Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 434) JUNTADA DE COMPROVANTE (11/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
20/03/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
11/03/2026, 17:26
Documento (Outros documentos)
11/03/2026, 17:26
Expedição de documento (Outros documentos)
29/01/2026, 15:16
Conclusão (para despacho)
12/08/2025, 12:47
Documento (Outros documentos)
08/08/2025, 12:13
Confirmada
08/08/2025, 12:04
Remessa (em diligência)
07/08/2025, 15:07
Documento (Outros documentos)
07/08/2025, 15:06
Petição (Petição (outras))
18/07/2025, 11:43
Confirmada
29/06/2025, 00:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 422) OUTRAS DECISÕES (17/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
27/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - EXECUTIVOS FISCAIS ESTADUAIS - PROJUDI Av Cândido de Abreu, 535 - 3º e 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008299-93.2016.8.16.0030 1. Considerando a ciência da executada acerca da renúncia (mov. 420.1), promova-se a desabilitação do causídico. 2. Manifeste-se a exequente acerca do prosseguimento do feito. Diligências necessárias. Intime-se. Curitiba, data gerada pelo sistema. VANESSA DE SOUZA CAMARGO Juíza de Direito
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 422) OUTRAS DECISÕES (17/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
27/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - EXECUTIVOS FISCAIS ESTADUAIS - PROJUDI Av Cândido de Abreu, 535 - 3º e 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008299-93.2016.8.16.0030 1. Considerando a ciência da executada acerca da renúncia (mov. 420.1), promova-se a desabilitação do causídico. 2. Manifeste-se a exequente acerca do prosseguimento do feito. Diligências necessárias. Intime-se. Curitiba, data gerada pelo sistema. VANESSA DE SOUZA CAMARGO Juíza de Direito
19/06/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
18/06/2025, 14:31
Outras Decisões
17/06/2025, 20:56
Conclusão (para decisão)
17/06/2025, 14:51
Petição (Renúncia de mandato)
04/11/2024, 08:46
Petição (Petição (outras))
28/10/2024, 15:26
Confirmada
28/10/2024, 15:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - EXECUTIVOS FISCAIS ESTADUAIS - PROJUDI Av Cândido de Abreu, 535 - 3º e 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008299-93.2016.8.16.0030 1. Intime-se o causídico (mov. 414) para que comprove a ciência inequívoca da executada acerca da renúncia, nos termos do artigo 112, caput, do CPC, sob pena de continuar respondendo pelas intimações dirigidas à parte. 2. Após, voltem conclusos, inclusive para análise do pedido de mov. 398.1. Diligências necessárias. Intime-se. Curitiba, data gerada pelo sistema. VANESSA DE SOUZA CAMARGO Juíza de Direito
23/10/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
22/10/2024, 13:31
Outras Decisões
31/07/2024, 12:38
Conclusão (para decisão)
30/07/2024, 17:52
Petição (Petição (outras))
20/05/2024, 17:27
Recebimento
24/04/2024, 17:26
Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)
24/04/2024, 17:26
Remessa
18/04/2024, 00:37
Remessa (em diligência)
17/04/2024, 15:46
Inclusão no Juízo 100% Digital
17/04/2024, 15:45
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
15/04/2024, 08:36
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
03/04/2024, 14:46
Confirmada
03/04/2024, 14:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0008299-93.2016.8.16.0030 1. Informam as partes que concordam em aderir ao "Juízo 100% digital". 2. Sendo assim, declino a competência do feito ao “Núcleo de Justiça 4.0 – Execuções Fiscais Estaduais”, nos moldes do art. 4.º do mencionado Decreto. 3. Com as anotações, baixas e diligências necessárias, encaminhem os autos, via distribuição. 4. Intimem-se. Foz do Iguaçu, datado eletronicamente. Rodrigo Luis Giacomin Juiz de Direito
03/04/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
02/04/2024, 15:29
Incompetência
02/04/2024, 15:00
Conclusão (para despacho)
01/04/2024, 13:35
Petição (Petição (outras))
25/03/2024, 16:59
Confirmada
25/03/2024, 16:57
