Execução Fiscal 0001918-61.2014.8.16.0120 - TJPR

Execução Fiscal 0001918-61.2014.8.16.0120 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/10/2024, 14:54

Documento (Informações)

02/10/2024, 18:25

Remessa (em diligência)

01/10/2024, 15:04

Documento (Outros documentos)

01/10/2024, 15:04

Documento (Outros documentos)

30/08/2024, 14:30

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2024, 14:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/07/2024, 08:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/07/2024, 17:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/07/2024, 16:59

Confirmada

29/06/2024, 00:13

Confirmada

22/06/2024, 00:13

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2024, 14:46

Documento (Outros documentos)

13/06/2024, 16:16

Confirmada

13/06/2024, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001918-61.2014.8.16.0120. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE NOVA FÁTIMA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE NOVA FÁTIMA - PROJUDI Rua Wenceslau Augusto Ross, 356 - Prédio do Fórum - Centro - Nova Fátima/PR - CEP: 86.310-000 - Fone: (43) 3552-1418 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001918-61.2014.8.16.0120 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$2.538,27 Exequente(s): SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOS - SAAE - NOVA FATIMA Executado(s): Graciele Antonia de Oliveira Pinto Vistos até o mov. 226. Trata-se de Execução Fiscal. No mov. 225.1, a parte exequente informou o adimplemento da dívida executada nesta demanda. Havendo o cumprimento integral das obrigações pelo pagamento do débito, o processo executivo deve ser extinto. Tendo em vista a total satisfação da obrigação, julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Autorizo o levantamento de eventual penhora, bem como a expedição de alvará para que a parte executada possa reaver eventuais valores bloqueados. Custas pela parte executada, diante do princípio da causalidade aqui aplicado. Intime-se para pagamento no prazo de 10 dias. Em caso de não pagamento, faculto ao Sr. Escrivão a execução em relação processual autônoma. À Secretaria para que vincule as guias recolhidas (no caso de pagamento e não vinculação). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Cumpram-se as determinações do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça, no que forem aplicáveis. Nova Fátima, datado e assinado digitalmente. Cynthia de Mendonça Romano Juíza de Direito

12/06/2024, 00:00

Documentos

Conclusão

•12/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001918-61.2014.8.16.0120. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE NOVA FÁTIMA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE NOVA FÁTIMA - PROJUDI Rua Wenceslau Augusto Ross, 356 - Prédio do Fórum - Centro - Nova Fátima/PR - CEP: 86.310-000 - Fone: (43) 3552-1418 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001918-61.2014.8.16.0120 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$2.538,27 Exequente(s): SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOS - SAAE - NOVA FATIMA Executado(s): Graciele Antonia de Oliveira Pinto Vistos até o mov. 208.1. 1. Não há que falar em novo ato citatório, uma vez que a parte executada já foi citada por edital (mov. 73), inclusive com nomeação de defensora dativa e oposição de embargos à execução (mov. 108). 2. Ainda, considerando a existência de defensora dativa nomeada, desnecessária a intimação pessoal da parte executada, já que a intimação por intermédio do curador supre o ato processual. Sobre o assunto: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INTIMAÇÃO PESSOAL. DESNECESSIDADE. DEVEDOR CITADO POR EDITAL. ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA NA QUALIDADE DE CURADORA ESPECIAL. PENHORA DE BEM MÓVEL. DESNECESSIDADE DE NOVA TENTATIVA DE INTIMAÇÃO DO EXECUTADO. OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA EFETIVIDADE, CELERIDADE E RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO. EXECUÇÃO QUE SE PROCESSA NO INTERESSE DO CREDOR. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. Não há que se falar em nova intimação da devedora a cada penhora realizada, uma vez que isso impossibilita a tramitação da execução, mormente quando não houve a localização do executado no decorrer processual. Agravo de instrumento não provido. (TJPR - 15ª Câmara Cível - 0001515-83.2022.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR JUCIMAR NOVOCHADLO - J. 09.05.2022). AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO. IPTU. RÉU REVEL. CITAÇÃO FICTA. NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL. PENHORA DE IMÓVEL. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO EXECUTADO. INTIMAÇÃO DO CURADOR ESPECIAL PARA OPOR EMBARGOS. DECISÃO MANTIDA. PRECEDENTE DO STJ. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS AO CURADOR ESPECIAL. POSSIBILIDADE EM RAZÃO DA APRESENTAÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJPR - 3ª Câmara Cível - 0071517-49.2020.8.16.0000 - Paranavaí - Rel.: DESEMBARGADOR JORGE DE OLIVEIRA VARGAS - J. 30.08.2021). Portanto, intime-se a executada, por meio da curadora especial, para oposição de defesa no prazo legal. Intimações e diligências necessárias. Nova Fátima, datado e assinado digitalmente. Cynthia de Mendonça Romano Juíza de Direito

