Procedimento Comum Cível 0004422-65.2022.8.16.0021 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0004422-65.2022.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

16/06/2026, 00:33

Petição (Alegações finais)

15/06/2026, 15:09

Confirmada

22/05/2026, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0004422-65.2022.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 3392-5046 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004422-65.2022.8.16.0021 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$200.000,00 Autor(s): LAURINDO & MACHADO LTDA. ME Réu(s): COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ - DER DESPACHO 1. Converto o feito em diligência. 2. Extrai-se dos autos que não houve abertura de prazo específico para oferecimento de alegações finais pelas partes, as quais foram intimadas apenas da juntada de resposta de ofício (eventos 210/211). 3. Desse modo, visando evitar futura alegação de nulidade processual, cumpra-se o determinado em audiência (evento 192.1), intimando-se as partes com prazo sucessivo de 15 (quinze) dias para, querendo, apresentar as suas alegações finais. 4. Após, tornem conclusos para sentença. 5. Diligências necessárias. Cascavel/PR, datado digitalmente.~ Eduardo Villa Coimbra Campos Juiz de Direito

20/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2026, 16:16

Mero expediente

08/05/2026, 18:55

Conclusão (para julgamento)

02/02/2026, 13:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/10/2025, 14:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/10/2025, 09:37

Confirmada

06/10/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 206) JUNTADA DE CUSTAS (04/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

03/10/2025, 00:00

Documento (Certidão)

01/10/2025, 12:47

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/10/2025, 09:33

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2025, 11:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/09/2025, 10:21