Expedição de documento (Outros documentos)
21/03/2024, 14:09
Petição (Petição (outras))
18/03/2024, 09:11
Petição (Petição (outras))
14/03/2024, 15:38
Confirmada
14/03/2024, 15:35
Petição (Petição (outras))
13/03/2024, 13:33
Expedição de documento (Outros documentos)
05/03/2024, 11:08
Documento (Outros documentos)
05/03/2024, 11:08
Petição (Petição (outras))
29/02/2024, 16:58
Confirmada
11/02/2024, 00:37
Expedição de documento (Outros documentos)
31/01/2024, 17:13
Expedição de documento (Outros documentos)
31/01/2024, 11:37
Documento (Outros documentos)
23/01/2024, 13:02
Confirmada
23/01/2024, 12:48
Remessa (em diligência)
06/12/2023, 15:00
Petição (Petição (outras))
05/12/2023, 18:13
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
04/12/2023, 18:32
Confirmada
02/12/2023, 00:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0008299-93.2016.8.16.0030 1. Considerando que a empresa originalmente executada se manifestou em seq. 244 por meio do seu representante legal Edi Carlos Cesar Chrominski, incluído em seq. 348, o qual foi devidamente intimado sobre a decisão (seq. 350), indefiro o pedido de citação por edital, já que o sócio incluído já possui conhecimento acerca da presente execução. 2. Manifeste-se exequente sobre o prosseguimento dos autos. 3. Intimações e diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado eletronicamente. Rodrigo Luis Giacomin Juiz de Direito
22/11/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
21/11/2023, 14:08
Indeferimento
20/11/2023, 15:38
Conclusão (para despacho)
10/11/2023, 13:59
Petição (Petição (outras))
03/11/2023, 16:31
Confirmada
13/10/2023, 00:21
Expedição de documento (Outros documentos)
02/10/2023, 16:50
Documento (Outros documentos)
02/10/2023, 16:49
Expedição de documento (Carta)
19/09/2023, 15:36
Petição (Petição (outras))
17/08/2023, 12:46
Confirmada
17/08/2023, 12:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0008299-93.2016.8.16.0030 1. Consigno que este Juízo não possui acesso ao sistema CAGED. Por isso, promova-se a busca de endereço pelo sistema Siel, assim como requerido pela exequente. 2. Após, intime-se a Fazenda Pública. 3. Intimações e diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado eletronicamente. Rodrigo Luis Giacomin Juiz de Direito
10/08/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
09/08/2023, 14:04
Mero expediente
08/08/2023, 17:21
Conclusão (para despacho)
01/08/2023, 13:47
Expedição de documento (Outros documentos)
01/08/2023, 13:43
Petição (Petição (outras))
03/07/2023, 14:48
Confirmada
09/06/2023, 00:14
Petição (Petição (outras))
30/05/2023, 17:56
Expedição de documento (Outros documentos)
29/05/2023, 15:51
Documento (Outros documentos)
29/05/2023, 15:50
Expedição de documento (Carta)
10/04/2023, 16:44
Petição (Petição (outras))
30/03/2023, 15:59
Confirmada
13/03/2023, 00:13
Expedição de documento (Outros documentos)
02/03/2023, 14:33
Documento (Outros documentos)
02/03/2023, 14:32
Petição (Petição (outras))
02/03/2023, 12:23
Decurso de Prazo
11/02/2023, 02:26
Expedição de documento (Carta)
07/02/2023, 16:57
Expedição de documento (Outros documentos)
12/01/2023, 12:13
Ato ordinatório
09/01/2023, 16:36
Confirmada
27/12/2022, 00:10
Documento (Certidão)
26/12/2022, 17:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0008299-93.2016.8.16.0030 1.Vistos. 2. Diante da suposta dissolução irregular da empresa executada, pretende a exequente ver reconhecida a responsabilidade pessoal do(s) respectivo(s) sócio(s) administrador(es), com a consequente inclusão no polo passivo da demanda. Decido. 3. O pedido merece amparo. Consta dos autos que a empresa executada encerrou suas atividades sem deixar bens para satisfação dos débitos fiscais. A situação, tal como revelada, configura infração a lei, e esta apta a amparar o pedido de inclusão do(s) sócio(s) administrador(es) na execução por força do que dispõe o artigo 135, inciso III, do Código Tributário Nacional. A propósito: Presume-se dissolvida irregularmente a empresa que deixar de funcionar em seu domicílio fiscal, sem comunicação aos órgãos competentes, legitimando o redirecionamento da execução fiscal para o sócio gerente (Súmula 435 do STJ). O contrato social acostado aos autos elegeu o(s) sócio(s) Edi Carlos Cesar Chrominski como administrador(es) da empresa, portanto, é certa a sua respectiva inclusão no polo passivo da ação. 4. Por estas razões, reconheço a responsabilidade tributária do(s) sócio(s) administrador(es) perante o débito apurado, e defiro a respectiva inclusão no polo passivo da causa. 