17/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001918-61.2014.8.16.0120. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE NOVA FÁTIMA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE NOVA FÁTIMA - PROJUDI Rua Wenceslau Augusto Ross, 356 - Prédio do Fórum - Centro - Nova Fátima/PR - CEP: 86.310-000 - Fone: (43) 3552-1172 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001918-61.2014.8.16.0120 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$2.538,27 Exequente(s): SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOS - SAAE - NOVA FATIMA Executado(s): Graciele Antonia de Oliveira Pinto Vistos. 1. Defiro a constrição via RENAJUD. 2. Proceda a Secretaria à consulta, juntando extrato demonstrativo da inexistência de bens ou da efetivação da constrição (transferência/penhora). O extrato do sistema servirá de termo de penhora. 3. No caso de o bloqueio recair sobre mais de um veículo, deverá a parte exequente ser intimada para que informe sobre qual ou quais veículos pretende que a constrição recaia. 4. Se o bem estiver alienado fiduciariamente, previamente à constrição, deverá ser a parte exequente intimada para que manifeste interesse na constrição dos direitos que recaem sobre o veículo. 5. Realizada a penhora, intime-se a parte executada para, querendo, oferecer embargos, no prazo de até 30 (trinta) dias (art. 16 da Lei 6.830/80). No ato de intimação da penhora, consigne-se que ficará o executado constituído como depositário (art. 840, §2º, CPC), salvo se houver pedido de remoção pelo exequente. 6. Não sendo oferecidos os embargos, intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a garantia da execução, no prazo de 10 (dez) dias. 7. O excesso de bloqueio sobre os bens da parte executada, superando o valor do débito executado nos autos, deverá ser imediatamente levantado pela Secretaria. 8. À Secretaria para que observe a Instrução Normativa nº 4/2016 do TJPR, no tocante ao recolhimento de custas e despesas processuais, quando devidas. Intimações e diligências necessárias. Nova Fátima, datado e assinado digitalmente. Cynthia de Mendonça Romano Juíza de Direito

03/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001918-61.2014.8.16.0120. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE NOVA FÁTIMA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE NOVA FÁTIMA - PROJUDI Rua Wenceslau Augusto Ross, 356 - Prédio do Fórum - Centro - Nova Fátima/PR - CEP: 86.310-000 - Fone: (43) 3552-1172 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001918-61.2014.8.16.0120 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$2.538,27 Exequente(s): SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOS - SAAE - NOVA FATIMA Executado(s): Graciele Antonia de Oliveira Pinto Vistos. 1. Defiro a realização de penhora via sistema SISBAJUD. Poderá, se necessário, ser previamente intimada a parte exequente para que apresente planilha atualizada do débito. 2. Para tanto, a Secretaria deverá elaborar a minuta pertinente (art. 854, do CPC) e juntar, no prazo de até 2 dias, a respectiva resposta a respeito da efetividade da constrição. 3. Em caso positivo, fica automaticamente convertido o bloqueio em penhora, servindo o detalhamento do sistema como termo de penhora nos autos. 4. Realizada a penhora, intime-se a parte executada para, querendo, oferecer embargos, no prazo de até 30 (trinta) dias (art. 16 da Lei 6.830/80). 5. Não sendo oferecidos os embargos, intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a garantia da execução, no prazo de 10 (dez) dias. 6. O excesso de bloqueio sobre os bens da parte executada, superando o valor do débito executado nos autos, deverá ser imediatamente levantado pela Secretaria. Igualmente, se o valor bloqueado via SISBAJUD for irrisório, desde já, autorizo a sua imediata liberação, devendo a Secretaria diligenciar nesse sentido. 7. À Secretaria para que observe a Instrução Normativa nº 4/2016 do TJPR, no tocante ao recolhimento de custas e despesas processuais, quando devidas. Intimações e diligências necessárias. Nova Fátima, datado e assinado digitalmente. Cynthia de Mendonça Romano Juíza de Direito

05/11/2021, 00:00

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