Execução de Título Extrajudicial 0015295-19.2020.8.16.0014 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0015295-19.2020.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

25/02/2025, 16:42

Documento (Informações)

25/02/2025, 12:52

Remessa (em diligência)

25/02/2025, 12:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/02/2025, 14:05

Decurso de Prazo

18/02/2025, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 527) TRANSITADO EM JULGADO EM 07/02/2025 (07/02/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 17/02/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 527) TRANSITADO EM JULGADO EM 07/02/2025 (07/02/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 17/02/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 527) TRANSITADO EM JULGADO EM 07/02/2025 (07/02/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 17/02/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

10/02/2025, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/02/2025, 15:17

Confirmada

07/02/2025, 15:17

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2025, 15:12

Trânsito em julgado

07/02/2025, 15:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/02/2025, 17:31

Decurso de Prazo

29/01/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0015295-19.2020.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI (02) Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Seguro Valor da Causa: R$13.959,30 Exequente(s): SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Executado(s): Elsinando Ramos de Freitas NAYANNA ROMERO GARCIA NEVES TAVARES DE LIMA Diante da satisfação da obrigação, declaro por sentença a extinção deste processo, o que faço com amparo no artigo 924, II, e 925 do Código de Processo Civil. Se for o caso, proceda-se o cancelamento de bloqueios realizados pelos sistemas judiciais ou penhoras e requisite-se a devolução de cartas precatórias. Posteriormente, promova-se à baixa no Distribuidor e arquive-se o processo definitivamente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Londrina, 02 de dezembro de 2024. Alberto Junior Veloso Juiz de Direito

03/12/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•10/02/2025, 00:00

01/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI (02) Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0015295-19.2020.8.16.0014 Trata-se de Incidente da Desconsideração da Personalidade Jurídica para inclusão dos sócios, Nayanna Romero Garcia neves e Elsinando Ramos de Freitas. Alega a parte exequente que a empresa executada foi baixada em 22/10/2021 e que foram realizadas todas as diligências possíveis para satisfazer seu crédito, não tendo êxito em nenhuma delas. Os sócios foram citados (seq. 249 e 353), contudo, permaneceram inertes. É o breve relato. Decido. Em resumo, o que a parte exequente pretende é a inclusão dos sócios no polo passivo, sob fundamento de que a empresa executada foi extinta. É possível observar que, de fato, a empresa executada foi extinta através do distrato juntado no mov. 196.2 e que há disposição expressa na cláusula quinta de que “a responsabilidade pelo ativo e passivo, porventura supervenientes, fica a cargo dos ex-sócios NAYANNA ROMERO GARCIA NEVES e ELSINANDO RAMOS DE FREITAS”. Nesse sentido, a extinção da pessoa jurídica se equipara à morte da pessoa natural (art. 110 do CPC), atraindo a sucessão material e processual dos sócios, desde que respeitado o tipo societário e a responsabilidade dos sócios. A substituição processual do polo passivo em decorrência da extinção da personalidade jurídica da parte executada, por força de distrato social, não se confunde com o incidente da desconsideração da personalidade jurídica, visto ser desnecessário o preenchimento dos requisitos do artigo 50 do Código Civil, devendo ser observado os artigos 110, 313, 688 e 689 do Código de Processo Civil. Assim, o presente incidente não é, portanto, via cabível para promover a inclusão dos sócios, sendo medida excepcional para os casos em que verificados os requisitos legais. Por outro lado, ante a comprovação da extinção da personalidade jurídica por força do distrato social, admito a substituição processual do polo passivo pelos ex-sócios, Nayanna Romero Garcia Neves e Elsinando Ramos de Freiras. Preclusa a presente decisão, promova-se a substituição processual, com a exclusão da empresa executada e inclusão dos ex-sócios, com as devidas anotações, inclusive no Cartório Distribuidor. Após, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimações e diligências necessárias. Londrina, 27 de setembro de 2023. Alberto Junior Veloso Juiz de Direito