5. Retifique-se a autuação, para que passe a constar no polo passivo o(s) sócio(s) administrador(es) citado(s), além da empresa originalmente executada. Procedam-se as devidas anotações junto ao Cartório Distribuidor. 6. Requisite-se o endereço dos executado(s) ora incluído(s) via sistemas Sisbajud e Renajud. Surgindo endereço útil e diverso dos autos, cite-se. 7. Cumpra-se, em tudo, o que dispõe a Portaria n. 01/2018 deste Juízo. 8. Intimações e diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado eletronicamente. Rodrigo Luis Giacomin Juiz de Direito
19/12/2022, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
16/12/2022, 15:01
Remessa (em diligência)
16/12/2022, 15:01
deferimento
16/12/2022, 13:51
Conclusão (para despacho)
23/11/2022, 13:20
Petição (Petição (outras))
16/11/2022, 15:10
Decurso de Prazo
28/10/2022, 00:34
Confirmada
21/10/2022, 00:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0008299-93.2016.8.16.0030 1. Intime-se a exequente para que traga aos autos o Contrato Social e a Certidão Simplificada atualizados da empresa executada, tendo em vista o lapso temporal transcorrido desde a última expedição. 2. Após, voltem conclusos para análise do pedido em evento retro. 3. Intimações e diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado eletronicamente.
11/10/2022, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
10/10/2022, 06:42
Mero expediente
07/10/2022, 17:27
Conclusão (para despacho)
03/10/2022, 12:50
Petição (Petição (outras))
20/09/2022, 15:28
Confirmada
20/09/2022, 15:25
Expedição de documento (Outros documentos)
16/09/2022, 15:54
Documento (Outros documentos)
16/09/2022, 15:54
Mandado
16/09/2022, 14:46
Ato ordinatório
29/08/2022, 14:32
Expedição de documento (Mandado)
29/08/2022, 12:59
Documento (Outros documentos)
23/08/2022, 15:10
Confirmada
23/08/2022, 14:07
Petição (Renúncia de mandato)
23/06/2022, 17:19
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
21/03/2022, 00:28
Confirmada
13/03/2022, 00:06
Remessa (em diligência)
10/03/2022, 14:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0008299-93.2016.8.16.0030 1.
Vistos. 2. Tendo em vista que o devedor, devidamente citado, não pagou nem nomeou bens à penhora, o direito de indicar bens penhoráveis passa ao credor. 3. Assim sendo, determino a penhora sobre os bens suntuosos que guarnecem a empresa executada, até o valor do débito em execução. Expeça-se mandado. 4. No mesmo ato, intime-se a parte executada acerca da medida constritiva, para, querendo, em 30 (trinta) dias, opor embargos à execução, nos moldes do art. 16 da Lei n. 6.830/80. 5. Após, manifeste-se a parte exequente quanto ao prosseguimento do feito. 6. Intimações e diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado eletronicamente. Rodrigo Luis Giacomin Juiz de Direito
03/03/2022, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
02/03/2022, 14:09
deferimento
24/02/2022, 16:02
Conclusão (para despacho)
23/02/2022, 14:26
Petição (Petição (outras))
14/02/2022, 21:12
Confirmada
01/02/2022, 00:02
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
21/01/2022, 12:18
Expedição de documento (Outros documentos)
21/01/2022, 09:08
Documento (Outros documentos)
18/01/2022, 13:13
Mandado
17/01/2022, 15:04
Ato ordinatório
03/12/2021, 13:34
Expedição de documento (Mandado)
03/12/2021, 13:14
Petição (Petição (outras))
17/11/2021, 11:02
Confirmada
12/11/2021, 19:40
Expedição de documento (Outros documentos)
03/11/2021, 09:33
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
30/10/2021, 02:57
Petição (Petição (outras))
18/10/2021, 13:37
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
17/10/2021, 21:03
