Execução de Título Extrajudicial 0039004-20.2019.8.16.0014 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0039004-20.2019.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 505) (10/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

19/03/2026, 00:00

Por decisão judicial

05/12/2025, 13:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/11/2025, 01:23

Petição (Petição (outras))

03/11/2025, 15:15

Por decisão judicial

04/09/2025, 09:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/09/2025, 00:29

Decurso de Prazo

19/08/2025, 00:51

Decurso de Prazo

19/08/2025, 00:51

Confirmada

12/08/2025, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039004-20.2019.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 10ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3029-3384 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0039004-20.2019.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$19.056,17 Exequente(s): VICENTE RODRIGUES DA CUNHA Executado(s): OSWALDO CORREIA VIANA Aguardem-se os autos suspensos até a comunicação de retorno da carta precatória n.º 0707454-07.2022.8.07.0015. Sobrestem-se pelo prazo mínimo de 90 dias. Havendo comunicação ou manifestação, voltem-me cls. Intimações e diligências nec. Londrina, 31 de julho de 2025. Gustavo Peccinini Netto Juiz de Direito

08/08/2025, 00:00

Por decisão judicial

01/08/2025, 17:55

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2025, 17:54

Mero expediente

01/08/2025, 17:49

Conclusão (para decisão)

31/07/2025, 01:09

Decurso de Prazo

29/07/2025, 00:42

Documentos

Intimação

•19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0039004-20.2019.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 10ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3029-3384 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0039004-20.2019.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$19.056,17 Exequente(s): VICENTE RODRIGUES DA CUNHA Executado(s): OSWALDO CORREIA VIANA Conforme a inteligência do art. 914, § 2°, do CPC, este juízo é incompetente para dirimir a situação, sendo ônus do Juízo deprecado a decisão sobre a avaliação final sobre o bem, além do prosseguimento para com o leilão. Nesse sentido: Agravo de Instrumento – Execução por título extrajudicial – Expedição de carta precatória para avaliação de imóvel penhorado, situado em Município diverso da Comarca onde tramita a execução – Decisão proferida pelo juízo deprecado que considera ser do juízo deprecante a responsabilidade de deliberar sobre a avaliação feito do imóvel – Descabimento - A competência para analisar as questões relacionadas à avaliação dos imóveis penhorados é do juízo deprecado – Inteligência do § 2º do artigo 914, Código de Processo Civil e da Súmula 46 do STJ – Decisão reformada – Recurso provido. (TJ-SP - AI: 22642450220238260000 Araraquara, Relator.: Thiago de Siqueira, Data de Julgamento: 06/11/2023, Data de Publicação: 06/11/2023) AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CARTA PRECATÓRIA DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS PENHORADOS. HOMOLOGAÇÃO DA AVALIAÇÃO AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. COMPETÊNCIA JUÍZO DEPRECADO PARA DECIDIR ACERCA DAS QUESTÕES RELATIVAS À AVALIAÇÃO DOS BENS CONSTRITOS. DECISÃO DESCONSTITUÍDA. A decisão judicial que, sem qualquer fundamentação, homologa laudo de avaliação, sequer analisando a impugnação apresentada pelo executado, é nula, forte no art. 93, IX da CF e no art. Art. 489 do CPC, sendo de rigor a sua desconstituição. Ademais, no caso dos autos, verifica-se que matéria alegada na impugnação diz respeito à avaliação do imóvel, o que foi realizado no Juízo deprecado, sendo este o Juízo competente para decidir sobre essa impugnação, a teor do disposto no art. 914, § 2º, do CPCAGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA. DECISÃO DESCONSTITUÍDA. (TJ-RS - AI: 70085263275 RS, Relator.: Rosana Broglio Garbin, Data de Julgamento: 02/03/2022, Décima Sétima Câmara Cível, Data de Publicação: 04/03/2022) A questão não merece delongas, ante a nítida incompetência do Juízo. Ante o exposto, DEIXO de analisar e decidir quanto ao imbróglio. INTIME-SE o exequente para manifestar o que de direito, em especial pela reativação da carta para nova avaliação e hasta pública do imóvel. Após, voltem-me cls. Intimações e diligências nec. Londrina, 08 de julho de 2025. Gustavo Peccinini Netto Juiz de Direito