10/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI (05) Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0015295-19.2020.8.16.0014 I. O incidente da desconsideração da personalidade jurídica foi inserido no atual código processual como forma de intervenção de terceiros e, por isso, a princípio, não seriam exigidos os mesmos requisitos de uma petição inicial. Todavia, apesar de ser apenas um incidente, seus efeitos são de grande repercussão uma vez que, se acolhida a pretensão de desconsideração, pessoas até então estranhas à lide passam a responder pelo débito em execução, a priori, pessoalmente, de forma integral e solidária, seja em qual estágio o processo estiver. Em razão dessa gravosa consequência, o legislador exigiu que o requerente da desconsideração demonstrasse “o preenchimento dos pressupostos legais específicos para desconsideração da personalidade jurídica” (art. 134, § 4º, do CPC). Em palavras mais simples, o pedido de desconsideração deve ser perfeitamente claro, fundamentado e comprovado tal como se fosse uma petição inicial, ou seja, com expresso fundamento fático e jurídico (causa petendi) que assim dê ensejo a um pedido certo e determinado de ampliação de sujeitos responsáveis pela dívida em execução. O art. 50 do Código Civil rege que a desconsideração pode ser acolhida quando ocorrer “abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial”. Esta seria, pois, a principal pilastra da causa de pedir e que deve ser demonstrada pelo requerente em sua petição e, se possível, comprovada (ou ao menos dizendo quais provas seriam necessárias à instrução). Nas relações de consumo, o Código de Defesa do Consumidor autoriza que o juiz desconsidere a personalidade jurídica da sociedade quando “em detrimento do consumidor, houver abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social. A desconsideração também será efetivada quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração”. No caso do pedido de desconsideração aqui apresentado, frente ao que acima foi esclarecido, entendo que existem vícios que devem ser corrigidos, visto que inexiste apontamento expresso aos tópicos essenciais acima expostos, bem como se falta o contrato social que comprove que as pessoas elencadas em petição de seq. 183 eram realmente sócias da empresa. Sendo assim, oportunizo à parte exequente que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresente novo requerimento de instauração do incidente, observando o que acima foi explicitado, sob pena de indeferimento liminar do pedido. II. Decorrido o prazo ou apresentada nova petição, volte-me concluso para “despacho – execução de título”. Londrina, 11 de janeiro de 2022. Alberto Junior Veloso Juiz de Direito

14/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI (05) Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0015295-19.2020.8.16.0014 I. Conforme dispõe o art. 835 do Código de Processo Civil, a penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: I - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; II - títulos da dívida pública da União, dos Estados e do Distrito Federal com cotação em mercado; III - títulos e valores mobiliários com cotação em mercado; IV - veículos de via terrestre; V - bens imóveis; VI - bens móveis em geral; (...) Nesse sentido, analisando os autos verifico que houve a tentativa de busca de bens em nome dos executados, através dos sistemas à disposição deste Juízo (Sisbajud, Renajud e Infojud), logo, defiro o pedido de penhora de bens requerido em seq. 118, com a respectiva expedição do mandado de penhora, via Oficial de Justiça, no endereço Av. Ayrton Senna da Silva, 500, 1601, Gleba Fazenda Palhano, Londrina/PR, CEP: 86.050-460. II. Nos termos do Decreto Judiciário nº 103/2021 - D.M. do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, foi restabelecido o regresso à primeira fase de enfrentamento ao COVID-19, autorizando-se a prática de atos judiciais externos apenas nos casos de efetiva, de e nas demais situações regidas pelos urgência tramitação legal prioritária itens 2.1 e 2.2 do Anexo IV do Decreto Judiciário nº 401/2020: 2.1 Comunicação de atos processuais (mandados) 2.1.1 A retomada da prática de atos de comunicação processual por meio da expedição e cumprimento de mandados deverá priorizar os seguintes casos: a) processos ou medidas urgentes; b) processos com prioridade legal de tramitação; c) processos relativos às áreas de Família, Infância e Juventude e Violência Doméstica; d) citação ou intimação para comparecimento em audiência a ser realizada de forma presencial ou semipresencial; e) citação ou intimação para participação em audiência a ser realizada por meio de videoconferência. 2.2 Processos urgentes e prioritários 2.2.1 Caberá ao magistrado responsável pelo processo determinar, de forma justificada e excepcional, a eventual prática de atos processuais que necessariamente devam ser realizados de forma presencial, tais como perícias, entrevistas e avaliações, observado o distanciamento social e a redução de concentração de pessoas (Resolução n.º 322/2020 do CNJ). No mesmo sentido a Instrução Normativa nº 21/20 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado Paraná definiu: Art. 2º - A expedição de mandados a serem cumpridos de forma presencial ou eletrônica, a partir do dia 16 de setembro de 2020, deverá respeitar, na primeira fase de retomada gradual das atividades presenciais, a ordem prioritária estabelecida no subitem 2.1.1 do Anexo 4 do Decreto Judiciário n º 401/2020. § 1º - As unidades expedidoras deverão realizar rigorosa triagem para que sejam encaminhados às Centrais de Mandados apenas os mandados que se enquadrarem na primeira fase de retomada gradual das atividades presenciais, conforme parâmetros estabelecidos pelos Decretos Judiciários nº 400 e nº 401/2020. Em sendo assim, diante dos normativos acima apresentados, entendendo que o presente caso não se enquadra em nenhuma das situações acima elencadas, visto que trata de interesse eminentemente patrimonial, sem risco à saúde ou à vida da parte ou de seus representantes, determino a suspensão da expedição e distribuição do mandado pretendido. III. Sendo assim, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo outras medidas necessárias à satisfação de seu crédito. Londrina, 16 de junho de 2021. Alberto Junior Veloso Juiz de Direito