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
13/10/2021, 12:50
Confirmada
10/10/2021, 00:31
Expedição de documento (Outros documentos)
29/09/2021, 14:32
Por decisão judicial
29/09/2021, 14:31
Documento (Outros documentos)
29/09/2021, 14:31
Petição (Petição (outras))
29/09/2021, 12:35
Confirmada
28/09/2021, 00:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0008299-93.2016.8.16.0030 1. Indefiro o pedido de tramitação conjunta de execuções fiscais. A medida não se demonstra apta a provocar rápida solução da lide, ao contrário; indica maior possibilidade de tumulto processual, com geração de incidentes desnecessários e aumento desproporcional dos custos processuais. A tramitação de forma separada, por sua vez, garante uma melhor individualização do débito e maior controle sobre as matérias incidentais debatidas em torno da obrigação perseguida. 2. Manifeste-se a exequente acerca do prosseguimento do feito. 3. Intimações e diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado eletronicamente. Rodrigo Luis Giacomin Juiz de Direito
20/09/2021, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
17/09/2021, 13:06
Indeferimento
16/09/2021, 16:44
Conclusão (para despacho)
14/09/2021, 16:31
Petição (Petição (outras))
25/08/2021, 15:43
Confirmada
07/08/2021, 00:24
Expedição de documento (Outros documentos)
27/07/2021, 13:17
Documento (Outros documentos)
27/07/2021, 13:04
Petição (Petição (outras))
27/07/2021, 12:08
Mandado
23/07/2021, 15:43
Ato ordinatório
23/07/2021, 13:18
Expedição de documento (Mandado)
23/07/2021, 11:03
Expedição de documento (Outros documentos)
08/07/2021, 16:05
Expedição de documento (Outros documentos)
11/05/2021, 15:50
Documento (Outros documentos)
29/04/2021, 16:19
Expedição de documento (Outros documentos)
19/11/2020, 11:58
Documento (Outros documentos)
13/10/2020, 15:17
Petição (Petição (outras))
02/08/2020, 17:38
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
14/07/2020, 16:08
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
22/06/2020, 00:01
Expedição de documento (Outros documentos)
11/06/2020, 08:11
deferimento
10/06/2020, 10:44
Conclusão (para despacho)
08/06/2020, 14:01
Petição (Petição (outras))
04/06/2020, 14:41
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
15/05/2020, 00:15
Expedição de documento (Outros documentos)
04/05/2020, 15:15
Mero expediente
27/03/2020, 16:17
Conclusão (para despacho)
10/03/2020, 13:37
Petição (Petição (outras))
26/02/2020, 11:27
Petição (Petição (outras))
06/02/2020, 11:31
Expedição de documento (Outros documentos)
04/02/2020, 13:16
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
28/01/2020, 15:50
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
22/12/2019, 00:14
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
22/12/2019, 00:14
Expedição de documento (Outros documentos)
11/12/2019, 13:54
Mero expediente
11/12/2019, 13:36
Petição (Petição (outras))
05/12/2019, 13:42
Conclusão (para despacho)
30/10/2019, 13:40
Petição (Petição (outras))
11/10/2019, 11:38
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
11/10/2019, 11:35
Expedição de documento (Outros documentos)
10/10/2019, 11:53
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
09/10/2019, 15:29
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
09/10/2019, 15:28
Expedição de documento (Outros documentos)
09/10/2019, 12:49
Documento (Ofício)
04/10/2019, 15:27
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
24/09/2019, 08:43
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
08/09/2019, 00:17
Decurso de Prazo
06/09/2019, 00:46
Petição (Petição (outras))
29/08/2019, 11:26
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
29/08/2019, 09:21
Expedição de documento (Outros documentos)
28/08/2019, 16:42
Expedição de documento (Outros documentos)
28/08/2019, 16:42
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
28/08/2019, 16:41
Ato ordinatório
28/08/2019, 09:31
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
27/08/2019, 16:03
Por decisão judicial
09/07/2019, 14:35
Petição (Petição (outras))
26/06/2019, 17:32
