Execução de Título Extrajudicial 0005656-08.2019.8.16.0112 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0005656-08.2019.8.16.0112 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

18/08/2025, 15:10

Documento (Informações)

15/08/2025, 17:43

Remessa (em diligência)

14/08/2025, 15:48

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2025, 15:48

Desarquivamento

11/07/2025, 16:46

Definitivo

24/04/2024, 15:15

Documento (Informações)

24/04/2024, 10:01

Remessa (em diligência)

23/04/2024, 14:19

Trânsito em julgado

23/04/2024, 14:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/04/2024, 08:53

Confirmada

07/04/2024, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0005656-08.2019.8.16.0112. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba, 541 - esquina com Rua Dom João VI - Centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-126 - Fone: 45 3327-9161 - Celular: (45) 3284-7419 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$10.254,76 Exequente(s): MARCOS CORDEIRO Executado(s): VALDECI RUZZA SENTENÇA O exequente requereu que o devedor seja inserido no sistema de indisponibilidade de bens (mov. 229.1). É o relatório. DECIDO. O Juízo já realizou excessivas diligências no sentido de colaborar com o exequente na localização de bens do executado, tendo sido realizadas inúmeras buscas nos sistemas de informações conveniados e expedidos diversos mandados. Verifica-se que foram realizadas busca de bens: pelo sistema BACENJUD em 11/09/2019 (mov. 17.1); pelo sistema RENAJUD em 13/09/2019 (mov. 18.1); por carta precatória de penhora, avaliação e remoção de veículo expedida em 04/10/2019 (movs. 23.1 e 24.1); por mandado de penhora, avaliação e remoção de veículo em 04/02/2020 (movs. 33.1 e 34.1); pelo sistema BACENJUD em 19/05/2020 (mov. 51.1); por mandado de penhora e avaliação de imóvel em 09/10/2020 (movs. 63.1 e 64.1); por carta precatória de penhora e avaliação de imóvel em 02/12/2020 (movs. 68.1 e 73.2); por mandado de penhora e avaliação de imóvel em 01/07/2021 (movs. 76.1 e 78.1); por mandado de penhora e avaliação de imóvel em 01/09/2021 (movs. 88.1 e 111.1); pelo sistema SISBAJUD em 31/01/2023 (mov. 157.1); pelo sistema SISBAJUD na modalidade de ordem reiterada entre 31/07/2023 a 30/08/2023 (mov. 196.1); pelo sistema SISBAJUD na modalidade de ordem reiterada entre 14/11/2023 a 14/12/2023 (mov. 215.1); pelo sistema PREV-JUD - INSS em 29/02/2024 (movs. 226.1 a 226.3). As inúmeras diligências relatadas acima restaram todas infrutíferas, sem qualquer evolução na satisfação do crédito. O exequente foi intimado para, derradeiramente, indicar bem penhorável do devedor e não o fez. Tergiversando da determinação, pede que o devedor seja inserido no sistema de indisponibilidade de bens. Indefiro o pedido de busca por meio da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), em razão da complexidade da medida não ser compatível com o sistema dos Juizados Especiais, cuja ordem de indisponibilidade se restringe a valores pelo sistema SISBAJUD. Este juízo tem colaborado com as partes com pesquisas em sistemas eletrônicos e diligências, mas ao ponto que se chegou de tantas movimentações processuais num único feito, sem qualquer evolução para a satisfação do crédito, o processamento já se afastou há muito do sistema sumaríssimo dos Juizados Especiais. A Lei nº 9.099/95, no seu artigo 53, § 4º, dispõe “Não encontrado o devedor, ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.” Isto posto, de conformidade com o dispositivo legal citado, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, ressalvando ao credor o direito de promover a execução, oportunamente, quando souber de bens penhoráveis do executado. Promova-se o levantamento das eventuais restrições judiciais. Publique-se. Registre-se. Intime-se o exequente. Dispenso a intimação do executado. Certifique-se o trânsito em julgado. Sem custas, com fulcro no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Arquivem-se, com as devidas baixas, observadas as demais determinações contidas no Código de Normas. Marechal Cândido Rondon, datado eletronicamente. Berenice Ferreira Silveira Nassar Juíza de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2024, 13:06

Inexistência de bens penhoráveis

25/03/2024, 18:01

Conclusão (para despacho)

