Execução de Título Extrajudicial 0013640-67.2018.8.16.0083 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0013640-67.2018.8.16.0083 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/07/2022, 16:25

Documento (Informações)

06/07/2022, 15:24

Remessa (em diligência)

06/07/2022, 14:46

Petição (Petição (outras))

05/07/2022, 17:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/06/2022, 16:08

Confirmada

06/06/2022, 04:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0013640-67.2018.8.16.0083. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO 2ª VARA CÍVEL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Ed. do Fórum - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46) 3524-3096 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013640-67.2018.8.16.0083 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula Hipotecária Valor da Causa: R$249.109,70 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO RURAL COM INTERACAO SOLIDARIA TRADIÇÃO - CRESOL TRADIÇÃO Executado(s): VALDECIR ROQUE Vistos e examinados. Extrai-se da petição de mov. 349.1 que a parte executada pretende a reconsideração da decisão de mov. 332.1. Certifico, porém, que, apesar dos argumentos trazidos à baila, o pedido deve ser indeferido. Isso porque o petitório não se constitui em meio hábil para impugnar a decisão judicial guerreada. Como é cediço, o pedido de reconsideração é verdadeira ficção jurídica criada pela prática forense e utilizável em casos excepcionalíssimos para possibilitar a reanálise de decisões manifestamente teratológicas, na falta de meios próprios de impugnação. Com exceção das situações apontadas alhures, a parte – caso entenda que foi prejudicada pelo pronunciamento judicial – deve manejar os sucedâneos recursais próprios. Concluir de modo diverso seria, indubitavelmente, desconsiderar o complexo procedimento de reexame das decisões judiciais. Pondero, ademais, que a prestação jurisdicional não merece qualquer reparo. Cumpram-se, pois, os comandos judiciais emanados da decisão de mov. 332.1. Comunicações e diligências necessárias. Observem-se as orientações do Código de Normas do Foro Judicial do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e da Portaria n° 001/2021 deste Juízo. Francisco Beltrão, 01 de junho de 2022. Antonio Evangelista de Souza Netto Juiz de Direito

06/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2022, 16:05

Confirmada

02/06/2022, 12:36

Indeferimento

01/06/2022, 16:12

Conclusão (para decisão)

30/05/2022, 01:02

Petição (Petição (outras))

27/05/2022, 08:23

Ato ordinatório

30/04/2022, 09:32

Ato ordinatório

30/04/2022, 09:32

Expedição de documento (Ofício)

29/04/2022, 16:10

Documentos

Conclusão

•06/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0013640-67.2018.8.16.0083. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO 2ª VARA CÍVEL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Ed. do Fórum - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46) 3524-3096 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013640-67.2018.8.16.0083 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula Hipotecária Valor da Causa: R$249.109,70 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO RURAL COM INTERACAO SOLIDARIA TRADIÇÃO - CRESOL TRADIÇÃO Executado(s): VALDECIR ROQUE Vistos e examinados. Extrai-se da petição de mov. 349.1 que a parte executada pretende a reconsideração da decisão de mov. 332.1. Certifico, porém, que, apesar dos argumentos trazidos à baila, o pedido deve ser indeferido. Isso porque o petitório não se constitui em meio hábil para impugnar a decisão judicial guerreada. Como é cediço, o pedido de reconsideração é verdadeira ficção jurídica criada pela prática forense e utilizável em casos excepcionalíssimos para possibilitar a reanálise de decisões manifestamente teratológicas, na falta de meios próprios de impugnação. Com exceção das situações apontadas alhures, a parte – caso entenda que foi prejudicada pelo pronunciamento judicial – deve manejar os sucedâneos recursais próprios. Concluir de modo diverso seria, indubitavelmente, desconsiderar o complexo procedimento de reexame das decisões judiciais. Pondero, ademais, que a prestação jurisdicional não merece qualquer reparo. Cumpram-se, pois, os comandos judiciais emanados da decisão de mov. 332.1. Comunicações e diligências necessárias. Observem-se as orientações do Código de Normas do Foro Judicial do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e da Portaria n° 001/2021 deste Juízo. Francisco Beltrão, 01 de junho de 2022. Antonio Evangelista de Souza Netto Juiz de Direito

