Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0002697-47.2022.8.16.0019 - TJPR

Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0002697-47.2022.8.16.0019 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

14/06/2022, 08:30

Decurso de Prazo

11/06/2022, 00:27

Decurso de Prazo

11/06/2022, 00:27

Documento (Informações)

03/06/2022, 15:03

Confirmada

03/06/2022, 14:30

Remessa (em diligência)

03/06/2022, 13:46

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2022, 13:44

Documento (Certidão)

03/06/2022, 13:44

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2022, 14:30

Expedição de documento (Mandado)

31/05/2022, 14:29

Trânsito em julgado

31/05/2022, 14:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/05/2022, 13:14

Confirmada

30/05/2022, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002697-47.2022.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Fórum - Vila Estrela - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1728 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002697-47.2022.8.16.0019 Classe Processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil Assunto Principal: Registro de nascimento após prazo legal Valor da Causa: R$1.000,00 Polo Ativo(s): Daniele Trezzi Batista Rosas Polo Passivo(s): Recebo dos embargos de mov. 60, porquanto tempestivos, a fim de corrigir o erro material que constou na sentença de mov. 57. Razão assiste o embargante, considerando que foi determinado na sentença que fosse lavrado o assento de nascimento de IVONE JUSTUS CARBONAR, fazendo constar que ela é filha de ANTONIO BARBATO e ANA RITA BARBATO. Contudo, os nomes dos genitores da extinta não são aqueles que constou na sentença, mas sim e BASILIO DALES CARBONAR (pai) e LUIZA CATARINA CARBONAR (mãe) – fato que pode ser verificado na carteira de identidade de Ivone (mov. 22.12), certidão de casamento (mov. 22.11) e ainda na certidão de óbito dela (mov. 22.13). Dessa forma, dou provimento aos embargos de declaração, a fim de corrigir o erro material na sentença, com fulcro no artigo 1.022, III, CPC, para que passe a constar no dispositivo da sentença de mov. 57: (...) determino seja lavrado o assento de nascimento de IVONE JUSTUS CARBONAR, nascida no Distrito de Guaragi, nesta cidade, no dia 16/06/1922, filha de BASILIO DALES CARBONAR e LUIZA CATARINA CARBONAR. Ciência à parte e ao Ministério Público. Nada mais sendo requerido, arquivem-se com as cautelas de praxe. D.N. Denise Damo Comel - Juíza de Direito Datado e assinado digitalmente

30/05/2022, 00:00

Documento (Outros documentos)

27/05/2022, 18:29

Documentos

Conclusão

•30/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002697-47.2022.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Fórum - Vila Estrela - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1728 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002697-47.2022.8.16.0019 Classe Processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil Assunto Principal: Registro de nascimento após prazo legal Valor da Causa: R$1.000,00 Polo Ativo(s): Daniele Trezzi Batista Rosas Polo Passivo(s): DANIELE TREZZI BATISTA ROSAS requer a lavratura de assento de nascimento extemporâneo de sua avó, IVONE JUSTUS CARBONAR. Disse, em síntese, que pretende a obtenção da cidadania italiana; que, para tanto, o consulado estrangeiro exige a apresentação dos documentos oficiais de seus ascendentes; que, contudo, não foram localizados os registros de IVONE, mas somente certidão de batismo, que não é dotado de fé pública. Pela prova documental produzida, verificou-se que a requerente é filha de DIRCE TEREZINHA TREZZI, a qual, por sua vez, é filha de IVONE – de modo que está comprovada a alegada condição de neta da postulante, por onde se verifica sua legitimidade e seu interesse processual. Consta na certidão de batismo (mov. 22.9) e na certidão de casamento (mov. 22.11) que, como indicado na petição inicial, ela se chamava “IVONE JUSTUS CARBONAR”, passando a assinar “IVONE CARBONAR BARBATO” após contrair núpcias (grafia correspondente aos documentos pessoais juntados no mov. 22.12, também na certidão de óbito de mov. 22.13). Por outro lado, a inexistência do assento de casamento também foi suficientemente comprovada. Veja-se, prefacialmente, que as buscas em todos os serviços da comarca restaram frustradas, conforme certidões negativas juntadas no mov. 27. Outrossim, as informações prestadas no mov. 40 pelo 1º Ofício de Registro de Pessoas Naturais (especialmente de que o termo de nascimento referenciado no processo de habilitação para casar não corresponde ao assento efetivamente lavrado) fornece ainda maiores indicativos da ausência do registro. Ademais, não há dúvidas quanto aos demais dados da falecida – especialmente diante do robusto conjunto documental carreado ao processo. Posto isso, com fundamento no que dispõe o art. 46 e ss., da Lei 6.015/1973, atendidas as cautelas normativas aplicáveis, defiro o pedido e determino seja lavrado o assento de nascimento de IVONE JUSTUS CARBONAR, nascida no Distrito de Guaragi, nesta cidade, no dia 16/06/1922, filha de ANTONIO BARBATO e ANA RITA BARBATO. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, expeça-se o competente mandado e arquivem-se. D.N. Denise Damo Comel - Juíza de Direito Datado e assinado digitalmente

