Cumprimento de sentença 0012126-06.2016.8.16.0130 - TJPR

Cumprimento de sentença 0012126-06.2016.8.16.0130 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0012126-06.2016.8.16.0130. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PARANAVAÍ - PROJUDI Av Paraná, 1422 - Centro - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-900 - Fone: 44-3259-6663 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012126-06.2016.8.16.0130 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Valor da Causa: R$15.000,00 Exequente(s): Eliziemes Rezende Executado(s): TELEFÔNICA BRASIL S.A. Consta dos autos a satisfação integral do crédito objeto desta execução, razão pela qual, impõe-se sua extinção. Posto isso, julgo extinta a execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se ofício de transferência dos valores de R$ 4.299,97 (quatro mil duzentos e noventa e nove reais e noventa e sete centavos), mais acréscimos, depositado na conta 1558951-0, operação 040, da agência nº 0399 da Caixa Econômica Federal e R$ 1.968,38 (um mil novecentos e sessenta e oito reais e trinta e oito centavos), mais acréscimos, depositado na conta 1596181-8, operação 040, da agência nº 0399 da Caixa Econômica Federal, para a conta corrente nº 17.222-6, da agência nº 0399, operação 001, da Caixa Econômica Federal, de titularidade de Renata Zanco Belmonte e ou Charles Zauza. Promova-se o consequente levantamento e/ou cancelamento de toda e qualquer penhora, anotação e/ou restrição do nome da parte executada em sistemas como o RENAJUD, CNIB, SERASA, etc. Tratando-se de processo eletrônico a sentença torna-se pública no ato da assinatura e fica registrada no sistema. Certificado o trânsito em julgado, proceda-se às baixas e anotações necessárias, notadamente observando as determinações do artigo 457 do Código de Normas da Egrégia Corregedoria- Geral de Justiça do Estado do Paraná e arquive-se. Paranavaí, data e horário do lançamento no sistema (CN, art. 237). JOSIANE PAVELSKI BORGES Juíza de Direito

15/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0012126-06.2016.8.16.0130. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PARANAVAÍ - PROJUDI Av Paraná, 1422 - Centro - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-900 - Fone: 44 3421-2503 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012126-06.2016.8.16.0130 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Valor da Causa: R$15.000,00 Exequente(s): Eliziemes Rezende Executado(s): TELEFÔNICA BRASIL S.A. 1. Novamente, nenhum dos cálculos apresentados pelas partes atende aos parâmetros estabelecidos. 2. Destarte, intime-se o Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias: i) retificar o cálculo apresentado no mov. 270.4 para o fim de excluir o percentual relativo aos honorários advocatícios, eis que indevidos (Enunciado 97 do Fonaje); ii) em razão disso, todos os cálculos posteriores devem ser igualmente retificados (movs. 270.5/270.6), com observância de que o saldo, após o desconto do depósito de R$ 12.106,51 (doze mil cento e seis reais e cinquenta e um centavos, efetuado em 12/04/2019, deve ser corrigido, nos mesmos termos fixados no acórdão/sentença, até a data de 07/06/2019, oportunidade em que a Executada realizou outro depósito no valor de R$ 3.554,15 (três mil quinhentos e cinquenta e quatro reais e quinze centavos); iii) por fim, o saldo remanescente deve ser corrigido até a presente data, conforme parâmetros já destacados nos despachos anteriores (mob. 267.1/255.1); iv) No mais, tem-se que o Exequente incidiu, equivocadamente, nova cobrança de percentual de honorários e, também, de multa, no cálculo do mov. 270.6. Isso porque, a incidência se dará somente uma vez, sob pena de configurar bis in idem. 3. Em seguida, intime-se a parte Executada para que se manifeste e, havendo concordância, deposite o valor apontado pelo Exequente, sob pena de prosseguimento dos atos executórios. Havendo discordância do valor apontado, deverá a Executada apresentar demonstrativo discriminado e atualizado da quantia que entende devida, sob pena de rejeição liminar da impugnação. Prazo de 05 (cinco) dias. 4. Ademais, insta registrar a necessidade de constar de todas as planilhas os índices e datas utilizadas para elaboração do cálculo. 5. Por fim, tornem os autos conclusos. Intimações e diligências necessárias. Paranavaí, data conforme lançamento no sistema (CN, art. 237). JOSIANE PAVELSKI BORGES Juíza de Direito

14/07/2023, 00:00

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