06/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013640-67.2018.8.16.0083. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO 2ª VARA CÍVEL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Ed. do Fórum - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46) 3524-3096 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013640-67.2018.8.16.0083 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula Hipotecária Valor da Causa: R$249.109,70 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO RURAL COM INTERACAO SOLIDARIA TRADIÇÃO - CRESOL TRADIÇÃO Executado(s): VALDECIR ROQUE Vistos e examinados. A parte executada pretende a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita (art. 98 e seguintes do Código de Processo Civil). Como é cediço, apresentada declaração de hipossuficiência, há presunção juris tantum de miserabilidade jurídica. Com efeito, em que pese dispor o artigo 99, § 3º, do CPC/2015, que "presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente pela pessoa natural", não é possível ignorar que o inciso LXXIV do art. 5º da Constituição Federal prevê que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Ou seja, regula a CF ser a assistência jurídica gratuita voltada apenas àqueles que comprovarem a insuficiência de recursos, de forma que a norma instituída pelo CPC não pode ser interpretada indistintamente para alargar o benefício e incluir todos que simplesmente declarem não possuir condições de custear os serviços da justiça. No caso em tela, verifico que a parte autora indicou que se trata de produtor rural, entretanto, juntou apenas declaração de hipossuficiente e algumas notas de produtor (evento 320). Vale ponderar, além disso, que a atividade econômica exercida pelo autor é ampla podendo, portanto, gerar considerável rendimento. Diante do exposto, neste momento processual, constato a existência de elementos suficientes para afastar momentaneamente a presunção de miserabilidade da parte. Assim, CONCEDO à executada o prazo de até 15 (quinze) dias, contados da data da leitura da intimação, para que apresente os documentos que entender pertinentes, e junte, por exemplo, comprovante do seu rendimento mensal (como declaração de imposto de renda, pró-labore e/ou holerite), contas de água ou luz para comprovar a residência, certidão negativa de propriedade (móvel e imóvel), entre outros, para instruir seu pedido com provas documentais robustas da condição de miserabilidade, a fim de demonstrar de forma concreta a sua impossibilidade de arcar com as custas do processo sem prejuízo do sustento próprio ou da família (art. 99 § 2º do CPC), sob pena de indeferimento do benefício. Na sequência, tornem os autos à conclusão. Comunicações e diligência necessárias. Cumpram-se as orientações deontológicas pertinentes do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Francisco Beltrão, 22 de março de 2022. Antônio Evangelista de Souza Netto Juiz de Direito

23/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0013640-67.2018.8.16.0083. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO 2ª VARA CÍVEL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Ed. do Fórum - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46) 3524-3096 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013640-67.2018.8.16.0083 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula Hipotecária Valor da Causa: R$249.109,70 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO RURAL COM INTERACAO SOLIDARIA TRADIÇÃO - CRESOL TRADIÇÃO Executado(s): VALDECIR ROQUE Vistos e examinados. I - RELATÓRIO As partes alcançaram a superação amigável do conflito (cf. minuta juntada no mov. 302.1). É o relatório do necessário. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO Não há dúvida de que a composição amigável desponta como a medida mais conveniente e adequada para a superação dos conflitos submetidos à apreciação do Poder Judiciário. Pelos dados informados nos autos, certifico a inexistência de impeditivos legais à homologação do acordo entabulado. Naturalmente, o acordo firmado entre as partes merece a reafirmação jurisdicional. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, nos seus exatos termos, o acordo firmado entre as partes e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Eventuais custas / despesas processuais remanescentes deverão ser suportadas pela(s) parte(s) executada(s) (cf. item n° 4.1), porquanto não se aplica ao processo executivo a regra prevista no § 3° do art. 90 do CPC. Os honorários advocatícios sucumbenciais estão abrangidos pelo valor ajustado entre as partes (cf. item n° 4.2). Levante-se eventual constrição que recaia sobre bens de titularidade da(s) parte(s) executada(s). Se for o caso, promova-se a exclusão do nome da(s) parte(s) executada(s) dos cadastros de inadimplentes. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. Homologo, outrossim, a renúncia ao prazo recursal, noticiada pela(s) parte(s) exequente(s) e pela(s) parte(s) executada(s). Certifique-se, pois, o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com observância das formalidades legais. Cumpram-se as orientações deontológicas do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná. Francisco Beltrão, 10 de março de 2022. Antonio Evangelista de Souza Netto Juiz de Direito

