Procedimento Comum Cível 0021376-23.2020.8.16.0001 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0021376-23.2020.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Confirmada

19/04/2026, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 461) ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (07/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

17/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2026, 16:43

Ato ordinatório

07/02/2026, 01:49

Confirmada

06/02/2026, 10:17

Decurso de Prazo

02/12/2025, 00:30

Decurso de Prazo

02/12/2025, 00:30

Confirmada

22/11/2025, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 455) JUNTADA DE CERTIDÃO (29/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

20/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 455) JUNTADA DE CERTIDÃO (29/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

20/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2025, 17:17

Documento (Certidão)

29/09/2025, 12:28

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO - decisão DECISÃO Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 9ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535.9and - https:balcaovirtual.tjpr.jus.br/meeting-9VJ-E - Centro Cívico atendimento 12h as 18 h - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 4102-1060 - Celular: (41) 98494-8456 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0021376-23.2020.8.16.0001 EDITAL DE CITAÇÃO DO RÉU“STUDIO DESIGN COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME, na pessoa de seu representante legal (Sócio) ”SICAR JORGE DA SILVA– COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. O DOUTOR MM. JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DA NONAADRIANO SCUSSIATTO EYNG, VARA CÍVEL DA COMARCA DE CURITIBA, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, FAZ SABER, a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que nos autos do processo que neste Juízo corre seus trâmites, nº 0021376-23.2020.8.16.0001AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS COM DECLARAÇÃO DE RESCISÃO, movida por CONTRATUALMARLUS VOLNEY DE MORAIS e NOELI ELISABET CAMPOS em face dos Réus, DEMETRI E CIA LTDA FABRICAÇÃO DE COZINHASLANTMANN MORAIS, – FORMAPLAS; FORMAPLAS FRANCHISING LTDA; STUDIO DESIGN COMERCIO DE; FORMA DESIGN COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA; SICAR JORGE DA SILVA;MÓVEIS LTDA CICERA FERREIRA DA SILVA, e Terceiros, FERNANDA TESKE DEMETRI ATHERINO; MICHELLE VIVIAN MARTINEZ; RAFAEL DUTRA DEMETRI, que em cumprimento a r. decisão de (seq. 433.1), nos termos dos art. 256, inciso II e 257, inciso III, através do competente comEDITAL prazo de 30 (trinta) dias é feita a do Réu CITAÇÃOSTUDIO DESIGN COMERCIO DE MOVEIS, CNPJ sob n° 08.641.505/0001-47, na pessoa de seu representante legal (Sócio) LTDA - MESICAR, inscrito no CPF: 092.707.348-03, para que fique ciente da presente ação, e noJORGE DA SILVA prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir do esgotamento dos 30 (trinta) dias da publicação deste edital, nos termos do artigo 335 do NCPC,, ficando advertido de que a faltaofereça resposta, querendo de contestação implicará na presunção de terem sidos aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo autor na inicial (artigo 344 do NCPC). Em não sendo apresentado defesa, o réu será considerado como revél, caso em que será nomeado Defensor Público para exercer a função de curador especial do réu citado por edital artigo 72, II, do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possam alegar ignorância, passei o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. NADA MAIS, Curitiba, 26 de setembro de 2025. Eu, Luiz Carlos Martins, Analista Judiciário desta Serventia, que assim odigitei, por determinação judicial. ADRIANO SCUSSIATTO EYNG Juiz de Direito Substituto (Assinado digitalmente)

Expedição de documento (Carta)

