Execução Fiscal 0007197-72.2008.8.16.0044 - TJPR | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2024

Valor da Causa

R$ 128.350,32

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Executivos Fiscais Estaduais

Partes do Processo

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

ARMARINHOS PARANA SANTA CATARINA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAQUIM MARIANO PAES DE CARVALHO NETO

OAB/PR 20894·CPF·Representa: Autor

MÁRCIO RODRIGO FRIZZO

OAB/PR 33150·CPF·Representa: Réu

Movimentações

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/03/2026, 10:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/03/2026, 00:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/03/2026, 16:02

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

03/03/2026, 16:02

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

03/03/2026, 15:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/03/2026, 15:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/03/2026, 15:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/03/2026, 15:05

JUNTADA DE CUSTAS

14/11/2025, 11:53

RECEBIDOS OS AUTOS

14/11/2025, 11:53

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

14/11/2025, 11:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

13/11/2025, 12:51

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

13/11/2025, 12:50

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

12/11/2025, 20:16

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA

10/11/2025, 18:51

Todas as movimentações(193)

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/03/2026, 10:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/03/2026, 00:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/03/2026, 16:02

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

03/03/2026, 16:02

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

Documentos

Outros

•15/09/2025, 18:26

Outros

•18/09/2024, 18:17

03/03/2026, 15:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/03/2026, 15:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/03/2026, 15:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/03/2026, 15:05

JUNTADA DE CUSTAS

14/11/2025, 11:53

RECEBIDOS OS AUTOS

14/11/2025, 11:53

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

14/11/2025, 11:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

13/11/2025, 12:51

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

13/11/2025, 12:50

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

12/11/2025, 20:16

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA

10/11/2025, 18:51

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA

10/11/2025, 18:51

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

14/10/2025, 15:20

TRANSITADO EM JULGADO EM 01/10/2025

14/10/2025, 15:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/10/2025, 14:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/09/2025, 13:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/09/2025, 13:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/09/2025, 16:47

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

15/09/2025, 18:26

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

05/09/2025, 01:03

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

04/09/2025, 13:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/08/2025, 16:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/11/2024, 16:23

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

07/11/2024, 17:32

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

18/09/2024, 18:17

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/09/2024, 15:25

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

23/08/2024, 17:36

RECEBIDOS OS AUTOS

23/08/2024, 17:36

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

09/08/2024, 16:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

05/08/2024, 16:57

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/07/2024, 14:06

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

15/07/2024, 14:06

RECEBIDOS OS AUTOS

15/07/2024, 14:06

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

08/07/2024, 11:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

02/07/2024, 12:26

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/06/2024, 14:34

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/04/2024, 13:43

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/03/2024, 12:29

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/02/2024, 14:52

AUTOS INCLUÍDOS NO JUÍZO 100% DIGITAL

11/01/2024, 13:21

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/11/2023, 16:48

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/10/2023, 12:53

DECORRIDO PRAZO DE ARMARINHOS PARANA SANTA CATARINA LTDA

19/10/2023, 00:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/10/2023, 22:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/10/2023, 08:59

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

05/10/2023, 15:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/10/2023, 15:30

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

05/10/2023, 15:29

DECORRIDO PRAZO DE ARMARINHOS PARANA SANTA CATARINA LTDA

07/09/2023, 00:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/08/2023, 08:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/08/2023, 14:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/08/2023, 14:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/08/2023, 14:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/08/2023, 14:17

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

23/08/2023, 16:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2023, 16:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/08/2023, 17:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/08/2023, 16:55

DECORRIDO PRAZO DE ARMARINHOS PARANA SANTA CATARINA LTDA

15/08/2023, 00:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/08/2023, 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/08/2023, 08:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/08/2023, 14:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/08/2023, 14:19

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

02/08/2023, 14:17

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

01/08/2023, 16:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2023, 17:45

PROCESSO SUSPENSO

25/07/2022, 17:37

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

20/07/2022, 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/02/2022, 11:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/01/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007197-72.2008.8.16.0044. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE APUCARANA - PROJUDI Tv. João Gurgel de Macedo, 100 - Centro - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 Autos nº. 0007197-72.2008.8.16.0044 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Valor da Causa: R$128.350,32 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): ARMARINHOS PARANA SANTA CATARINA LTDA 1. Atendendo ao requerido pela parte exequen

20/01/2022, 00:00

PROCESSO SUSPENSO

19/01/2022, 13:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/01/2022, 13:54

DEFERIDO O PEDIDO

18/01/2022, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2021, 14:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/09/2021, 10:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/09/2021, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/08/2021, 11:48

DECORRIDO PRAZO DE ARMARINHOS PARANA SANTA CATARINA LTDA

20/07/2021, 01:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/06/2021, 13:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/06/2021, 18:56

