Execução Fiscal 0000850-18.2010.8.16.0120 - TJPR

Execução Fiscal 0000850-18.2010.8.16.0120 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

07/11/2025, 09:32

Definitivo

30/10/2025, 18:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/10/2025, 09:22

Expedição de alvará de levantamento

29/10/2025, 14:47

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/10/2025, 18:19

Documento (Outros documentos)

20/10/2025, 18:47

Decurso de Prazo

19/09/2025, 00:30

Confirmada

29/08/2025, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000850-18.2010.8.16.0120. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE NOVA FÁTIMA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE NOVA FÁTIMA - PROJUDI Rua Wenceslau Augusto Ross, 356 - Prédio do Fórum - Centro - Nova Fátima/PR - CEP: 86.310-000 - Fone: (43) 3552-1418 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000850-18.2010.8.16.0120 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$3.934,44 Exequente(s): INSTITUTO AGUA E TERRA Executado(s): MOACYR DE PAULA & FILHO LTDA Vistos até o mov. 420. 1. Pela análise dos autos, verifica-se que a presente demanda foi extinta (mov. 349.1) e que as custas processuais foram devidamente quitadas, restando saldo residual na conta judicial vinculada aos autos, conforme certidão de mov. 408.1. Assim, intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste seu interesse no levantamento do montante remanescente, advertindo-se que, em caso de inércia, os valores serão recolhidos ao FUNJUS. 2. Caso a parte executada manifeste interesse, desde já, em conformidade com o art. 907 do CPC, expeça-se alvará de transferência do montante remanescente (mov. 408.1) em nome da parte executada e/ou de seu procurador, desde que o causídico possua poderes especiais expressos, o que deverá ser certificado pela Serventia. 3. Após, arquivem-se os autos. Cumpram-se as determinações do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça. Intimações e diligências necessárias. Nova Fátima, datado e assinado digitalmente. Cynthia de Mendonça Romano Juíza de Direito

27/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2025, 20:58

Outras Decisões

11/08/2025, 17:48

Conclusão (para decisão)

28/07/2025, 15:50

Documento (Outros documentos)

18/07/2025, 17:41

Decurso de Prazo

03/06/2025, 00:37

Ato ordinatório

22/05/2025, 09:37

Documentos

Conclusão

•27/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000850-18.2010.8.16.0120. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE NOVA FÁTIMA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE NOVA FÁTIMA - PROJUDI Rua Wenceslau Augusto Ross, 356 - Prédio do Fórum - Centro - Nova Fátima/PR - CEP: 86.310-000 - Fone: (43) 3552-1418 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000850-18.2010.8.16.0120 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$3.934,44 Exequente(s): INSTITUTO AGUA E TERRA Executado(s): MOACYR DE PAULA & FILHO LTDA Vistos até o mov. 348. Nos termos do art. 775 do CPC, “o exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva”. Destarte, HOMOLOGO por sentença a desistência formulada pela parte exequente, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, motivo pelo qual declaro extinto o presente feito, sem resolução de mérito, o que faço com fulcro nos artigos 200, parágrafo único, 485, inciso VIII e 775, todos do Código de Processo Civil. Autorizo o levantamento de eventual penhora, bem como a expedição de alvará para que a parte executada possa reaver eventuais valores bloqueados. Sem honorários (art. 5º da Lei Estadual 16.035/08). Custas e despesas pela executada, nos termos do art. 4º da Lei Estadual 16.035/2008, ressalvada eventual concessão da gratuidade processual, caso em que deverá ser observado o art. 98, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil. Intime-se para pagamento no prazo de 10 dias. Em caso de não pagamento, faculto ao Sr. Escrivão a execução em relação processual autônoma. À Secretaria para que vincule as guias recolhidas (no caso de pagamento e não vinculação). Publique-se, Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com as baixas e anotações necessárias. Intimações e diligências necessárias. Nova Fátima, datado e assinado digitalmente. Cynthia de Mendonça Romano Juíza de Direito

20/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000850-18.2010.8.16.0120. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE NOVA FÁTIMA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE NOVA FÁTIMA - PROJUDI Rua Wenceslau Augusto Ross, 356 - Prédio do Fórum - Centro - Nova Fátima/PR - CEP: 86.310-000 - Fone: (43) 3552-1418 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000850-18.2010.8.16.0120 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$3.934,44 Exequente(s): INSTITUTO AGUA E TERRA Executado(s): MOACYR DE PAULA & FILHO LTDA Vistos até o mov. 318.1. 1. DEFIRO o pedido de constrição via RENAJUD. 2. Proceda a Secretaria à consulta, juntando extrato demonstrativo da inexistência de bens ou da efetivação da constrição (transferência/penhora). O extrato do sistema servirá de termo de penhora. 3. No caso de o bloqueio recair sobre mais de um veículo, deverá a parte exequente ser intimada para que indique sobre qual ou quais veículos pretende que a constrição recaia. 4. Se o bem estiver alienado fiduciariamente, previamente à constrição, deverá ser a parte exequente intimada para que manifeste interesse na constrição dos direitos que recaem sobre o veículo. 5. Realizada a penhora, intime-se a parte executada para, querendo, oferecer embargos, no prazo de até 30 (trinta) dias (art. 16 da Lei 6.830/80). 6. Conste-se que ficará o executado constituído como depositário (art. 840, §2º, do CPC), salvo se houver pedido de remoção pelo exequente. 7. Realizada a diligência, intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias. Se positiva a constrição, deverá indicar os meios de expropriação que pretende. 8. Sem prejuízo das diligências determinadas acima, defiro a busca pelo sistema INFOJUD das informações referentes à DOI, em nome da parte executada. Junte-se extrato da consulta, devendo ser inserido sigilo absoluto, autorizando-se a consulta somente às partes e aos advogados. 9. Com a consulta, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender por direito. Intimações e diligências necessárias. Nova Fátima, datado e assinado digitalmente. Cynthia de Mendonça Romano Juíza de Direito

19/10/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(9)

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Expedição de alvará de levantamento

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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