Petição (Petição (outras))
26/06/2019, 16:37
Documento (Certidão)
25/06/2019, 17:29
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
25/06/2019, 17:14
Petição (Renúncia de mandato)
21/06/2019, 20:03
Documento (Ofício)
11/06/2019, 18:12
Petição (Petição (outras))
05/06/2019, 15:59
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
29/05/2019, 16:13
Expedição de documento (Outros documentos)
29/05/2019, 13:48
Remessa (em diligência)
29/05/2019, 13:47
Petição (Petição (outras))
29/05/2019, 08:47
Petição (Petição (outras))
28/05/2019, 16:36
Petição (Petição (outras))
25/05/2019, 16:16
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
25/05/2019, 16:14
Decurso de Prazo
25/05/2019, 00:47
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
24/05/2019, 00:13
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
23/05/2019, 10:43
Documento (Ofício)
22/05/2019, 16:56
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
22/05/2019, 03:15
Expedição de documento (Outros documentos)
21/05/2019, 17:25
Expedição de documento (Outros documentos)
21/05/2019, 17:24
Expedição de documento (Outros documentos)
21/05/2019, 17:18
Petição (Petição (outras))
21/05/2019, 16:57
deferimento
21/05/2019, 16:36
Petição (Petição (outras))
21/05/2019, 09:22
Petição (Petição (outras))
15/05/2019, 17:36
Petição (Petição (outras))
15/05/2019, 16:22
Petição (Petição (outras))
15/05/2019, 12:03
Conclusão (para despacho)
14/05/2019, 16:00
Petição (Petição (outras))
14/05/2019, 15:56
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
14/05/2019, 15:44
Expedição de documento (Outros documentos)
13/05/2019, 15:38
Expedição de documento (Outros documentos)
13/05/2019, 15:37
Mero expediente
13/05/2019, 15:11
Ato ordinatório
11/05/2019, 00:37
Petição (Petição (outras))
10/05/2019, 16:52
Petição (Petição (outras))
09/05/2019, 14:14
Conclusão (para despacho)
07/05/2019, 12:37
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
03/05/2019, 17:02
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
02/05/2019, 18:45
Expedição de documento (Outros documentos)
02/05/2019, 17:11
Expedição de documento (Outros documentos)
02/05/2019, 12:17
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
10/04/2019, 11:26
Petição (Petição (outras))
09/04/2019, 19:32
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
07/04/2019, 00:05
Expedição de documento (Outros documentos)
27/03/2019, 13:22
Petição (Petição (outras))
27/03/2019, 09:07
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
27/03/2019, 09:05
Expedição de documento (Outros documentos)
25/03/2019, 15:57
Mero expediente
25/03/2019, 15:11
Conclusão (para despacho)
25/03/2019, 14:12
Decurso de Prazo
20/03/2019, 00:25
Petição (Petição (outras))
13/03/2019, 17:47
Petição (Petição (outras))
13/03/2019, 16:07
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
12/03/2019, 16:15
Expedição de documento (Outros documentos)
06/03/2019, 17:30
Expedição de documento (Outros documentos)
06/03/2019, 17:29
Ato ordinatório
06/03/2019, 17:28
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
04/03/2019, 00:12
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
04/03/2019, 00:12
Expedição de documento (Outros documentos)
21/02/2019, 14:05
Mero expediente
20/02/2019, 15:34
Conclusão (para despacho)
07/02/2019, 13:55
Petição (Petição (outras))
13/12/2018, 18:15
Petição (Petição (outras))
07/12/2018, 14:14
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
02/12/2018, 00:05
Expedição de documento (Outros documentos)
21/11/2018, 13:34
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
20/11/2018, 23:38
Petição (Petição (outras))
20/11/2018, 18:06
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
10/11/2018, 00:40
Expedição de documento (Outros documentos)
30/10/2018, 18:45
Petição (Petição (outras))
29/10/2018, 16:01
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
16/10/2018, 00:14
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
05/10/2018, 17:05
Expedição de documento (Outros documentos)
05/10/2018, 13:27
Petição (Petição (outras))
05/10/2018, 10:51
