Execução de Título Extrajudicial 0003895-22.2022.8.16.0019 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0003895-22.2022.8.16.0019 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

04/12/2025, 00:32

Confirmada

10/11/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003895-22.2022.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 4ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - 4ª Vara Cível - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3224-2833 - Celular: (42) 98416-5866 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003895-22.2022.8.16.0019 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$37.890,26 Exequente(s): GOLDEN SEAS SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA Executado(s): MARANATA EMPREENDIMENTOS AMBIENTAIS LTDA Vistos e examinados. Trata-se de execução de título extrajudicial em que não foram localizados bens penhoráveis da parte executada. Assim, a parte exequente requereu a suspensão do feito. Defiro o pedido e determino a suspensão do feito pelo prazo de um ano (§1º do artigo 921 do Código de Processo Civil). Durante esse prazo (um ano), o curso da prescrição intercorrente ficará suspenso. Fica, desde já, a parte exequente advertida de que findo o prazo acima, sem que sejam localizados bens penhoráveis, será determinado o arquivamento do feito, quando, então, terá início a contagem do prazo de prescrição intercorrente. Concluindo: Suspendo o feito por um ano; Findo o prazo acima, remetam-se ao arquivo pelo prazo de prescrição intercorrente. Findo o prazo de prescrição, tornem conclusos para extinção. Intime-se. Ponta Grossa, LEONARDO SOUZA Juiz de Direito

07/11/2025, 00:00

Por decisão judicial

30/10/2025, 10:31

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2025, 10:31

deferimento

29/10/2025, 18:37

Conclusão (para despacho)

29/10/2025, 01:13

Documento (Certidão)

24/10/2025, 17:06

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 16:48

Confirmada

22/09/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003895-22.2022.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 4ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - 4ª Vara Cível - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3224-2833 - Celular: (42) 98416-5866 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003895-22.2022.8.16.0019 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$37.890,26 Exequente(s): GOLDEN SEAS SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA Executado(s): MARANATA EMPREENDIMENTOS AMBIENTAIS LTDA Vistos e examinados. A parte exequente requer a inclusão do sócio da executada ao polo passivo, em razão de estar a pessoa jurídica cadastrada como "inapta". O fato de estar como inapta não implica na sucessão empresarial e não possui o mesmo efeito de constar o distrato voluntário, este sim capaz de dispensar a desconsideração. Portanto, não cabe, em razão da "inaptidão", a sucessão empresarial, sendo necessária a desconsideração de personalidade jurídica. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO MONITÓRIA, EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU A INCLUSÃO DOS SÓCIOS DA EXECUTADA NO POLO PASSIVO – INSURGÊNCIA DA EXEQUENTE – ENCERRAMENTO DA PESSOA JURÍDICA NÃO DEMONSTRADA – PESSOA JURÍDICA COM SITUAÇÃO EMPRESARIAL INAPTA JUNTO À RECEITA FEDERAL, DIANTE DA OMISSÃO DE DECLARAÇÕES – IRREGULARIDADE NO ÂMBITO FISCAL QUE NÃO REPRESENTA DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE – EXECUTADA QUE SE TRATA DE SOCIEDADE DE RESPONSABILIDADE LIMITADA - NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE PATRIMÔNIO LÍQUIDO POSITIVO DA SOCIEDADE E DE SUA EFETIVA DISTRIBUIÇÃO ENTRE OS SÓCIOS - IMPOSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DOS SÓCIOS NESTA PERSPECTIVA – DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA – DESCABIMENTO – ART. 50, DO CCB – NECESSIDADE, ALÉM DA AUSÊNCIA DE PATRIMÔNIO, DA PRESENÇA DE CONFUSÃO PATRIMONIAL OU DESVIO DE FINALIDADE – REQUISITOS, POR ORA, NÃO PREENCHIDOS – PLEITO DE INCLUSÃO ACERTADAMENTE INDEFERIDO – DECISÃO MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 19ª Câmara Cível - 0038856-75.2024.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR JOSE HIPOLITO XAVIER DA SILVA - J. 23.09.2024) Pelo prosseguimento, diga a parte exequente, em quinze dias. Intimações e diligências necessárias. Ponta Grossa, data de inserção no sistema. LEONARDO SOUZA Juiz de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2025, 14:10

Indeferimento

10/09/2025, 21:52

Conclusão (para despacho)