26/09/2025, 13:44

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 12:41

Documentos

Intimação

•17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO - decisão DECISÃO Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 9ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535.9and - https:balcaovirtual.tjpr.jus.br/meeting-9VJ-E - Centro Cívico atendimento 12h as 18 h - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 4102-1060 - Celular: (41) 98494-8456 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0021376-23.2020.8.16.0001 EDITAL DE CITAÇÃO DO RÉU“STUDIO DESIGN COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME, na pessoa de seu representante legal (Sócio) ”SICAR JORGE DA SILVA– COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. O DOUTOR MM. JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DA NONAADRIANO SCUSSIATTO EYNG, VARA CÍVEL DA COMARCA DE CURITIBA, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, FAZ SABER, a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que nos autos do processo que neste Juízo corre seus trâmites, nº 0021376-23.2020.8.16.0001AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS COM DECLARAÇÃO DE RESCISÃO, movida por CONTRATUALMARLUS VOLNEY DE MORAIS e NOELI ELISABET CAMPOS em face dos Réus, DEMETRI E CIA LTDA FABRICAÇÃO DE COZINHASLANTMANN MORAIS, – FORMAPLAS; FORMAPLAS FRANCHISING LTDA; STUDIO DESIGN COMERCIO DE; FORMA DESIGN COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA; SICAR JORGE DA SILVA;MÓVEIS LTDA CICERA FERREIRA DA SILVA, e Terceiros, FERNANDA TESKE DEMETRI ATHERINO; MICHELLE VIVIAN MARTINEZ; RAFAEL DUTRA DEMETRI, que em cumprimento a r. decisão de (seq. 433.1), nos termos dos art. 256, inciso II e 257, inciso III, através do competente comEDITAL prazo de 30 (trinta) dias é feita a do Réu CITAÇÃOSTUDIO DESIGN COMERCIO DE MOVEIS, CNPJ sob n° 08.641.505/0001-47, na pessoa de seu representante legal (Sócio) LTDA - MESICAR, inscrito no CPF: 092.707.348-03, para que fique ciente da presente ação, e noJORGE DA SILVA prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir do esgotamento dos 30 (trinta) dias da publicação deste edital, nos termos do artigo 335 do NCPC,, ficando advertido de que a faltaofereça resposta, querendo de contestação implicará na presunção de terem sidos aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo autor na inicial (artigo 344 do NCPC). Em não sendo apresentado defesa, o réu será considerado como revél, caso em que será nomeado Defensor Público para exercer a função de curador especial do réu citado por edital artigo 72, II, do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possam alegar ignorância, passei o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. NADA MAIS, Curitiba, 26 de setembro de 2025. Eu, Luiz Carlos Martins, Analista Judiciário desta Serventia, que assim odigitei, por determinação judicial. ADRIANO SCUSSIATTO EYNG Juiz de Direito Substituto (Assinado digitalmente)

29/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0021376-23.2020.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 9ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535.9and - https:balcaovirtual.tjpr.jus.br/meeting-9VJ-E - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41)3254-7773 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Valor da Causa: R$111.800,00 Autor(s): MARLUS VOLNEY DE MORAIS NOILI ELISABETE CAMPOS LANTMANN MORAIS Réu(s): CICERA FERREIRA DA SILVA DEMETRI INDUSTRIAS DE MÓVEIS LTDA FORMAPLAS COZINHAS LTDA Forma Design Comércio de Móveis Ltda. EPP STUDIO DESIGN COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA Sicar Jorge da Silva Trata-se de Embargos de Declaração interpostos em face da decisão de mov. 370.1 alegando a parte embargante que a decisão embargada deixou de se manifestar acerca do pedido de restituição de custas de diligências. Além disso, asseverou que a certidão de mov. 362.1 não condiz com a realidade processual, porquanto a parte embargante teria demonstrado que faz jus a referida restituição. Pediu, assim, seja sanada a omissão apontada. O juízo de admissibilidade do presente recurso é positivo, uma vez que se encontram preenchidos os pressupostos recursais (cabimento, tempestividade, regularidade formal, inexistência de fato impeditivo ou extintivo, interesse processual e legitimidade), portanto recebo e conheço os embargos de declaração interpostos. No mérito, o recurso merece desprovimento. Os embargos de declaração têm cabimento unicamente quando a decisão apresentar erro material, omissão, obscuridade ou contradição, conforme dispõe o art. 1.022 do Novo Código de Processo Civil. Acerca do tema, o professor Fredie Didier Junior leciona: Com efeito, os casos previstos para manifestação dos embargos declaratórios são específicos, de modo que somente admissíveis quando houver obscuridade, contradição ou omissão em questão (ponto controvertido) sobre a qual deveria o juiz ou o tribunal pronunciar-se necessariamente. Os embargos de declaração são espécie de recurso de fundamentação vinculada. Considera-se omissa a decisão que não se manifestar: a) sobre um pedido; b) sobre os argumentos relevantes lançados pelas partes (para o acolhimento do pedido, não é necessário o enfrentamento de todos os argumentos deduzidos pela parte, mas para o não-acolhimento, sim, sob pena de ofensa à garantia do contraditório); c) ausência de questões de ordem pública, que são apreciáveis de ofício pelo magistrado, tenham ou não tenham sido suscitadas pela parte. A decisão é obscura quando for ininteligível, quer porque mal-redigida, quer porque escrita à mão com letra ilegível. Um dos requisitos da decisão judicial é a clareza; quando esse requisito não é atendido, cabem embargos de declaração para buscar esse esclarecimento. A decisão é contraditória quando traz preposições entre si inconciliáveis. O principal exemplo é a existência de contradição entre a fundamentação e a decisão". (in. Curso de Direito Processual Civil: Meios de Impugnação às decisões judiciais e processo nos tribunais, Podiwn, 2007, p.159). Portanto, o objetivo dos embargos declaratórios é propiciar o esclarecimento de decisão judicial porventura eivada de omissão, contradição ou obscuridade, razão pela qual não podem ser utilizados como supedâneo recursal. No caso, os embargos declaratórios não veiculam reais omissões, contradições ou obscuridades, mas objetivam apenas externar o inconformismo da parte quanto ao teor da certidão de mov. 362.1. Da análise da decisão de mov. 300.1 verifica-se que houve a determinação para busca de endereços nos sistemas em nome de todas as rés, motivo pelo qual a busca realizada pela Escrivania englobou as empresas rés. O fato de a parte autora alegar que as buscas seriam negativas e, por isso, desnecessárias, não a exime de esgotar as diligências disponíveis para localização das pessoas jurídicas, sob pena de posterior declaração de nulidade da citação por edital. Além disso, a preocupação com a validade da citação deve partir do próprio credor, pois é certo que se for declarada a nulidade do ato, quem sofrerá as consequências negativas será ele. Por fim, incumbe a parte autora tomar as providências judiciais/administrativas que entender cabíveis para demandar a restituição dos valores alegadamente não devolvidos pela Escrivania, sendo certo que essa discussão extrapola o objeto dos autos. Isto posto, ausentes os vícios elencados pelo art. 1.022 do Código de Processo Civil, devem ser rejeitados os embargos declaratórios opostos. Cumpra-se, no que couber, a decisão de mov. 370.1. Intimações e diligências necessárias. Curitiba – PR, datado e assinado digitalmente. PEDRO RODERJAN REZENDE Juiz de Direito Substituto