13/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002697-47.2022.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Fórum - Vila Estrela - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1728 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002697-47.2022.8.16.0019 Classe Processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil Assunto Principal: Registro de nascimento após prazo legal Valor da Causa: R$1.000,00 Polo Ativo(s): Daniele Trezzi Batista Rosas Polo Passivo(s): Não obstante o entendimento da autora na petição de mov. 32, no sentido de que dos autos de habilitação de casamento de Ivone extrai-se que a inexistência de registro de nascimento dela, fato é que na última folha da habilitação (fl. 9/9) consta uma certidão que, pelo conteúdo e forma, tudo indica ser justamente relativa ao nascimento dela - Ivone. A certidão é do Oficial do Registro Civil da “Villa de Entre Rios”, estado do Paraná, dando conta de que nas folhas 82v, do quarto Livro de Registro de Nascimentos, há declaração por parte de Bazilio Dalles Carbonar do nascimento de uma criança do sexo feminimo, nascida em sua residência nesta “Villa”, no dia 16 de junho de 1922, às 20 horas, na qual foi posto o nome de Ivone, filha letígima do declarante e de sua mulher Luiza Catharina CArbonar, falecida. A certidão é datada de 14.10.1929. Tal constatação impõe (i) a realização de novas buscas do assento, que deve ser feita especificamente no serviço Distrital de Entre Rios, que integra a Comarca de Guarapuava; (ii) investigação a respeito dos termos da certidão negativa de mov. 27.2, que, s.m.j., não parece corresponder ao ora constatado. Em face do exposto, (i) determino seja certificado nos autos se o Serviço Distrital de Entre Rios ainda está ativo ou, caso negativo, qual serventia guarda o respectivo acervo - prazo de 5 dias; em seguida, (ii) intime-se a autora para, no prazo de 15 dias, juntar buscas do assento de nascimento de Ivone nos termos em que certificado no documento de mov 32.2, fl. 9/9, junto ao acervo da Serventia Distrital de Entre Rios (observando-se o que certificado no item (i) supra; sem prejuízo, (iii) oficie-se ao 1º Registro Civil de Pessoas Naturais desta comarca requisitando esclarecimentos a respeito do conteúdo da certidão de mov. 27.2, uma vez que dos autos de habilitação de casamento juntados no mov. 32.2 (última folha) verifica-se a existência de uma certidão que, pela forma e conteúdo, afigura referir-se ao nascimento de Ivone. Prazo de resposta 10 dias. D.N. Denise Damo Comel - Juíza de Direito Datado e assinado digitalmente

01/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002697-47.2022.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Fórum - Vila Estrela - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1728 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002697-47.2022.8.16.0019 Classe Processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil Assunto Principal: Registro de nascimento após prazo legal Valor da Causa: R$1.000,00 Polo Ativo(s): Daniele Trezzi Batista Rosas Polo Passivo(s): Recebo a inicial para processar ação de lavratura de assento de nascimento tardio de Ivone IVONE JUSTUS CARBONAR, que se alega nascida no dia 16 de junho do ano de 1922, nesta cidade de Ponta Grossa/PR, sexo feminino, filha de Basilio Dales Carbonar e Luiza Catarina Carbonar. Intime-se a parte autora para complementar a prova documental, conforme segue: complementar as buscas do assento de nascimento de Ivone em todas as serventias de registro civil da comarca de Ponta Grossa (consta apenas no 1SRI - mov. 22.9) e também da comarca de Palmeira (consta no óbito de Ivone que ela é natural de Palmeira -mov. 22.13); juntar documento de identificação da mãe de Ivone (do pai está no mov. 22.14), também certidão de casamento de seus pais (haja vista que se indica os pais com o mesmo sobrenome) justificar a divergência dos dados que pretende constem no registro de nascimento de Ivone com o que consta no assento de óbito (nome diverso; data nascimento diversa; naturalidade diversa); juntar cópia integral dos autos de habilitação de casamento de Ivone com Miguel (certidão de casamento no mov. 22.11), inclusive para verificar a documentação por ela apresentada na ocasião); Considerando a extensão da documentação complementar, confiro o prazo de 30 dias, prorrogáveis por mais 15 mediante requerimento expresso da autora. D.N. Denise Damo Comel - Juíza de Direito Datado e assinado digitalmente

14/03/2022, 00:00

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Definitivo

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Decurso de Prazo

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Confirmada

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