Documentos

Conclusão

•20/05/2026, 00:00

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0004422-65.2022.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 3392-5046 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004422-65.2022.8.16.0021 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$200.000,00 Autor(s): LAURINDO & MACHADO LTDA. ME Réu(s): COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ - DER RDC CONCESSÕES S.A. DECISÃO 1. Trata-se de “AÇÃO REGRESSIVA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS” ajuizada por Laurindo & Machado LTDA em face do Companhia Paranaense de Energia (COPEL), Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná (DER) e RDC Concessões S.A, já qualificados. 2. Inicialmente, faz-se necessária a análise das preliminares de ilegitimidade passiva sustentada pelos requeridos (eventos 41.1, 42.1 e 91.1), bem como ativa aventada pela ré COPEL. 2.1. Da ilegitimidade passiva Em suas defesas, todos os réus brandiram suas ilegitimidades, tendo a ré COPEL sustentado que a causa do acidente seria o trânsito irregular do veículo da autora e não decorreria de sua responsabilidade (evento 41.1), a ré RDC CONCESSÕES S.A alegado que não administrava a via onde o sinistro ocorreu (evento 42.1) e o réu DER aventado que não possuiria culpa pelo ocorrido e que o caminhão da requerente trafegava sem a autorização pertinente. Registre-se que a legitimidade ad causam decorre de um desdobramento da ideia da utilidade do provimento jurisdicional pedido, sendo que é parte legítima para exercer o direito de ação aquele que se afirma titular de determinado direito, enquanto pode figurar no polo passivo (réu) aquele a quem caiba o cumprimento de obrigação decorrente dessa pretensão. Assim, a análise dos pressupostos processuais deve ser efetuada com base na teoria da asserção, nos termos da jurisprudência do C. Superior Tribunal de Justiça[1], considerando-se a narrativa fática exposta pelos autores na petição inicial. Primeiramente, a respeito da legitimidade da ré COPEL, consigne-se que a suposta irregularidade do veículo da parte autora que teria causado o acidente, aventada em sua contestação (evento 41.1), depende de cognição exauriente, pois é questão relativa ao mérito da controvérsia que deve ser resolvido por meio de sentença, oportunidade em que a responsabilidade pelo ocorrido será analisada. De outro viés, constata-se a ilegitimidade da ré RDC CONCESSÕES S.A, na medida em que o trecho em que o acidente ocorreu (PR-180 – entroncamento entre o Distrito de Juvinópolis e a BR-277 – evento 1.9) não estava sob a administração da referida concessionária. De fato, tal trecho constitui via de acesso à BR-277 e, no âmbito do contrato de concessão nº 73/97 (eventos 42.5/42.7), a concessionária estava obrigada a prestar apenas os serviços de recuperação inicial, conservação rotineira e manutenção periódica, todos relacionados à sinalização, limpeza e pavimentação das vias, conforme o item “III”, “1” do Anexo V do referido contrato (evento 42.10, p. 37, 44/59). Assim, inexistia dever da concessionária de fiscalizar o cumprimento de norma técnicas de instalação de fiações por parte de outros prestadores de serviços, como a COPEL, de modo que a suposta falha nesse particular, aventada na inicial, não pode lhe ser atribuída. Por outro lado, tratando-se a PR-180 de via estadual, a fiscalização em questão, a princípio, incumbia ao DER, nos termos do art. 2º, “a” do Decreto-Lei nº 547/46[2] e art. 2º, III do Anexo do Decreto Estadual nº 2458/2000[3], de modo que a aventada falha no dever de fiscalizar a instalação de objetos na rodovia evidencia a legitimidade passiva da referida autarquia. Desse modo, impõe-se o reconhecimento da legitimidade dos réus COPEL e DER e a extinção do feito em relação à RDC CONCESSÕES S.A, considerando sua ilegitimidade. 2.2. Da ilegitimidade ativa Em sua defesa, a ré COPEL brandiu a ilegitimidade da requerente porque deixou de anexar comprovante de propriedade do veículo envolvido no acidente noticiado na inicial, bem como outros documentos relativos à habilitação do motorista e autorização de trânsito do automóvel. Todavia, não lhe assiste razão. Com efeito, a demonstração da propriedade do veículo envolvido no acidente de trânsito que supostamente causo o dano aventado na inicial é despicienda para a resolução do mérito, na medida em que a pretensão da autora se limita ao ressarcimento da quantia que se obrigou a pagar à vítima do referido sinistro, o que foi comprovado nos eventos 1.7/1.8. Assim, tendo a autora comprovado que efetivamente realizou o pagamento em epígrafe, evidenciou que suportou o prejuízo, o que lhe confere legitimidade para pleitear em desfavor daqueles que entende responsáveis pelo referido acidente. De outro viés, os demais documentos mencionados pela ré – habilitação do condutor e autorização do trajeto e transporte da carga pelo DNIT e DER – não interferem na legitimidade para a causa e sua eventual indispensabilidade poderia, salvo melhor juízo, caracterizar fato extintivo do direito aventado na inicial que só deve ser analisado em sede de sentença, após cognição exauriente. Portanto, de rigor a rejeição da preliminar aventada nesse particular. 3. Pelo exposto, JULGO EXTINTA a pretensão promovida em face do RDC CONCESSÕES S.A, sem resolução de mérito, ante a ilegitimidade para figurar no polo passivo, com fulcro no artigo 485, inciso VI do Código de Processo Civil[4]. 3.1. Em decorrência do princípio da causalidade, condeno a parte autora ao pagamento proporcional de eventuais custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios em favor da ré em epígrafe no montante que fixo em 3% (três por cento) do valor da causa, mediante aplicação analógica do art. 338[5] do CPC com base no entendimento fixado pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp nº. 1.935.852[6], observados o grau de zelo, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa e o trabalho realizado pelo profissional. Tal valor deve ser atualizados a partir do ajuizamento com base na Taxa SELIC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. 4. Feitas tais ressalvas, considerando que o feito se encontra ordenado, estando presentes as condições da ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validade, dou-o por saneado. 5. Fixo como pontos controvertidos da demanda e que devem ser objeto de prova: a) condições e circunstâncias do acidente de trânsito narrado na inicial (ônus de ambas as partes) e b) ocorrência e extensão dos danos alegados (ônus do requerente). 5.1. Por sua vez, as questões de direito relevantes para o deslinde da causa, são aquelas deduzidas pelas partes em suas manifestações no curso da relação processual, não havendo, segundo juízo apriorístico ora realizado, questões de direito diversas daquelas já suscitadas nos autos. 