10/09/2025, 01:08

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 13:58

Documentos

Conclusão

•07/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003895-22.2022.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 4ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - 4ª Vara Cível - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3224-2833 - Celular: (42) 98416-5866 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003895-22.2022.8.16.0019 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$37.890,26 Exequente(s): GOLDEN SEAS SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA Executado(s): MARANATA EMPREENDIMENTOS AMBIENTAIS LTDA Vistos e examinados. A parte exequente requer a inclusão do sócio da executada ao polo passivo, em razão de estar a pessoa jurídica cadastrada como "inapta". O fato de estar como inapta não implica na sucessão empresarial e não possui o mesmo efeito de constar o distrato voluntário, este sim capaz de dispensar a desconsideração. Portanto, não cabe, em razão da "inaptidão", a sucessão empresarial, sendo necessária a desconsideração de personalidade jurídica. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO MONITÓRIA, EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU A INCLUSÃO DOS SÓCIOS DA EXECUTADA NO POLO PASSIVO – INSURGÊNCIA DA EXEQUENTE – ENCERRAMENTO DA PESSOA JURÍDICA NÃO DEMONSTRADA – PESSOA JURÍDICA COM SITUAÇÃO EMPRESARIAL INAPTA JUNTO À RECEITA FEDERAL, DIANTE DA OMISSÃO DE DECLARAÇÕES – IRREGULARIDADE NO ÂMBITO FISCAL QUE NÃO REPRESENTA DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE – EXECUTADA QUE SE TRATA DE SOCIEDADE DE RESPONSABILIDADE LIMITADA - NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE PATRIMÔNIO LÍQUIDO POSITIVO DA SOCIEDADE E DE SUA EFETIVA DISTRIBUIÇÃO ENTRE OS SÓCIOS - IMPOSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DOS SÓCIOS NESTA PERSPECTIVA – DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA – DESCABIMENTO – ART. 50, DO CCB – NECESSIDADE, ALÉM DA AUSÊNCIA DE PATRIMÔNIO, DA PRESENÇA DE CONFUSÃO PATRIMONIAL OU DESVIO DE FINALIDADE – REQUISITOS, POR ORA, NÃO PREENCHIDOS – PLEITO DE INCLUSÃO ACERTADAMENTE INDEFERIDO – DECISÃO MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 19ª Câmara Cível - 0038856-75.2024.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR JOSE HIPOLITO XAVIER DA SILVA - J. 23.09.2024) Pelo prosseguimento, diga a parte exequente, em quinze dias. Intimações e diligências necessárias. Ponta Grossa, data de inserção no sistema. LEONARDO SOUZA Juiz de Direito

19/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0003895-22.2022.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 4ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - 4ª Vara Cível - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3224-2833 - Celular: (42) 98416-5866 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003895-22.2022.8.16.0019 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$37.890,26 Exequente(s): GOLDEN SEAS SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA Executado(s): Maranata Serviços de Desenvolvimento Empresarial ME Vistos e examinados. O pedido de reconhecimento da citação por ter a parte executada apresentado embargos à execução deve ser acolhido. A jurisprudência já se manifestou por tal possibilidade, vez que se trata de hipótese de comparecimento espontâneo: AGRAVO DE INSTRUMENTO – Execução DE título extrajudicial – indeferimento do pedido de reconhecimento de nulidade da citação e INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE levantamento da PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS EM NOME DO coEXECUTADO ovidio – INSURGÊNCIA DOS EXECUTADOS – COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DOS DEVEDORES MEDIANTE OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO – HIPÓTESE DE SUPRIMENTO DA CITAÇÃO DOS EXECUTADOS – INTELIGÊNCIA DO ART. 239, §1º, DO CPC – PRECEDENTES DO STJ – CRÉDITO EXECUTADO COM GARANTIA REAL – INTELIGÊNCIA DO ART. 835, §3º, DO cpc QUE PREVALECE SOBRE A PREFERÊNCIA INSTITUÍDA PELO CAPUT DO MESMO ARTIGO – DECISÃO REFORMADA EM PARTE. Recurso provido em parte. (TJSP; Agravo de Instrumento 2204243-32.2024.8.26.0000; Relator (a): Nazir David Milano Filho; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro de Vargem Grande do Sul - 2ª Vara; Data do Julgamento: 26/09/2024; Data de Registro: 26/09/2024) AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONHECEU DO AGRAVO PARA DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO PELA PARTE CONTRÁRIA PARA AFASTAR A INTEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. INSURGÊNCIA RECURSAL DA EMBARGADA. 1. "Em regra, o peticionamento nos autos por advogado destituído de poderes especiais para receber citação não configura comparecimento espontâneo apto a suprir tal necessidade. Precedentes: (...) É que, na forma da orientação pacificada, se configura o comparecimento espontâneo do réu com: a) a juntada de procuração com poderes especiais, desde que possível o acesso aos autos do processo; e b) a apresentação de embargos ou exceção de pré-executividade, ainda que não outorgados poderes especiais ao advogado para receber a citação. Mas, não perfaz tal comparecimento espontâneo: a) o peticionamento nos autos por advogado destituído de poderes especiais para receber a citação e sem a apresentação de defesa" (EREsp n. 1.709.915/CE, relator Og Fernandes, Corte Especial, DJe de 9/8/2018). 1.1. No caso em apreço, não houve cumprimento dos requisitos estabelecidos pela jurisprudência pacífica desta Corte, haja vista que o advogado, munido de procuração sem poderes específicos para receber citação, compareceu aos autos apenas para indicar bens à penhora. Logo, tendo havido citação por meio de oficial de justiça, anterior ao comparecimento do patrono da parte, o termo inicial para opor os embargos à execução é a data da juntada do mandado de citação. Nessa linha: julgamento monocrático do REsp nº 1.505.418/DF, da lavra da Ministra Maria Isabel Gallotti. 2. Agravo interno desprovido. (AgInt no AREsp n. 1.468.234/GO, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 18/4/2023, DJe de 24/4/2023.) Uma vez reconhecida a citação primeiramente, defiro a pesquisa de ativos financeiros depositados em contas bancárias da parte executada, por meio do sistema SISBAJUD, na modalidade simples. Sendo alegada impenhorabilidade, forme-se o contraditório, em cinco dias. Intimações e diligências necessárias. Ponta Grossa, data de inserção no sistema. LEONARDO SOUZA Juiz de Direito