17/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0021376-23.2020.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 9ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535.9and - https:balcaovirtual.tjpr.jus.br/meeting-9VJ-E - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41)3254-7773 - Celular: (41) 3254-7773 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0021376-23.2020.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Valor da Causa: R$111.800,00 Autor(s): MARLUS VOLNEY DE MORAIS NOILI ELISABETE CAMPOS LANTMANN MORAIS Réu(s): CICERA FERREIRA DA SILVA DEMETRI INDUSTRIAS DE MÓVEIS LTDA FORMAPLAS COZINHAS LTDA Forma Design Comércio de Móveis Ltda. EPP STUDIO DESIGN COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA Sicar Jorge da Silva DECISÃO Por meio dos sistemas conveniados ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná foram encontrados os mesmos endereços diligenciados no feito em relação a Cícera Ferreira da Silva e Forma Design Comércio (mov. 333.1 a 336.5). Assim sendo, tendo em vista que restaram infrutíferas todas as tentativas de citação de Cícera Ferreira da Silva e Forma Design Comércio, defiro a citação por edital dos referidos réus. Promova-se a citação por edital, nos termos dos art. 256, inciso II e 257, inciso III, ambos do Código de Processo Civil, no prazo de 30 (trinta) dias. Nos termos do art. 257, inciso II do Código de Processo Civil, ressalta-se ser suficiente a publicação de edital no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, o que deverá ser certificado nos autos. Por outro lado, considerando as peculiaridades da causa, entende-se desnecessária a publicação em jornais de ampla circulação (art. 257, parágrafo único, do Código de Processo Civil). Estando em ordem a citação por edital, e esgotado o prazo de 30 (trinta) dias, fica nomeada a Defensoria do Estado do Paraná para apresentar eventual defesa no prazo de 15 (quinze) dias, abrindo-se vistas dos autos àquele Órgão. Intime-se o curador a respeito da nomeação. Em relação à ré Formaplas Cozinhas – Franchising cite-se por AR, no endereço informado no mov. 345.1. No mais, certifique-se o valor de eventuais custas pagas pela parte autora em favor da Serventia e não utilizadas, promovendo-se a devida devolução, se houver. Faculto a compensação de eventuais valores recolhidos pela parte autora em prol da Serventia e não utilizados nos valores devidos pelas diligências deferidas nos itens 1 a 7 da presente decisão, de tudo certificando-se nos autos. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, datado e assinado digitalmente. Pedro Roderjan Rezende Juiz de Direito

07/11/2022, 00:00

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Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 461) ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (07/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Confirmada

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 455) JUNTADA DE CERTIDÃO (29/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 455) JUNTADA DE CERTIDÃO (29/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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