Embargos à Execução 0000773-52.2020.8.16.0057 - TJPR

Embargos à Execução 0000773-52.2020.8.16.0057 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

19/12/2023, 17:03

Documento (Informações)

19/12/2023, 16:11

Remessa (em diligência)

19/12/2023, 16:01

Trânsito em julgado

06/11/2023, 14:56

Decurso de Prazo

29/09/2023, 00:44

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/09/2023, 14:22

Confirmada

01/09/2023, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000773-52.2020.8.16.0057. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPINA DA LAGOA VARA CÍVEL DE CAMPINA DA LAGOA - PROJUDI Avenida das Indústrias, 518 - Fórum - Parque Industrial - Campina da Lagoa/PR - CEP: 87.345-000 - Celular: (44) 99146-6551 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000773-52.2020.8.16.0057 Classe Processual: Embargos à Execução Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$22.520,22 Embargante(s): ALINE CRISTINA COSTA DE LARA RAYMUNDO Embargado(s): Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Vale do Piquiri ABCD - Sicredi Vale do Piquiri ABCD PR/SP SENTENÇA 1 - Trata-se de Embargos à Execução. No curso do feito as partes pugnaram pela homologação judicial do acordo celebrado - mov. 78.2. É o relato do necessário. DECIDO. 2 - As partes são legítimas, estão devidamente representadas e o objeto da transação é lícito, possível e determinável. As cláusulas opostas no Acordo Extrajudicial são lícitas e não ofendem a ordem pública. 3 - Assim, ante o exposto, com fulcro no artigo do Código 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo extrajudicial celebrado, para que produza seus efeitos jurídicos e legais. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo. 4 - Cumpram-se as disposições pertinentes do Código de Normas. Custas e honorários na forma do art. 90, §3º, CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se, promovendo-se a baixa na distribuição, com os necessários levantamentos e arquivando-se, oportunamente. Intimações e Diligencias necessárias. Campina da Lagoa, datado eletronicamente. Rodolfo Figueiredo de Faria Juiz de Direito

23/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2023, 09:59

Documento (Outros documentos)

22/08/2023, 09:59

Homologação de Transação

21/08/2023, 16:27

Conclusão (para julgamento)

18/08/2023, 13:55

Petição (Petição (outras))

22/05/2023, 16:04

Petição (Petição (outras))

22/05/2023, 12:37

Decurso de Prazo

04/05/2023, 00:35

Documentos

Conclusão

•23/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000773-52.2020.8.16.0057. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPINA DA LAGOA VARA CÍVEL DE CAMPINA DA LAGOA - PROJUDI Avenida das Indústrias, 518 - Fórum - Parque Industrial - Campina da Lagoa/PR - CEP: 87.345-000 - Celular: (44) 99146-6551 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000773-52.2020.8.16.0057 Classe Processual: Embargos à Execução Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$22.520,22 Embargante(s): ALINE CRISTINA COSTA DE LARA RAYMUNDO Embargado(s): Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Vale do Piquiri ABCD - Sicredi Vale do Piquiri ABCD PR/SP DECISÃO 1. Cuida-se de embargos opostos em face da execução de n.º 0000773-52.2020.8.16.0057, em que pretende a(s) parte(s) embargante(s) o recebimento da defesa, com a concessão do efeito suspensivo. Disciplina o art. 919, § 1º, do CPC que é facultado ao juiz, “a requerimento do embargante, atribuir efeito suspensivo aos embargos quando verificados os requisitos para a concessão da tutela provisória e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes”. Assim, percebe-se que são necessários dois requisitos concomitantes à atribuição do efeito suspensivo aos embargos: os requisitos para a concessão da tutela provisória e a garantia da execução. Contudo, a defensiva dos embargantes não demonstra a ocorrência do risco manifesto de dano grave ou de incerta reparação que o prosseguimento da execução possa lhe causar, para além dos efeitos naturais do procedimento executivo. Além disso, inexiste garantia por penhora, depósito ou caução. 2. Portanto, ausentes os requisitos previstos no artigo 919, §1 º do CPC, INDEFIRO o efeito suspensivo pretendido e, por consequência, RECEBO os embargos à execução SEM efeito suspensivo. 2.1. Anote-se a presente decisão nos autos da execução. 3. Intime(m)-se a(s) parte(s) embargada(s), na pessoa de seu(ua)(s) advogado(a)(s), para impugnar(em) os embargos no prazo de 15 (quinze) dias (art. 920, I, do CPC). 4. Apresentada impugnação, a(s) parte(s) embargante(s) deve(m) ser intimada(s) para se manifestar(em) no prazo de 15 (quinze) dias, ocasião em que poderá(ão) corrigir eventual irregularidade ou vício sanável no prazo de 30 (trinta) dias (art. 352 do CPC). 5. Ato contínuo, intimem-se as partes para a indicação dos pontos fáticos controvertidos, meios de prova respectivos (devendo justificar sua necessidade e relevância ao deslinde do feito, pena de indeferimento), ônus da prova e pontos jurídicos controvertidos, no prazo comum de 05 (cinco) dias (CPC, art. 370). 6. Na sequência, conclusos para sentença ou designação de audiência de instrução (art. 920, II, do CPC). 7. Intimem-se. Diligências necessárias. Campina da Lagoa, datado eletronicamente. Yuri Alvarenga Maringues de Aquino Juiz de Direito