21/03/2024, 01:00

Documentos

Conclusão

•28/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0005656-08.2019.8.16.0112. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba, 541 - esquina com Rua Dom João VI - Centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-126 - Fone: 45 3327-9161 - Celular: (45) 3284-7419 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$10.254,76 Exequente(s): MARCOS CORDEIRO Executado(s): VALDECI RUZZA SENTENÇA O exequente requereu que o devedor seja inserido no sistema de indisponibilidade de bens (mov. 229.1). É o relatório. DECIDO. O Juízo já realizou excessivas diligências no sentido de colaborar com o exequente na localização de bens do executado, tendo sido realizadas inúmeras buscas nos sistemas de informações conveniados e expedidos diversos mandados. Verifica-se que foram realizadas busca de bens: pelo sistema BACENJUD em 11/09/2019 (mov. 17.1); pelo sistema RENAJUD em 13/09/2019 (mov. 18.1); por carta precatória de penhora, avaliação e remoção de veículo expedida em 04/10/2019 (movs. 23.1 e 24.1); por mandado de penhora, avaliação e remoção de veículo em 04/02/2020 (movs. 33.1 e 34.1); pelo sistema BACENJUD em 19/05/2020 (mov. 51.1); por mandado de penhora e avaliação de imóvel em 09/10/2020 (movs. 63.1 e 64.1); por carta precatória de penhora e avaliação de imóvel em 02/12/2020 (movs. 68.1 e 73.2); por mandado de penhora e avaliação de imóvel em 01/07/2021 (movs. 76.1 e 78.1); por mandado de penhora e avaliação de imóvel em 01/09/2021 (movs. 88.1 e 111.1); pelo sistema SISBAJUD em 31/01/2023 (mov. 157.1); pelo sistema SISBAJUD na modalidade de ordem reiterada entre 31/07/2023 a 30/08/2023 (mov. 196.1); pelo sistema SISBAJUD na modalidade de ordem reiterada entre 14/11/2023 a 14/12/2023 (mov. 215.1); pelo sistema PREV-JUD - INSS em 29/02/2024 (movs. 226.1 a 226.3). As inúmeras diligências relatadas acima restaram todas infrutíferas, sem qualquer evolução na satisfação do crédito. O exequente foi intimado para, derradeiramente, indicar bem penhorável do devedor e não o fez. Tergiversando da determinação, pede que o devedor seja inserido no sistema de indisponibilidade de bens. Indefiro o pedido de busca por meio da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), em razão da complexidade da medida não ser compatível com o sistema dos Juizados Especiais, cuja ordem de indisponibilidade se restringe a valores pelo sistema SISBAJUD. Este juízo tem colaborado com as partes com pesquisas em sistemas eletrônicos e diligências, mas ao ponto que se chegou de tantas movimentações processuais num único feito, sem qualquer evolução para a satisfação do crédito, o processamento já se afastou há muito do sistema sumaríssimo dos Juizados Especiais. A Lei nº 9.099/95, no seu artigo 53, § 4º, dispõe “Não encontrado o devedor, ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.” Isto posto, de conformidade com o dispositivo legal citado, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, ressalvando ao credor o direito de promover a execução, oportunamente, quando souber de bens penhoráveis do executado. Promova-se o levantamento das eventuais restrições judiciais. Publique-se. Registre-se. Intime-se o exequente. Dispenso a intimação do executado. Certifique-se o trânsito em julgado. Sem custas, com fulcro no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Arquivem-se, com as devidas baixas, observadas as demais determinações contidas no Código de Normas. Marechal Cândido Rondon, datado eletronicamente. Berenice Ferreira Silveira Nassar Juíza de Direito

