Execução Fiscal 0011440-24.2008.8.16.0185 - TJPR

Execução Fiscal 0011440-24.2008.8.16.0185 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

31/10/2023, 22:27

Documento (Informações)

23/08/2023, 17:03

Remessa (em diligência)

18/08/2023, 13:32

Trânsito em julgado

18/08/2023, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011440-24.2008.8.16.0185. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - Celular: (41) 3210-7091 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011440-24.2008.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.217,44 Exequente(s): Município de Curitiba/PR Executado(s): ALFREDO SCHWIDERSKI Vistos Tendo em vista requerimento formulado nos autos, julgo extinto o feito, com fulcro no artigo 26 da LEF, sem ônus remanescentes às partes. Dê-se baixa na distribuição e levante-se eventual constrição. Procedam-se demais diligências de praxe. P. R. I. Transitada em julgado, certifique-se e arquive-se. Curitiba, data da assinatura digital. Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito

03/03/2022, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/03/2022, 16:47

Confirmada

02/03/2022, 16:47

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2022, 13:40

Desistência

24/02/2022, 19:06

Conclusão (para julgamento)

24/02/2022, 14:57

Petição (Petição (outras))

29/11/2021, 16:29

Petição (Petição (outras))

16/11/2021, 10:27

Confirmada

12/11/2021, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011440-24.2008.8.16.0185. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - Celular: (41) 3210-7091 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011440-24.2008.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$1.217,44 Exequente(s): Município de Curitiba/PR Executado(s): ALFREDO SCHWIDERSKI Vistos O artigo 10 do CPC estabelece que ao se deparar com matérias que possam ser reconhecidas de ofício deve o juiz, antes de decidir, facultar às partes que se manifestem. Tal disciplina é repetida no § 3º do artigo 485 e no parágrafo único do artigo 487 do mesmo codex e que tratam, respectivamente, da extinção do processo sem resolução de mérito por ausência de pressupostos processuais, condições da ação, litispendência, perempção ou coisa julgada, morte da parte intransmissibilidade do direito e da extinção do processo com resolução de mérito ante o reconhecimento da prescrição ou decadência. Forte neste dispositivo e considerando a data do óbito do executado (1975, doc. anexo) antes da constituição do crédito tributário, indefiro o requerimento no mov. 20.1, e faculto ao Município que se manifeste, no prazo de 32 (trinta e dois) dias, sobre eventual vício no título e/ou ilegitimidade de parte e aplicação do artigo 26 da LEF. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito 07/08/2020 Comprovante de Situação Cadastral no CPF BRASIL (HTTPS://GOV.BR) Ministério da Fazenda Secretaria da Receita Federal do Brasil Comprovante de Situação Cadastral no CPF o N do CPF: 110.157.489-53 Nome: ALFREDO SCHWIDERSKI Data de Nascimento: 06/03/1923 Situação Cadastral: TITULAR FALECIDO Data da Inscrição: anterior a 10/11/1990 Digito Verificador: 03 ATENÇÃO: consta, na base de dados da Receita Federal do Brasil, a informação de falecimento do titular deste CPF. Ano de óbito: 1975 Comprovante emitido às: 13:29:00 do dia 07/08/2020 (hora e data de Brasília). Código de controle do comprovante: 695D.69BF.6811.5F1F https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublicaExibir.asp 1/207/08/2020 Comprovante de Situação Cadastral no CPF Este documento não substitui o “Comprovante de Inscrição no CPF” (/Servicos/CPF/ImpressaoComprovante/ConsultaImpressao.asp). o (Modelo aprovado pela IN/RFB n 1.548, de 13/02/2015.) https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublicaExibir.asp 2/2

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2021, 16:29

Documentos

Conclusão

•03/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011440-24.2008.8.16.0185. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - Celular: (41) 3210-7091 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011440-24.2008.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$1.217,44 Exequente(s): Município de Curitiba/PR Executado(s): ALFREDO SCHWIDERSKI Vistos O artigo 10 do CPC estabelece que ao se deparar com matérias que possam ser reconhecidas de ofício deve o juiz, antes de decidir, facultar às partes que se manifestem. Tal disciplina é repetida no § 3º do artigo 485 e no parágrafo único do artigo 487 do mesmo codex e que tratam, respectivamente, da extinção do processo sem resolução de mérito por ausência de pressupostos processuais, condições da ação, litispendência, perempção ou coisa julgada, morte da parte intransmissibilidade do direito e da extinção do processo com resolução de mérito ante o reconhecimento da prescrição ou decadência. Forte neste dispositivo e considerando a data do óbito do executado (1975, doc. anexo) antes da constituição do crédito tributário, indefiro o requerimento no mov. 20.1, e faculto ao Município que se manifeste, no prazo de 32 (trinta e dois) dias, sobre eventual vício no título e/ou ilegitimidade de parte e aplicação do artigo 26 da LEF. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito 07/08/2020 Comprovante de Situação Cadastral no CPF BRASIL (HTTPS://GOV.BR) Ministério da Fazenda Secretaria da Receita Federal do Brasil Comprovante de Situação Cadastral no CPF o N do CPF: 110.157.489-53 Nome: ALFREDO SCHWIDERSKI Data de Nascimento: 06/03/1923 Situação Cadastral: TITULAR FALECIDO Data da Inscrição: anterior a 10/11/1990 Digito Verificador: 03 ATENÇÃO: consta, na base de dados da Receita Federal do Brasil, a informação de falecimento do titular deste CPF. Ano de óbito: 1975 Comprovante emitido às: 13:29:00 do dia 07/08/2020 (hora e data de Brasília). Código de controle do comprovante: 695D.69BF.6811.5F1F https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublicaExibir.asp 1/207/08/2020 Comprovante de Situação Cadastral no CPF Este documento não substitui o “Comprovante de Inscrição no CPF” (/Servicos/CPF/ImpressaoComprovante/ConsultaImpressao.asp). o (Modelo aprovado pela IN/RFB n 1.548, de 13/02/2015.) https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublicaExibir.asp 2/2

10/11/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

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