24/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000773-52.2020.8.16.0057. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPINA DA LAGOA VARA CÍVEL DE CAMPINA DA LAGOA - PROJUDI Avenida das Indústrias, 518 - Fórum - Parque Industrial - Campina da Lagoa/PR - CEP: 87.345-000 - Fone: (44) 3542-1256 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000773-52.2020.8.16.0057 Classe Processual: Embargos à Execução Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$22.520,22 Embargante(s): ALINE CRISTINA COSTA DE LARA RAYMUNDO Embargado(s): Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Vale do Piquiri ABCD – Sicredi Vale do Piquiri ABCD PR/SP Vistos. 1. Trata-se de “Embargos à Execução c/c Pedido de Efeito Suspensivo” opostos por ALINE CRISTINA COSTA DE LARA RAYMUNDO em face de COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO VALE DO PIQUIRI ABCD – SICREDI VALE DO PIQUIRI ABCD PR/SP, por meio dos quais a Embargante requereu, dentre outros pedidos, a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça (mov. 1). No entanto, a Serventia impugnou esse pleito (mov. 7.1). Ato contínuo, determinou-se que a Embargante comprovasse, documentalmente, a sua alegada hipossuficiência (mov. 9.1), sendo, então, apresentados novos documentos (mov. 12). Nada obstante, o pedido de AJG foi indeferido (mov. 14.1), pelo que a Embargante informou a interposição de agravo de instrumento (mov. 17.1), cujo recurso foi conhecido, mas improvido (mov. 24). Na sequência, a Embargante, primeiro, deixou decorrer o prazo in albis (mov. 27) e, depois, solicitou que as custas fossem postergadas ou, então, mais 15 (quinze) dias, a fim de efetuar o respectivo preparo (mov. 30.1). É o sucinto relatório. 2. Como é sabido, o artigo 82, caput, do Código de Processo Civil, determina expressamente que: “Salvo as disposições concernentes à gratuidade da justiça, incumbe às partes prover as despesas dos atos que realizarem ou requererem no processo, antecipando-lhes o pagamento, desde o início até a sentença final [...]”. Nesse sentido, repisa-se que a Embargante não é merecedora das benesses em questão, o que, inclusive, foi confirmado pelo Juízo ad quem. Ademais, mostra-se totalmente incabível que o recolhimento das custas se dê ao final da demanda, pelo vencido. Se não bastasse, desde a data em que a Autora foi intimada do deslinde do agravo de instrumento (23/04/2021), já decorreu mais de 5 (cinco) meses, sem, contudo, ser atendida a determinação outrora exarada. 3. Ante o exposto, indefiro os pedidos formulados no mov. 30.1. 4. Sendo assim, intime-se a Embargante, para, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, comprovar o preparo das custas/despesas processuais devidas, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, do CPC). 5. Por fim, independentemente do cumprimento do item anterior da presente, voltem conclusos. Intimações e diligências necessárias. Campina da Lagoa, datado digitalmente. Lívia Simonin Scantamburlo Juíza de Direito

15/10/2021, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(96)