11/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0039004-20.2019.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 10ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3029-3384 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0039004-20.2019.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$19.056,17 Exequente(s): VICENTE RODRIGUES DA CUNHA Executado(s): OSWALDO CORREIA VIANA Na execução por carta, os embargos serão oferecidos no juízo deprecante ou no juízo deprecado, mas a competência para julgá-los é do juízo deprecante, salvo se versarem unicamente sobre vícios ou defeitos da penhora, da avaliação ou da alienação dos bens efetuadas no juízo deprecado, nos termos do art. 914, §2º do Código de Processo Civil e Súmula 46 do STJ[1]. Considerando a impugnação à avaliação apresentada, a competência para a análise das alegações é do Juízo deprecado. Neste sentido: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CARTA PRECATÓRIA. IMPUGNAÇÃO À ARREMATAÇÃO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DEPRECADO PARA ANALISAR MATÉRIAS QUE VERSAM UNICAMENTE SOBRE VÍCIOS OU DEFEITOS DA PENHORA, DA AVALIAÇÃO OU DA ALIENAÇÃO DOS BENS EFETUADAS NO JUÍZO DEPRECADO. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ARTIGO 914, § 2º, DO CPC E DA SÚMULA 46 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.CONFLITO DE COMPETÊNCIA PROCEDENTE. (TJPR - 16ª Câmara Cível - 0005866-81.2017.8.16.0095 - Irati -Rel.: DESEMBARGADOR LAURO LAERTES DE OLIVEIRA -J. 11.12.2022) AGRAVO DE INSTRUMENTO e agravo interno. ação de execução de título extrajudicial. decisão agravada que autorizou o levantamento das penhoras referentes as matrículas nº. 51.342, 541.343, 51.344, 51.345 e 51.346, bem como deixou de deliberar sobre a impugnação à avaliação do bem objeto da matrícula nº. 51.341, deprecando tal ato para o Juízo deprecado. alegações de nulidade da intimação para avaliação dos bens, avaliação do bem em valor ínfimo e impenhorabilidade por ser bem de família. COMPETÊNCIA PARA APRECIAR ESSAS QUESTÕES QUE É DO JUÍZO DEPRECADO. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 46 DO STJ. decisão mantida. recurso de agravo de instrumento conhecido e desprovido. Recurso de agravo interno prejudicado. (TJPR - 18ª Câmara Cível - 0073427-09.2023.8.16.0000 [0011820-92.2023.8.16.0000/1] - São José dos Pinhais - Rel.: DESEMBARGADOR MARCELO GOBBO DALLA DEA - J. 29.05.2023) Contudo, não há como este juízo interferir na atividade jurisdicional de outra comarca, ou seja, não há como determinar que outro juízo reative autos de sua competência através de ofício. Considerando que já houve devolução da carta, PROMOVA-SE o desentranhamento da carta precatória e a ENVIE para o juízo deprecado junto com a impugnação apresentada no seq. 388, a manifestação já apresentada pelo exequente no seq. 394 e a presente decisão ser enviada conjuntamente com a carta precatória. Int e Dil Nec. [1] Súmula 46: Na execução por carta, os embargos do devedor serão decididos no juízo deprecante, salvo se versarem unicamente vícios ou defeitos da penhora, avaliação ou alienação dos bens. Londrina, 25 de março de 2024. Gustavo Peccinini Netto Juiz de Direito

27/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039004-20.2019.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 10ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3572-3260 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0039004-20.2019.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$19.056,17 Exequente(s): VICENTE RODRIGUES DA CUNHA Executado(s): OSWALDO CORREIA VIANA Sobre o contido no mov. 211, a parte executada afirma que há excesso de execução, na medida em que, no cálculo produzido pela parte exequente, houve cômputo de multa de 20% (vinte por cento) que não consta no contrato e que o débito remanescente é inferior àquele pretendido pela parte exequente. Como já afirmado pelo Juízo, tratando-se de conta apresentada no decorrer do processo, é legítimo que haja a oportunidade de manifestação por parte da executada a fim de se verificar eventuais incorreções (não abrangidas pela preclusão). Todavia, em relação à cobrança de multa de 20% (vinte por cento), é se notar que estava presente desde o cálculo inicial (cf. mov. 1.1), de modo que a parte executada deveria ter arguido o excesso em embargos à execução. Não fosse o caso, é de se notar que a nota e o contrato de mov. 1.3 formam documento único, que consta com a assinatura do executado, de modo que a pretensão, portanto, não procede. Assim, INDEFIRO o pedido de mov. 211 na parte supramencionada (a outra parte já foi decidida pelo Juízo). Em tom de continuidade, DEFIRO a expedição dos ofícios mencionados no mov. 274. PROVIDENCIE-SE a serventia. Com o retorno, INTIME-SE a parte exequente a fim de que, no prazo de dez dias, dê prosseguimento ao feito. Findo o prazo, voltem-me conclusos. Intimações e dil. necessárias. Londrina, 02 de dezembro de 2021. Gustavo Peccinini Netto Juiz de Direito