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
29/09/2018, 00:10
Expedição de documento (Outros documentos)
18/09/2018, 13:25
Petição (Petição (outras))
12/09/2018, 22:25
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
03/09/2018, 00:33
Expedição de documento (Outros documentos)
23/08/2018, 15:41
Mero expediente
22/08/2018, 16:39
Petição (Petição (outras))
15/08/2018, 17:34
Petição (Petição (outras))
15/08/2018, 17:33
Conclusão (para despacho)
10/08/2018, 13:40
Petição (Petição (outras))
05/08/2018, 16:01
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
21/07/2018, 00:15
Expedição de documento (Outros documentos)
10/07/2018, 16:06
Petição (Petição (outras))
10/07/2018, 15:01
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
06/07/2018, 01:01
Expedição de documento (Outros documentos)
25/06/2018, 13:49
Petição (Petição (outras))
21/06/2018, 14:32
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
16/06/2018, 00:07
Expedição de documento (Outros documentos)
05/06/2018, 12:55
Documento (Certidão)
05/06/2018, 12:55
Petição (Petição (outras))
04/06/2018, 14:16
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
26/05/2018, 00:10
Documento (Ofício)
23/05/2018, 16:28
Ato ordinatório
19/05/2018, 09:32
Ato ordinatório
19/05/2018, 09:30
Expedição de documento (Outros documentos)
15/05/2018, 13:46
Documento (Certidão)
15/05/2018, 13:45
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
14/05/2018, 19:09
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
14/05/2018, 16:43
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
14/05/2018, 16:43
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
08/05/2018, 00:07
Expedição de documento (Outros documentos)
27/04/2018, 12:54
Petição (Petição (outras))
27/04/2018, 09:50
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
27/04/2018, 09:17
Expedição de documento (Outros documentos)
20/04/2018, 16:36
Documento (Outros documentos)
18/04/2018, 16:26
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
18/04/2018, 16:21
Remessa (em diligência)
12/04/2018, 17:12
Mero expediente
12/04/2018, 14:17
Conclusão (para despacho)
09/04/2018, 12:41
Petição (Petição (outras))
09/04/2018, 10:42
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
05/04/2018, 15:10
Expedição de documento (Outros documentos)
05/04/2018, 14:21
Documento (Outros documentos)
04/04/2018, 10:52
Remessa (em diligência)
14/03/2018, 14:15
Mero expediente
12/03/2018, 17:17
Conclusão (para despacho)
09/03/2018, 12:53
Petição (Petição (outras))
07/03/2018, 17:32
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
07/03/2018, 17:31
Ato ordinatório
28/02/2018, 12:17
Expedição de documento (Outros documentos)
27/02/2018, 12:03
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
26/02/2018, 23:09
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
26/02/2018, 10:59
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
09/02/2018, 00:24
Expedição de documento (Outros documentos)
29/01/2018, 18:49
Documento (Outros documentos)
23/01/2018, 16:53
Remessa (em diligência)
22/01/2018, 18:11
Petição (Petição (outras))
18/12/2017, 18:05
Decurso de Prazo
12/12/2017, 00:51
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
25/11/2017, 00:14
Expedição de documento (Outros documentos)
14/11/2017, 17:36
deferimento
14/11/2017, 15:53
Conclusão (para despacho)
13/11/2017, 12:56
Petição (Petição (outras))
08/11/2017, 23:34
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
30/10/2017, 00:11
Expedição de documento (Outros documentos)
19/10/2017, 17:26
Petição (Petição (outras))
17/10/2017, 16:21
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
16/10/2017, 16:08
Expedição de documento (Outros documentos)
16/10/2017, 11:49
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
13/10/2017, 00:15
Petição (Petição (outras))
05/09/2017, 11:00
Por decisão judicial
03/05/2017, 12:46
Documento (Ofício)
27/04/2017, 12:22
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
25/04/2017, 18:03
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
25/04/2017, 18:03
Expedição de documento (Outros documentos)
25/04/2017, 14:58