21/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI (06) Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0015295-19.2020.8.16.0014 I. Nos termos do Decreto Judiciário nº 103/2021 - D.M. do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, foi restabelecido o regresso à primeira fase de enfrentamento ao COVID-19, autorizando-se a prática de atos judiciais externos apenas nos casos de efetiva urgência, de tramitação legal prioritária e nas demais situações regidas pelos itens 2.1 e 2.2 do Anexo IV do Decreto Judiciário nº 401/2020: 2.1 Comunicação de atos processuais (mandados) 2.1.1 A retomada da prática de atos de comunicação processual por meio da expedição e cumprimento de mandados deverá priorizar os seguintes casos: a) processos ou medidas urgentes; b) processos com prioridade legal de tramitação; c) processos relativos às áreas de Família, Infância e Juventude e Violência Doméstica; d) citação ou intimação para comparecimento em audiência a ser realizada de forma presencial ou semipresencial; e) citação ou intimação para participação em audiência a ser realizada por meio de videoconferência. 2.2 Processos urgentes e prioritários 2.2.1 Caberá ao magistrado responsável pelo processo determinar, de forma justificada e excepcional, a eventual prática de atos processuais que necessariamente devam ser realizados de forma presencial, tais como perícias, entrevistas e avaliações, observado o distanciamento social e a redução de concentração de pessoas (Resolução n.º 322/2020 do CNJ). No mesmo sentido a Instrução Normativa nº 21/20 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado Paraná definiu: Art. 2º - A expedição de mandados a serem cumpridos de forma presencial ou eletrônica, a partir do dia 16 de setembro de 2020, deverá respeitar, na primeira fase de retomada gradual das atividades presenciais, a ordem prioritária estabelecida no subitem 2.1.1 do Anexo 4 do Decreto Judiciário n º 401/2020. § 1º - As unidades expedidoras deverão realizar rigorosa triagem para que sejam encaminhados às Centrais de Mandados apenas os mandados que se enquadrarem na primeira fase de retomada gradual das atividades presenciais, conforme parâmetros estabelecidos pelos Decretos Judiciários nº 400 e nº 401/2020. Em sendo assim, diante dos normativos acima apresentados, entendendo que o presente caso não se enquadra em nenhuma das situações acima elencadas, visto que trata de interesse eminentemente patrimonial, sem risco à saúde ou à vida da parte ou de seus representantes, mantenho a suspensão da expedição e distribuição do mandado pretendido. II. Intime-se a parte exequente para que, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, requeira outras medidas executivas que não importem na realização de atividades externas por Oficiais de Justiça ou outros auxiliares da justiça. III. Decorrido o prazo, permanecendo inerte o exequente, arquive-se provisoriamente por 30 (trinta) dias. Intimem-se. Londrina, 12 de abril de 2021. Alberto Junior Veloso Juiz de Direito

15/04/2021, 00:00

24/02/2021, 00:00

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