Procedimento Comum Cível 0010530-53.2017.8.16.0129 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0010530-53.2017.8.16.0129 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 12:52

Confirmada

21/04/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 321) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (10/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

17/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2026, 11:16

Documento (Outros documentos)

10/04/2026, 11:10

Petição (Embargos de declaração)

02/02/2026, 05:26

Confirmada

14/12/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Gabriel de Lara, 771 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-550 - Fone: (41) 3263-6026 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010530-53.2017.8.16.0129 1. Compulsando os autos, entendo por necessária a apresentação da documentação elencada no art. 66 da Portaria nº 01/2024, para análise do pedido de gratuidade judiciária. 2. Desta feita, intime-se a parte autora para proceder à devida juntada dos documentos ou recolher as custas, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 3. Caso haja manifestação da parte autora no que tange à intimação do item 2, cumpra-se a Portaria nº 01/2024, no que pertinente, e venham conclusos para deliberações quanto ao recebimento da inicial e eventual deferimento do pedido de gratuidade. 4. Lado outro, se ultrapassado o prazo da intimação do item 2 sem manifestação da parte autora, a extinção do feito por ausência de pressupostos processuais é medida que se impõe, com fulcro no art. 290 c/c art. 485, IV, do CPC. Sem custas, observado o art. 486, §2º, do CPC, e sem honorários. Publique-se. Registre-se. 5. Intimações e diligências necessárias. 6. Cumpra-se a Portaria nº 01/2024, no que pertinente. Paranaguá, datado digitalmente. Ariane Maria Hasemann Juíza de Direito

12/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2025, 08:37

Ausência de pressupostos processuais

02/12/2025, 14:36

Conclusão (para despacho)

01/12/2025, 14:05

Ato ordinatório

04/09/2025, 13:37

Ato ordinatório

04/09/2025, 13:36

Ato ordinatório

04/09/2025, 13:35

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 15:38

Documentos

Intimação

•17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010530-53.2017.8.16.0129. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Gabriel de Lara, 771 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-550 Autos nº. 0010530-53.2017.8.16.0129 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Recursos Administrativos Valor da Causa: R$43.958,27 Autor(s): Arte Multipla Empreendimentos Ltda EPP Réu(s): Município de Paranaguá/PR 1. Trata-se de ação de cobrança ajuizada por MULTIPLA EMPREEDIMENTOS LTDA – EPP em face do MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ. No mov. 95.1 o feito foi saneado. Foi deferido o pedido de produção de prova testemunhal e de tomada do depoimento pessoal do representante do réu. O pedido de produção de prova pericial foi postergado para após a audiência de instrução. Foi anotada penhora no rosto destes autos (mov. 108.1). A autora apresentou (mov. 122.1) rol de testemunhas e pediu que duas delas fossem intimadas pelo Juízo. O MUNICÍPIO apresentou rol de testemunhas no mov. 123.1 e pediu que a sua única testemunha arrolada também fosse intimada pelo Juízo. Há, então, 4 testemunhas arroladas: - SILVIENE DA COSTA ALVES, engenheira civil, inscrita no CREA – PR 77533-D – arrolada pela autora; - HILDA MARIA LEITE WERNER, professora municipal e estadual – arrolada pela autora; - ROQUE VALDECIR SPENAZATO BOEIRA, brasileiro, portador da carteira de identidade n. 5.335.149-2, inscrito no CPF sob o n. 885.502.909-63, residente na Rua José de Alencar, 143, Figueira, Guaratuba, Paraná – arrolado pela autora; - IBRAIM ABDO HAMUD – Guarda Civil Municipal, Residente junto à Rua Bruno Pedro Rainert, nº 181 – Vila Itibere, CEP: 83.206-347 – arrolado pelo MUNICÍPIO. Foi pautada audiência de instrução (mov. 142.1) para o dia 08/10/2020. Também foram designadas audiências por videoconferência nas comarcas de Guaratuba (mov. 164.1) e Curitiba (mov. 166.1), ambas para o dia 09/10/2020 No mov. 170.1, tendo em vista as limitações impostas pela pandemia da Covid-19, ambas as audiências foram canceladas. Determinou-se, ainda, que os autos voltassem conclusos posteriormente para reavaliação sobre a realização da audiência. No mov. 183.1 foi pautada audiência para o dia 30/06/2021, às 14:00. Foram expedidas cartas precatórias para a oitiva das testemunhas ROQUE VALDECIR SPENAZATO BOEIRA (autos nº 0001639-64.2020.8.16.0088) e SILVIENE DA COSTA ALVES (autos nº 0012182-96.2020.8.16.0001). Nessas cartas precatórias foram pautadas audiências para o dia 12/03/2021, às 14:00 (oitiva do ROQUE), e para o dia 19/03/2021, às 14:00 (oitiva de SILVIENE). Em ambos os casos, ainda não houve cumprimento, com intimação das testemunhas. 2. Considerando a permanência da situação de pandemia de COVID-19, e a superveniência do Decreto Judiciário nº 103/2021, que restabeleceu o regime de teletrabalho instituído pelos Decretos nºs 400 e 401/2020, as audiências deverão ser realizadas de forma virtual. Assim, as testemunhas que seriam ouvidas por carta precatória, poderão ser ouvidas diretamente por este Juízo, em conjunto, na audiência já pautada para o dia 30/06/2021, às 14:00. Diante do exposto, e considerando que não houve cumprimento das Cartas Precatórias expedidas para Curitiba e Guaratuba, determino o seu retorno, independente de cumprimento. 3. Caberá ao procurador da autora a intimação das testemunhas (art. 455 do CPC), à exceção daquelas que sejam servidores públicos. No caso, das três testemunhas arroladas pela autora, apenas a Sra. HILDA MARIA LEITE WERNER é servidora pública. Assim, a intimação das testemunhas SILVIENE DA COSTA ALVES e ROQUE VALDECIR SPENAZATO BOEIRA deverá ser providenciada pela defesa da autora. Consigno que, de acordo com o que consta das CPs mencionadas anteriormente, os endereços seriam os seguintes: - SILVIENE DA COSTA ALVES: Travessa Rafael Francisco Greca, 151 14º andar - apto 144 - Água Verde - CURITIBA/PR - CEP: 80.620-150; - ROQUE VALDECIR SPENAZATO BOEIRA: Avenida Curitiba, 360 Ed. Vila Viscaya - Zelador - Centro - GUARATUBA/PR - CEP: 83.280-000 - Telefone: 99006567/96913658. 4. À Secretaria para que proceda à requisição das testemunhas HILDA (arrolada pela autora) e da testemunha IBRAIM, arrolada pelo MUNICÍPIO. Cumpra-se. Paranaguá, 09 de março de 2021. Rafael Kramer Braga Juiz de Direito

12/03/2021, 00:00

—

Advogados / Representantes(40)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 321) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (10/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Petição (Embargos de declaração)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(293)