Petição (Petição (outras))
19/04/2017, 16:36
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
18/04/2017, 14:45
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
18/04/2017, 14:45
Documento (Outros documentos)
17/04/2017, 16:46
Expedição de documento (Outros documentos)
17/04/2017, 16:36
deferimento
17/04/2017, 15:34
Conclusão (para despacho)
12/04/2017, 16:17
Petição (Petição (outras))
11/04/2017, 11:18
Petição (Petição (outras))
10/04/2017, 16:11
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
10/04/2017, 15:10
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
10/04/2017, 14:51
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
07/04/2017, 16:01
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
07/04/2017, 16:01
Expedição de documento (Outros documentos)
07/04/2017, 15:27
Documento (Certidão)
07/04/2017, 15:27
Ato ordinatório
06/04/2017, 17:45
Petição (Petição (outras))
06/04/2017, 15:12
Ato ordinatório
24/03/2017, 15:04
Mero expediente
03/03/2017, 17:28
Conclusão (para despacho)
02/03/2017, 11:58
Petição (Petição (outras))
23/02/2017, 16:36
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
23/02/2017, 16:23
Expedição de documento (Outros documentos)
13/02/2017, 14:38
Ato ordinatório
13/02/2017, 13:52
Ato ordinatório
13/02/2017, 13:50
Petição (Petição (outras))
07/02/2017, 11:33
Ato ordinatório
31/01/2017, 18:38
Documento (Certidão)
31/01/2017, 18:38
Documento (Outros documentos)
11/01/2017, 10:05
Remessa (em diligência)
09/01/2017, 14:31
deferimento
09/11/2016, 16:16
Conclusão (para despacho)
09/11/2016, 14:26
Petição (Petição (outras))
01/11/2016, 19:35
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
01/11/2016, 19:34
Expedição de documento (Outros documentos)
01/11/2016, 12:10
Ato ordinatório
18/10/2016, 00:24
Petição (Petição (outras))
28/09/2016, 19:35
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
09/09/2016, 18:04
Expedição de documento (Mandado)
18/08/2016, 15:45
deferimento
17/08/2016, 16:45
Conclusão (para despacho)
16/08/2016, 14:37
Petição (Petição (outras))
16/08/2016, 12:07
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
16/08/2016, 12:07
Expedição de documento (Outros documentos)
15/08/2016, 14:26
Documento (Outros documentos)
15/08/2016, 14:25
Petição (Petição (outras))
12/08/2016, 17:51
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
12/08/2016, 17:51
Expedição de documento (Outros documentos)
12/08/2016, 16:25
Expedição de documento (Outros documentos)
12/08/2016, 16:25
deferimento
12/08/2016, 13:56
Conclusão (para despacho)
11/08/2016, 14:59
Petição (Petição (outras))
10/08/2016, 20:42
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
10/08/2016, 20:42
Expedição de documento (Outros documentos)
10/08/2016, 14:52
Documento (Outros documentos)
10/08/2016, 14:36
Expedição de documento (Outros documentos)
10/08/2016, 14:35
Mero expediente
03/08/2016, 17:56
Conclusão (para despacho)
01/08/2016, 13:02
Petição (Petição (outras))
26/07/2016, 18:00
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
26/07/2016, 13:58
Expedição de documento (Outros documentos)
22/07/2016, 16:42
Decisão Interlocutória de Mérito
21/07/2016, 15:34
Conclusão (para despacho)
13/07/2016, 13:15
Petição (Petição (outras))
12/07/2016, 17:12
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
12/07/2016, 14:30
Expedição de documento (Outros documentos)
11/07/2016, 16:39
Documento (Outros documentos)
08/07/2016, 16:01
Expedição de documento (Outros documentos)
29/06/2016, 15:04
Recebimento
28/06/2016, 17:04
Documento (Outros documentos)
28/06/2016, 17:04
Remessa (em diligência)
02/05/2016, 13:29
Documento (Outros documentos)
01/05/2016, 13:58
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
01/05/2016, 13:56
Expedição de documento (Outros documentos)
29/04/2016, 17:37
Decurso de Prazo
29/04/2016, 00:25
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
28/04/2016, 15:03
Expedição de documento (Carta)
11/04/2016, 18:28
Mero expediente
22/03/2016, 17:20
Conclusão (para despacho)
22/03/2016, 12:36
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)