Execução Fiscal 0016608-34.2019.8.16.0019 - TJPR

Execução Fiscal 0016608-34.2019.8.16.0019 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0016608-34.2019.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1609 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016608-34.2019.8.16.0019 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ISS/ Imposto sobre Serviços Valor da Causa: R$1.331,23 Exequente(s): Município de Ponta Grossa/PR Executado(s): AGOSTINHO CASTILHO – EVENTOS – ME (MAGIA E CIA – FESTAS E EVENTOS) INDEFIRO o pedido de validação da citação do executado (mov. 169.1), porquanto o art. 274, parágrafo único, do CPC aplica-se somente às intimações, sendo necessária a citação formal do executado acerca da tramitação unificada dos processos. CITE-SE o executado nos termos da decisão de mov. 155.1, certificando se houve o esgotamento das buscas de endereço do executado. Após, cumpra-se a Portaria nº 02/2018 deste Juízo. Intimações e diligências necessárias. Luciana Virmond Cesar Juíza de Direito

30/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2026, 16:28

Indeferimento

20/04/2026, 14:28

Conclusão (para decisão)

16/04/2026, 14:49

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 11:59

Confirmada

05/04/2026, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016608-34.2019.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1609 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016608-34.2019.8.16.0019 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ISS/ Imposto sobre Serviços Valor da Causa: R$1.331,23 Exequente(s): Município de Ponta Grossa/PR Executado(s): AGOSTINHO CASTILHO – EVENTOS – ME (MAGIA E CIA – FESTAS E EVENTOS) INTIME-SE o exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique em qual endereço pretende que seja considerada válida a citação referente ao processo em apenso n° 0042368-77.2022.8.16.0019. Após, voltem conclusos. Intimações e diligências necessárias. Luciana Virmond Cesar Juíza de Direito

01/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2026, 13:39

Mero expediente

24/03/2026, 18:18

Conclusão (para decisão)

23/03/2026, 14:00

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 17:14

Confirmada

15/02/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 165) JUNTADA DE CERTIDÃO (04/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

13/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2026, 12:27

Documento (Certidão)

04/02/2026, 11:01

Documentos

Conclusão

•30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016608-34.2019.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1609 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016608-34.2019.8.16.0019 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ISS/ Imposto sobre Serviços Valor da Causa: R$1.331,23 Exequente(s): Município de Ponta Grossa/PR Executado(s): AGOSTINHO CASTILHO AGOSTINHO CASTILHO – EVENTOS – ME (MAGIA E CIA – FESTAS E EVENTOS) 1. DEFIRO o pedido de penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira. 2. Nos termos do artigo 854 do CPC, promova a secretaria, sem dar ciência prévia do ato ao executado, o bloqueio dos ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. 3. Promovida a indisponibilidade dos ativos financeiros, INTIME-SE o executado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - há indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. 4. Não apresentada a manifestação pelo executado, converta-se a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, determinando-se à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução. 5. Oferecida manifestação pelo executado, voltem conclusos para análise. 6. Convertida a indisponibilidade em penhora, INTIME-SE o executado para o oferecimento de embargos, no prazo de 30 (trinta) dias. 7. A intimação será feita mediante publicação, no órgão oficial, do ato de juntada da conversão da indisponibilidade em penhora, nos termos do artigo 12 da Lei de Execuções Fiscais. 8. Far-se-á a intimação da penhora pessoalmente ao executado se, na citação feita pelo correio, o aviso de recepção não contiver a assinatura do próprio executado, ou de seu representante legal. Intime-se. Erika Watanabe Juíza de Direito

03/03/2022, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

Indeferimento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 165) JUNTADA DE CERTIDÃO (04/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

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