

Petição (Petição (outras))

24/03/2022, 14:57

Confirmada

13/03/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - 1. A Fazenda Pública Municipal ingressou com a presente execução fiscal para cobrança das Certidões de Dívida Ativa juntadas à inicial, até que comunicou a quitação integral dos tributos executados. Decido. 2. Este juízo julga extinta a execução fiscal, com base no artigo 924, inciso II do Cód. de Processo Civil, tendo em vista que foi satisfeita a obrigação da executada. 3. Intime-se o Município exequente para pagamento das custas processuais da presente execução fiscal, à qual concedo a isenção da cobrança das taxas de FUNJUS, FUNREJUS e TAXA JUDICIÁRIA dos referidos processos, nos termos da Instrução Normativa 01/1999 do TJPR e Decreto Estadual 962/1932. 4. Procedidas às baixas e anotações necessárias, pagas eventuais custas pendentes, arquive-se. 5. Publique-se, registre-se e intimem-se. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

03/03/2022, 00:00

Documentos

Conclusão

•04/11/2022, 00:00

—

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Confirmada

Remessa (em diligência)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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