6. Diante da prova documental existente nos autos, a qual considero insuficiente, por ora, para sustentar tanto o pleito do requerente bem como da defesa, defiro a produção da prova oral e, parcialmente, a documental requeridas (eventos 100.1 e 102.1), as quais, aliadas àquela, servirão para formar meu convencimento a respeito da matéria ora debatida. 6.1. Nesse particular, indefiro a intimação da parte autora e a expedição de ofícios para a obtenção dos documentos mencionados nas alíneas “a”, “c”, “d”, “e”, “f”, “g” e “h” do petitório do evento 102.1, na medida em que, a princípio, não envolvem dados pessoais e, diante da inexistência de comprovação em sentido contrário, são públicos e podem ser acessados pela própria parte interessada. 6.2. Defiro, por outro lado, a intimação da parte autora para a juntada do documento descrito na alínea “b” do referido petitório. 6.3. Registre-se que a prova oral consistirá na inquirição das testemunhas que forem oportunamente arroladas, advertindo-se que o rol respectivo deverá ser apresentado no prazo de 10 (dez) dias, observando o disposto nos artigos 357, §6º[7] e 450[8], ambos do Código de Processo Civil. 6.4. A intimação das testemunhas arroladas será feita pelo próprio advogado da parte, nos termos do art. 455[9] do Código de Processo Civil, salvo necessidade de intimação nos moldes do §4º, III, do mesmo dispositivo, o que deverá ser informado e requerido. 7. Antes contudo, de designar data para a solenidade, considerando-se os termos da Instrução Normativa Conjunta n° 106/2022[10], intimem-se as partes sobre a modalidade de audiência a ser realizada, sendo possível sua realização, além da formatação presencial, de forma telepresencial ou semipresencial. Prazo comum: 10 (dez) dias. 8. Após, tornem conclusos na classe dos feitos urgentes. 9. Eventual prova documental suplementar será admitida nos moldes do disposto no artigo 435, CPC[11]. 10. Intimem-se. Diligências necessárias. Cascavel/PR, datado digitalmente. - EDUARDO VILLA COIMBRA CAMPOS Juiz de Direito [1] "AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. LEGITIMIDADE PASSIVA. QUESTÃO DE MÉRITO. TEORIA DA ASSERÇÃO. PRECEDENTES. 1. Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a legitimidade para a causa, sendo tema relacionado com o mérito e uma das condições da ação, deve ser analisada com base na teoria da asserção. 2. Agravo interno não provido" (3ª Turma, AgInt no AREsp nº 925.422/SP, rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, j. 20/06/2017, DJe 01/08/2017) [2] Artigo 2º - Ao Departamento compete: a) – Executar e fiscalizar todos os serviços técnicos e administrativos concernentes a estudos, projétos, orçamentos, locação, construção, reconstrução, melhoramentos e pavimentação das estradas compreendidas no plano rodoviário estadual, inclusive pontes e demais obras complementares; [3] Art. 2º – Ao Departamento compete: III – orientar e executar as atividades de segurança, policiamento e fiscalização do transito nas rodovias sob sua jurisdição; [4] “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual;” [5] Art. 338. Alegando o réu, na contestação, ser parte ilegítima ou não ser o responsável pelo prejuízo invocado, o juiz facultará ao autor, em 15 (quinze) dias, a alteração da petição inicial para substituição do réu. Parágrafo único. Realizada a substituição, o autor reembolsará as despesas e pagará os honorários ao procurador do réu excluído, que serão fixados entre três e cinco por cento do valor da causa ou, sendo este irrisório, nos termos do art. 85, § 8º. [6] RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. EXCLUSÃO DE LITISCONSORTE PASSIVO. CONCORDÂNCIA DO AUTOR. EXTINÇÃO DO PROCESSO EM RELAÇÃO À PARTE ILEGÍTIMA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NOVAS REGRAS: CPC/2015, ART. 85, §§ 2º E 8º. REGRA GERAL OBRIGATÓRIA (ART. 85, § 2º). REGRA SUBSIDIÁRIA (ART. 85, § 8º). APLICAÇÃO ANALÓGICA DO DA REGRA DO ART. 338, § ÚNICO, DO CPC/2015. (...) 3. Possibilidade de distinção, no caso concreto, mediante a aplicação analógica da regra estatuída no § único do art. 338 do CPC/2015 para as hipóteses de substituição do réu através do aditamento da petição inicial, reconhecendo o autor sua ilegitimidade passiva alegada na contestação: "Realizada a substituição, o autor reembolsará as despesas e pagará os honorários ao procurador do réu excluído, que serão fixados entre três e cinco por cento do valor da causa ou, sendo este irrisório, nos termos do art. 85, §8º." 4. Precedente específico desta Terceira Turma, no julgamento do RESP 1.760.538/RS, no sentido de que "o juiz, ao reconhecer a ilegitimidade ad causam de um dos litisconsortes passivos e excluí-lo da lide, não está obrigado a fixar, em seu benefício, honorários advocatícios sucumbenciais mínimos de 10% sobre o valor da causa". 5. Arbitramento da verba em 3% sobre o valor atualizado da causa, valor este consentâneo à parca complexidade da demanda, ao tempo de duração da lide até a exclusão da demandada e ao trabalho desempenhado até aquele incipiente momento. (...) (STJ – REsp nº. 1.935.852. 3ª Turma. Rel.: Paulo de Tarso Sanseverino. DJ: 04/10/2022) (grifei). [7] Art. 357. Não ocorrendo nenhuma das hipóteses deste Capítulo, deverá o juiz, em decisão de saneamento e de organização do processo: § 6o O número de testemunhas arroladas não pode ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato. [8] Art. 450. O rol de testemunhas conterá, sempre que possível, o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho. [9] Art. 455. Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. § 1o A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. § 2o A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o § 1o, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição. § 3o A inércia na realização da intimação a que se refere o § 1o importa desistência da inquirição da testemunha. § 4o A intimação será feita pela via judicial quando: I - for frustrada a intimação prevista no § 1o deste artigo; II - sua necessidade for devidamente demonstrada pela parte ao juiz; III - figurar no rol de testemunhas servidor público ou militar, hipótese em que o juiz o requisitará ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir; IV - a testemunha houver sido arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública; V - a testemunha for uma daquelas previstas no art. 454. § 5o A testemunha que, intimada na forma do § 1o ou do § 4o, deixar de comparecer sem motivo justificado será conduzida e responderá pelas despesas do adiamento. [10] “Art. 3º As audiências telepresenciais serão determinadas pelo juízo, a requerimento das partes, se conveniente e viável, ou, de ofício, nos casos de: Disponível em: https://www.tjpr.jus.br/legislacao-atos-normativos/-/atos/documento/4658127 [11] Art. 435. É lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos.

21/10/2024, 00:00

01/05/2023, 00:00

07/12/2022, 00:00

11/03/2022, 00:00

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