Execução de Título Extrajudicial 0016121-96.2021.8.16.0018 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0016121-96.2021.8.16.0018 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

23/03/2022, 14:26

Decurso de Prazo

19/03/2022, 00:20

Confirmada

18/03/2022, 00:22

Documento (Informações)

08/03/2022, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Dr. João Paulino Vieira Filho, 239 - Edifício Santa Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8101 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016121-96.2021.8.16.0018 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$4.323,55 Exequente(s): EDSON DUCATI & CIA LTDA - ME Executado(s): CLAUDIONOR DA SILVA SENTENÇA 1. HOMOLOGO, por sentença, o acordo realizado entre as partes no evento 49, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, bem como julgo extinto o feito nos termos do artigo 487, III, a, do Código de Processo Civil. Com a inclusão da presente sentença no sistema, dou-a por publicada. Registro conforme ao Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná. Intimem-se. Cumpram-se as disposições do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça, no que for aplicável. 2. Anoto que em caso de descumprimento do avençado, poderá a parte exequente requerer o cumprimento de sentença com a aplicação da cláusula penal estipulada em seus termos. 3. Diante do pedido expresso das partes, promova-se o imediato desbloqueio dos valores constritos no evento 42, colacionando o respectivo espelho nos autos para comprovação da diligência. 4. Oportunamente, arquivem-se os autos, promovendo as baixas e anotações de estilo no boletim mensal de movimentação forense, independentemente de nova conclusão. 5. Diligências necessárias. Maringá, datado e assinado eletronicamente. Márcio Augusto Matias Perroni Juiz de Direito Substituto

08/03/2022, 00:00

Remessa (em diligência)

07/03/2022, 17:23

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2022, 17:23

Documento (Outros documentos)

07/03/2022, 17:21

Homologação de Transação

07/03/2022, 16:04

Conclusão (para decisão)

04/03/2022, 15:24

Petição (Petição (outras))

04/03/2022, 11:49

Confirmada

03/03/2022, 16:47

Confirmada

03/03/2022, 16:47

Ato ordinatório

03/03/2022, 16:38

Petição (Petição (outras))

03/03/2022, 16:34

Documentos

Conclusão

•08/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016121-96.2021.8.16.0018. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Dr. João Paulino Vieira Filho, 239 - Edifício Santa Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8101 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$4.935,11 Exequente(s): EDSON DUCATI & CIA LTDA - ME Executado(s): CLAUDIONOR DA SILVA 1. Recebo as emendas de ev. 10, 15 e 20. Retifique-se o valor da causa para o montante de R$ 4.323,55 (quatro mil trezentos e vinte e três reais e cinquenta e cinco centavos) (ev. 15.2). Anote-se no Distribuidor. 2. Tratando-se de execução de título extrajudicial, o rito a ser imprimido ao processo é o da Lei 9.099/95, que rege as normas do Juizado Especial Cível, que, por ser lei especial, se sobrepõe as normas do Código de Processo Civil, cujas normas são aplicáveis a este microssistema no que couber, ou seja, de forma subsidiária 3. Determino a expedição de carta de citação por meio de correspondência AR à parte executada para que, no prazo de 03 (três) dias, nos termos do art. 829 do CPC, efetue o pagamento ou promova o depósito judicial do valor equivalente ao débito ou, no mesmo prazo, indique bens à penhora. 4. Aplicando-se, por analogia, a regra do art. 916 c.c. o art. 829, do Código de Processo Civil, com a ressalva do prazo que deve ser amoldado ao sistema dos Juizados Especiais, dê-se ciência à parte devedora que se reconhecer o crédito exequendo e depositar 30% (trinta por cento) do valor da dívida, no prazo de 03 (três) dias, poderá requerer o pagamento do valor restante em até 06 (seis) parcelas, acrescidas de correção monetária (média aritmética do INPC/IBGE e do IGP-DI/FGV, na forma do decreto 1.544/95) e juros de 1% ao mês. Ressalto, desde logo, que se acaso a parte executada optar pelo parcelamento acima descrito e ocorrendo inadimplemento das parcelas, não poderá apresentar embargos à execução, bem como sofrerá as consequências descritas no art. 916, §5º do CPC. 5. Transcorrido o prazo sem qualquer manifestação do devedor ou pagamento voluntário da obrigação, determino que a Secretaria proceda a requisição de valores pelo sistema SISBAJUD, com base na última planilha de cálculo apresentada nos autos, e, infrutífera a diligência, realize pesquisa de veículos junto ao sistema RENAJUD. 6. Providências necessárias. Maringá, data e horário de inserção no sistema. SILADELFO RODRIGUES DA SILVA Juiz de Direito Supervisor (assinado digitalmente)e

26/11/2021, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Confirmada

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Confirmada

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(60)