06/12/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0039004-20.2019.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 10ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3572-3260 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0039004-20.2019.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$19.056,17 Exequente(s): VICENTE RODRIGUES DA CUNHA Executado(s): OSWALDO CORREIA VIANA O executado apresentou manifestação ao mov. 211.1, onde aduz, em síntese, que: foram apresentados os cálculos, que divergem totalmente do contratado, dando como exemplo a multa de 20%, que não consta no contrato, multa essa constante em documento do evento n° 1.3, pag. 02, que não foi assinado pelo executado; o debito de R$ 12.480,00, foi liquidado com R$ 12.725,59, sobrando, portanto, R$ 245,59; o exequente requereu o bloqueio de todo o rebanho do executado, junto a ABCZ, evento n° 197.1; o debito encontra-se hoje no valor de R$ 5.623,18 e foi bloqueado e penhorado o equivalente a um valor superior a dois milhões de reais, o que mostra total desarazoabilidade e excesso de penhora; Devidamente intimada, a exequente apresentou manifestação (mov. 229) aduzindo, em síntese, que: o executado foi citado em 13/09/2019 e veio a se manifestar somente agora, o que impede a análise dos argumentos; não há excesso de execução; o executado anuiu com os termos do contrato que prevê a incidência de cláusula penal e vencimento antecipado; não há qualquer ato lícito na conduta da exequente. Pede a rejeição da manifestação. É o relato do que interessa. Passo a decidir. A questão é singela e não merece delongas. Cuidam os autos de Execução de Título Extrajudicial onde o exequente indicou como valor inicial devido a quantia de R$ 19.056,17 (dezenove mil e cinquenta e seis reais e dezessete centavos). Houve penhora de valores em pecúnia por meio do sistema BACENJUD (mov. 33.1) sendo que após o levantamento dos valores (mov. 95 a 99) a execução prosseguiu pelo saldo remanescente. Dentro deste contexto, divergem as partes quanto ao saldo exequendo: o exequente aponta como saldo devedor a quantia de R$ 5.623,18, e o exequente a quantia de R$ 17.363,47. Seja como for, o valor exato da dívida neste momento processual é irrelevante para que se possa decidir quanto à questão remanescente, qual seja, excesso de penhora. Isso porque ainda que se considerasse o valor indicado pela exequente e sobre este não existisse qualquer controvérsia, o excesso de penhora é evidente. Ainda que não conste dos autos avaliação sobre o imóvel penhorado, este certamente ultrapassará o valor indicado pela exequente, qual seja, R$ 17.363,47. Por essa razão, é evidente que o bloqueio de 270 semoventes em nome do executado (mov. 203.1) possui o condão de lhe causar dano de grave ou difícil reparação, por se tratar de evidente excesso de penhora. Em sentido análogo: AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PENHORA DE DIVERSOS BENS – ALEGAÇÃO DE QUE A DECISÃO É ULTRA PETITA – INOCORRÊNCIA – EXCESSO DE PENHORA COMPROVADO – SUBSTITUIÇÃO DOS BENS PENHORADOS – PEDIDO NÃO CONHECIDO – SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA– DECISÃO REFORMADA EM PARTE – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Na hipótese, não há falar que a decisão agravada é ultra petita pois, inobstante não tenha sido pedido o arresto de bens, tal medida não foi deferida pelo juiz singular. O julgador de primeiro grau agiu com o costumeiro acerto ao deferir a penhora, uma vez que, devidamente intimados, os Executados/Agravantes não efetuaram o pagamento da dívida, nem mesmo opuseram qualquer resistência ao cumprimento de sentença, razão pela qual foi determinada a medida constritiva (penhora de bens). Todavia,é de se reconhecer que há excesso de penhora, eis que os bens penhorados estão estimados em mais de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais), enquanto que o valor da dívida é de R$ 304.036,07 (trezentos e quatro mil, trinta e seis reais e sete centavos). No que tange ao pedido de substituição dos bens penhorados pelo imóvel rural com inscrição 01.012.001.0081.000, não pode ser objeto de apreciação por esta Corte, haja vista que a matéria não foi apreciada pelo julgador e não integra a decisão recorrida.(TJ-MT - AI: 10098346620198110000 MT, Relator: CLARICE CLAUDINO DA SILVA, Data de Julgamento: 27/05/2020, Segunda Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 02/06/2020). Demais disso, entendo que é plenamente cabível que o exequente prossiga na persecução de satisfazer o crédito por meio de tentativa de expropriação do imóvel em questão, sendo o caso de determinar o levantamento do bloqueio que recaiu sobre os semoventes, conforme preleciona o art. 805 do CPC: Art. 805. Quando por vários meios o exequente puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o executado. Por fim, consigno que não há que se falar em preclusão da oportunidade de manifestação da executada, como faz crer a exequente, até porque o requerido se insurge quanto ao saldo remanescente perseguido e o valor foi indicado após a constrição e levantamento de valores, de modo que seria impossível a oposição de embargos à execução para tal finalidade, dado o momento processual em que houve a prática do ato que agora se impugna. Oficie-se, com urgência, à ABCZ. Ciência às partes. Considerando a alegação de excesso de execução, REMETAM-SE os autos ao contador judicial para que proceda ao cálculo do valor atualizado da execução, devendo observar as disposições constantes do título executivo, do despacho inicial e o levantamento dos valores ocorridos até aqui. Com o retorno, manifeste-se as partes no prazo de 5 (cinco) dias e venham conclusos para decisão. Diligências e intimações necessárias. Londrina, 19 de julho de 2021. Gustavo Peccinini Netto Juiz de Direito

21/07/2021, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 505) (10/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Petição (outras))

Por decisão judicial

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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Decurso de Prazo

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