03/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003895-22.2022.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 4ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - 4ª Vara Cível - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3224-2833 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003895-22.2022.8.16.0019 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$37.890,26 Exequente(s): GOLDEN SEAS SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA Executado(s): Maranata Serviços de Desenvolvimento Empresarial ME 1. Cite-se a parte executada para pagar a dívida (principal + honorários + despesas processuais) em 3 (três) dias, contados da citação, ou, querendo, em 15 (quinze) dias: i) oferecer embargos na forma do art. 915, CPC; ii) se valer da regra do art. 916, também do CPC. Expeça-se mandado/carta na forma dos §§ 1º e 2º do art. 829 do CPC. Fixo honorários advocatícios de 10% a serem pagos pela parte executada. No caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (art. 827 do CPC). 2. Infrutífera a tentativa de citação, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova a citação, podendo requerer as medidas necessárias para a sua viabilização, sob pena de abandono e de não se aplicar o disposto no art. 240, § 1º, do CPC. Desde já fica deferida a utilização dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, INFOJUD e SERASAJUD a fim de localizar eventuais endereços da parte, bem como a requisição de informações sobre eventuais endereços nos cadastros de órgãos públicos e concessionárias de serviços públicos (COPEL, SANEPAR, telefonias, etc). Encontrados endereços novos ou ainda não diligenciados, expeça-se carta/mandado de citação. 3. Havendo pagamento pela parte executada, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre eventual satisfação do débito ou, então, juntar aos autos demonstrativo discriminado e atualizado do crédito ainda remanescente. O silêncio será interpretado como quitação e o processo extinto em razão do pagamento. 4. Caso a citação se concretize, não ocorra o pagamento no prazo legal, não exista Embargos à Execução com efeito suspensivo e haja pedido da parte exequente, desde já fica deferido, com fulcro no art. 835, inciso I e § 1°, e art. 854, ambos do CPC, o bloqueio de ativos financeiros da parte executada, até o limite do crédito exequendo. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada até o valor indicado na execução. À Contadoria do Juízo para que inclua no cálculo apresentado pela parte exequente as custas processuais, caso ainda não incluídas. Após, proceda-se o bloqueio, como requerido, pelo valor da última conta juntada aos autos. Com relação aos valores bloqueados, promova-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Caso positiva a diligência, intime-se a parte executada nos termos do art. 854, § 2°, do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, a própria minuta de bloqueio servirá como termo de penhora. Após, intime-se a parte executada nos moldes do art. 841 do CPC. 5. Infrutífera a diligência do item anterior e havendo pedido da parte exequente, desde já fica deferido, com fulcro no art. 835, inciso IV, do CPC, o bloqueio de veículos em nome da parte executada via sistema RENAJUD. Fica o Cartório autorizado a utilizar o sistema RENAJUD para promover a tentativa de bloqueio de veículos em nome da parte executada. Autorizo, outrossim, o Cartório a realizar no mesmo ato, pelo mesmo sistema, a pesquisa detalhada do bem eventualmente encontrado, sendo que, caso seja objeto de alienação fiduciária, deverá haver o imediato levantamento do bloqueio, nos termos do art. 7°-A do Decreto-Lei n° 911/69. Positiva a diligência, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe sobre qual(is) veículo(s) pretende que a penhora recaia, indicando desde já o endereço onde o bem se encontra a fim de viabilizar a sua apreensão, avaliação e depósito (penhora). 6. Infrutífera a diligência do item anterior, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste sobre o prosseguimento do feito, sob pena de extinção/arquivamento. Intimem-se. Cumpram-se as diligências necessárias. Ponta Grossa (PR), data de inserção no sistema PROJUDI. Fábio Marcondes Leite, Juiz de Direito

03/03/2022, 00:00

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