Execução de Título Extrajudicial 0011980-23.2020.8.16.0033 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0011980-23.2020.8.16.0033 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

04/08/2025, 17:12

Documento (Informações)

31/07/2025, 16:22

Remessa (em diligência)

29/07/2025, 16:28

Trânsito em julgado

29/07/2025, 16:28

Decurso de Prazo

01/05/2025, 00:46

Decurso de Prazo

16/04/2025, 00:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/04/2025, 16:40

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2025, 10:41

Confirmada

01/04/2025, 13:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0011980-23.2020.8.16.0033. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Planta Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: (41) 3263-6129 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011980-23.2020.8.16.0033 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$794,99 Exequente(s): JURANDIR A. ANDRADE & CIA. LTDA. Executado(s): Jaqueline Rodrigues de Sales SENTENÇA 1. O credor informou nos autos que houve a satisfação da obrigação pelo devedor, postulando, portanto, pela extinção do processo e arquivamento dos autos. 2. Desse modo, JULGO O PROCESSO EXTINTO, com resolução de mérito, nos termos do art. 924, II, do CPC. 3. Levantem-se eventuais constrições ainda pendentes. 4. Expeça-se alvará, se o caso, para a parte ou para seu advogado, se este possuir poderes para receber valores. Intimações e diligências necessárias, arquivando-se ao final. Pinhais, 28 de março de 2025. Luciana Benassi Gomes Carvalho Juíza de Direito

31/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2025, 15:11

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/03/2025, 09:47

Conclusão (para julgamento)

21/03/2025, 16:38

Decurso de Prazo

14/02/2025, 00:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/01/2025, 12:02

Documentos

Conclusão

•31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0011980-23.2020.8.16.0033. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Planta Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: (41) 3263-6127 - Celular: (41) 3263-6116 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011980-23.2020.8.16.0033 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$794,99 Exequente(s): JURANDIR A. ANDRADE & CIA. LTDA. Executado(s): Jaqueline Rodrigues de Sales DECISÃO INTERLOCUTÓRIA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 1. Trata-se de recurso de Embargos de Declaração opostos pelo Requerente em face da sentença proferida nos autos que extinguiu o processo ante o abandono do processo pela parte autora. O embargante alega que deu andamento ao processo em 29 de setembro de 2023, mas que este não foi anexado aos autos pela Secretaria do Juízo. Assim, pugnou o embargante pelo acolhimento dos embargos de declaração. É o suficiente relatório para julgamento do recurso de embargos de declaração. Fundamento e Decido. Trata-se de embargos de declaração apresentados pelo requerente contra a sentença que extinguiu o processo, conforme abaixo transcrito: “3. Caracterizado está o abandono processual, pelo que, com fundamento no art. 485, inc. III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO”. Aponta o embargante suposto vício na decisão: a OMISSÃO por ter o Juízo extinguido o processo ainda que este houvesse realizado manifestação no processo. Feito esse breve resumo, passo a deliberar acerca do recurso. 1.1. Recebo o recurso de embargos de declaração (mov. 65), pois presentes os requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade recursal. No mérito, entendo pelo provimento dos embargos de declaração porque vislumbro a presença de equívoco no protocolo da manifestação da parte autora pela Secretaria do Juízo. Explico. A Secretaria certificou nos autos que de fato existia manifestação da parte datada de 29 de setembro de 2023, não ocorrendo o protocolo no processo na respectiva data. Deste modo, constata-se que a autora deu impulso no processo, não sendo protocolado o pedido por equívoco do Poder Judiciário. 2. Ex positis, CONHEÇO do recurso de embargos de declaração e, no mérito, entendo pelo seu PROVIMENTO, para o fim de revogar a sentença de mov. 62. DISPOSIÇÕES FINAIS 3. Expeça-se carta de citação no endereço indicado pela parte autora no mov. 65.2, cumprindo, no que couber, os termos do art. 18 da Lei 9.099/95. 4. Retornando negativa a diligência, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste quanto a eventual extinção do processo pela não localização do executado e pela inaplicabilidade de citação ficta no presente Juízo (arts. 53, §4º e 18, §2º da Lei 9.099/95). 5. Oportunamente, conclusos. Intimações e diligências necessárias. Pinhais, data e hora de inserção no sistema. Carolina Gabriele Spinardi Pinto Juíza de Direito Substituta

30/01/2024, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de documento (Outros documentos)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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