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

02/06/2021, 18:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/05/2021, 12:01

DECORRIDO PRAZO DE ARMARINHOS PARANA SANTA CATARINA LTDA

18/05/2021, 01:15

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

12/05/2021, 16:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/05/2021, 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/04/2021, 10:23

PROCESSO SUSPENSO

26/04/2021, 09:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/04/2021, 09:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/04/2021, 09:23

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

23/04/2021, 18:11

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/04/2021, 13:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/04/2021, 17:23

DECORRIDO PRAZO DE ARMARINHOS PARANA SANTA CATARINA LTDA

08/04/2021, 00:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/03/2021, 00:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/03/2021, 08:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/03/2021, 15:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/03/2021, 15:46

INDEFERIDO O PEDIDO

02/03/2021, 18:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/03/2021, 12:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/02/2021, 22:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/02/2021, 00:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/01/2021, 17:58

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

22/01/2021, 17:55

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/01/2021, 17:08

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/11/2020, 11:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/10/2020, 10:24

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/09/2020, 12:04

EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

18/08/2020, 23:13

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

18/08/2020, 23:10

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

18/08/2020, 23:07

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

18/08/2020, 16:37

RECEBIDOS OS AUTOS

18/08/2020, 16:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/08/2020, 16:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

18/08/2020, 13:54

CONCEDIDO O PEDIDO

04/08/2020, 19:57

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/08/2020, 07:46

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

04/08/2020, 07:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

30/07/2020, 16:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/07/2020, 09:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/07/2020, 13:34

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

22/07/2020, 13:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

19/07/2020, 20:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/07/2020, 00:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/06/2020, 14:38

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

22/06/2020, 21:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/06/2020, 14:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/06/2020, 23:43

DECORRIDO PRAZO DE ARMARINHOS PARANA SANTA CATARINA LTDA

02/06/2020, 00:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/05/2020, 01:23

PROCESSO SUSPENSO

26/05/2020, 13:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/05/2020, 08:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/05/2020, 17:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/05/2020, 17:19

SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

18/05/2020, 17:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2020, 13:50

DECORRIDO PRAZO DE ARMARINHOS PARANA SANTA CATARINA LTDA

14/05/2020, 00:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/03/2020, 18:19

DECORRIDO PRAZO DE ARMARINHOS PARANA SANTA CATARINA LTDA

12/03/2020, 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/03/2020, 08:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/03/2020, 12:51

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

02/03/2020, 12:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/02/2020, 00:13

EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

17/02/2020, 16:06

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

17/02/2020, 16:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/02/2020, 09:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2020, 13:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2020, 13:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/02/2020, 16:47

CONCEDIDO O PEDIDO

06/02/2020, 08:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/01/2020, 18:10

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

29/01/2020, 18:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/01/2020, 18:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/10/2019, 17:18

DECORRIDO PRAZO DE ARMARINHOS PARANA SANTA CATARINA LTDA

15/10/2019, 01:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/10/2019, 00:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/10/2019, 09:55

PROCESSO SUSPENSO

01/10/2019, 16:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/10/2019, 16:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/10/2019, 16:03

SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

27/09/2019, 16:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/08/2019, 17:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/08/2019, 09:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/07/2019, 15:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/07/2019, 15:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/07/2019, 17:04

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

24/07/2019, 17:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/07/2019, 00:04

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/07/2019, 16:27

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

10/07/2019, 15:09

RECEBIDOS OS AUTOS

10/07/2019, 15:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/07/2019, 13:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/07/2019, 12:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

10/07/2019, 12:33

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

09/07/2019, 18:12

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/06/2019, 15:04

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

25/06/2019, 17:26

RECEBIDOS OS AUTOS

25/06/2019, 17:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/06/2019, 16:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

24/06/2019, 14:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/06/2019, 16:18

DECORRIDO PRAZO DE ARMARINHOS PARANA SANTA CATARINA LTDA

11/06/2019, 00:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/05/2019, 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/05/2019, 10:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/05/2019, 17:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/05/2019, 17:57

APENSADO AO PROCESSO 0007198-57.2008.8.16.0044

17/05/2019, 17:57

APENSADO AO PROCESSO 0007199-42.2008.8.16.0044

17/05/2019, 17:56

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/05/2019, 16:33

Outros

•23/08/2023, 16:59

Outros

•01/08/2023, 16:39

Outros

•18/01/2022, 14:56

Outros

•23/04/2021, 18:11

Outros

•02/03/2021, 18:14

Outros

•04/08/2020, 19:57

Outros

•22/06/2020, 21:20

Outros

•18/05/2020, 17:12

Outros

•06/02/2020, 08:27

Outros

•27/09/2019, 16:13

Outros

•09/07/2019, 18:12