15/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013640-67.2018.8.16.0083. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO 2ª VARA CÍVEL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Ed. do Fórum - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46) 3524-3096 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013640-67.2018.8.16.0083 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula Hipotecária Valor da Causa: R$249.109,70 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO RURAL COM INTERACAO SOLIDARIA TRADIÇÃO - CRESOL TRADIÇÃO Executado(s): VALDECIR ROQUE Vistos e examinados. Primeiramente, intime-se o executado por meio do seu procurador devidamente constituído acerca da avaliação do imóvel e do conteúdo da certidão de evento 227.1. No mais, considerando que a parte exequente não manifestou intenção de adjudicar o bem penhorado, bem como que não houve alienação particular, proceda-se à alienação em hasta pública. Atualize-se a avaliação e a conta geral, se necessário. Esclareço que as datas para realização da primeira e da segunda hastas públicas deverão ser designadas pelo Sr. Leiloeiro. Na primeira hasta, o bem não poderá ser arrematado por valor inferior ao da avaliação. Para a segunda, desde logo certifico que será considerado preço vil aquele inferior a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação, salvo situações excepcionais (como bens reiteradas vezes levados à praça ou leilão sem licitantes), a ser apreciada diante da situação concreta, no dia da arrematação, mediante provocação. Observe-se o disposto no art. 889, CPC. Se por justo motivo a praça não se realizar na data apontada pelo Sr. Leiloeiro, terá lugar no primeiro dia útil seguinte, no mesmo horário. Nomeio como leiloeiro oficial a Sr. ELTON LUIZ SIMON para atuar nos presentes autos. Caso exista divergência por alguma das partes quanto a esta nomeação, deverão se manifestar, até cinco dias úteis antes da arrematação, justificadamente, indicando outro leiloeiro de sua confiança e escolha – se for o caso. Requisitem-se, caso necessário, os documentos previstos no Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Paraná. As custas e despesas do processo, até então realizadas, e eventuais tributos existentes serão pagos com o valor depositado pelo arrematante. Ao credor será assegurado o direito de oferecer lance nas mesmas condições de outros licitantes. Os honorários do leiloeiro deverão ser depositados no ato da arrematação – tal como o preço. Em se tratando de arrematação, corresponderão a 5% do valor do lance, sob responsabilidade do arrematante; de remição, 2% do valor pelo qual o bem foi resgatado, a ser pago pelo remitente; de transação, após designada arrematação e publicados os editais, ou de pagamento da dívida, 1% do valor da avaliação, fixando-se a comissão mínima em R$ 500,00 e a comissão máxima em R$ 1.500,00, a ser pago pelo executado; de adjudicação, 1% do valor da adjudicação, a ser pago pela parte exequente. Expeça-se edital. Publique-se na forma da lei. Dê-se ciência do presente, se for o caso, às Fazendas Públicas perante as quais o devedor seja parte executada, com antecedência mínima de 10 (dez) dias. Cientifique-se pessoalmente o(s) devedor(es). Em caso de bem imóvel, intime-se pessoalmente o(s) cônjuge(s) do(s) devedor(es) e eventual possuidor do imóvel. Atente-se à disposição contida no art. 889 do CPC. Ad cautelam, conste do edital a intimação do(s) devedor(es), para o caso de não ser(em) encontrado(s) para intimação pessoal. Comunicações e diligências necessárias. Cumpram-se as orientações deontológicas pertinentes do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Francisco Beltrão, 26 de janeiro de 2022. Antônio Evangelista de Souza Netto Juiz de Direito

28/01/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

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Confirmada

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Petição (Petição (outras))

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Ato ordinatório

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