28/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005656-08.2019.8.16.0112. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba, 541 - Esquina com Rua Dom João VI - Centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-126 - Fone: 45 3284 7419 - Celular: (45) 3284-7421 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$10.254,76 Exequente(s): MARCOS CORDEIRO Executado(s): VALDECI RUZZA 1. Defiro o pedido de expedição de ordem de indisponibilidade de ativos financeiros. 2. Protocole-se ordem de indisponibilidade dos ativos financeiros existentes em nome da parte executada, na modalidade de "repetição programada da ordem por 30 (trinta) dias", através do Sistema SISBAJUD. 2.1. Para que o feito não entre indevidamente na lista de autos paralisados, suspenda-se o processamento do feito pelo período constante no item 2; ressalvada manifestação da parte executada a qualquer tempo, alegando impenhorabilidade ou excesso de bloqueio, neste caso, imediatamente, faça-se conclusão dos autos com urgência. 3. Decorrido o prazo determinado no item 2, verifique-se o resultado da referida ordem e: 3.1. Se bloqueado valores em diversas contas, desbloqueie-se, desde logo, o(s) valor(es) que sobejar(em); 3.2. Se bloqueado valor ínfimo, assim considerado o inferior a 5% (cinco por cento) da dívida, desbloqueie-se; 3.3. Se entre os bloqueios houver de valor insignificante para a satisfação da dívida, assim considerados os abaixo de R$22,00 que é o custo operacional de uma TED (CEF), desbloqueie-se. 3.4. Se for bloqueado valor que, de plano, possa ser identificado com parcela do Auxílio Emergencial ou do Auxílio Brasil (R$150,00, R$250,00, R$375,00 ou R$600,00), certifique-se junto à CEF e, se confirmado, desbloqueie-se, imediatamente; 3.5. Em qualquer caso, acoste-se o comprovante das ações realizadas no Sistema SISBAJUD; 3.6. Efetivada indisponibilidade de ativos financeiros e realizadas as providências dos itens anteriores, intime-se o executado para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar uma das situações do § 3º do art. 854 do CPC; 3.7. Se houver manifestação do executado, intime-se o(a) exequente para impugnar, em 05 (cinco) dias, e faça-se conclusão dos autos; 4. Não havendo impugnação ou se não for acolhida, a Secretaria designará audiência de conciliação na modalidade presencial, a realizar-se na primeira terça-feira do mês subsequente, às 17:00 horas. 4.1.Intime-se o exequente. 4.2. Intime-se o devedor para comparecer à audiência de conciliação, quando poderá oferecer embargos (Lei nº 9.099/95, art. 52, IX), por escrito ou verbalmente. 5. Não comparecendo, o executado, na audiência de conciliação, expeça-se alvará eletrônico para levantamento dos valores transferidos, em favor da parte exequente, observando-se a conta a ser informada pela parte no prazo de 05 (cinco) dias. Se o procurador da parte possuir "poderes para receber e dar quitação", o alvará poderá ser expedido em seu nome e/ou da parte; faça-se conclusão para deliberação sobre a destinação dos valores penhorados. 5.1. Após, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre o prosseguimento do feito em relação a eventual saldo devedor, cujo cálculo atualizado deverá instruir a manifestação. Advirta-se que do seu silêncio se presumirá o pagamento integral da dívida e/ou perda de interesse na continuidade do feito. 6. Caso resulte infrutífera ou insuficiente a indisponibilidade de ativos financeiros através do Sistema SISBAJUD, intime-se o(a) exequente para indicar bem penhorável do devedor, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo, na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. Marechal Cândido Rondon, datado eletronicamente. Berenice Ferreira Silveira Nassar Juíza de Direito

10/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005656-08.2019.8.16.0112. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba, 541 - Esquina com Rua Dom João VI - Centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-000 - Fone: 45 3284 7419 - Celular: (45) 3284-7421 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$10.254,76 Exequente(s): MARCOS CORDEIRO Executado(s): VALDECI RUZZA 1. Defiro o pedido de expedição de ordem de indisponibilidade de ativos financeiros. 2. Protocole-se ordem de indisponibilidade dos ativos financeiros existentes em nome da parte executada, na modalidade de "repetição programada da ordem por 30 (trinta) dias", através do Sistema SISBAJUD. 2.1. Para que o feito não entre indevidamente na lista de autos paralisados, suspenda-se o processamento do feito pelo período constante no item 2; ressalvada manifestação da parte executada a qualquer tempo, alegando impenhorabilidade ou excesso de bloqueio, neste caso, imediatamente, faça-se conclusão dos autos com urgência. 3. Decorrido o prazo determinado no item 2, verifique-se o resultado da referida ordem e: 3.1. Se bloqueado valores em diversas contas, desbloqueie-se, desde logo, o(s) valor(es) que sobejar(em); 3.2. Se bloqueado valor ínfimo, assim considerado o inferior a 5% (cinco por cento) da dívida, desbloqueie-se; 3.3. Se entre os bloqueios houver de valor insignificante para a satisfação da dívida, assim considerados os abaixo de R$22,00 que é o custo operacional de uma TED (CEF), desbloqueie-se. 3.4. Se for bloqueado valor que, de plano, possa ser identificado com parcela do Auxílio Emergencial ou do Auxílio Brasil (R$150,00, R$250,00, R$375,00 ou R$600,00), certifique-se junto à CEF e, se confirmado, desbloqueie-se, imediatamente; 3.5. Em qualquer caso, acoste-se o comprovante das ações realizadas no Sistema SISBAJUD; 3.6. Efetivada indisponibilidade de ativos financeiros e realizadas as providências dos itens anteriores, intime-se o executado para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar uma das situações do § 3º do art. 854 do CPC; 3.7. Se houver manifestação do executado, intime-se o(a) exequente para impugnar, em 05 (cinco) dias, e faça-se conclusão dos autos; 3.8. Não havendo impugnação, diligencie-se a transferência do valor bloqueado para conta vinculada a este juízo, observando-se o contido no § 5º do art. 854 do CPC; 3.9. Cumprido o item anterior, expeça-se alvará eletrônico para levantamento dos valores transferidos, em favor da parte exequente, observando-se a conta a ser informada pela parte no prazo de 05 (cinco) dias. Se o procurador da parte possuir "poderes para receber e dar quitação", o alvará poderá ser expedido em seu nome e/ou da parte; 3.10. Após, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre o prosseguimento do feito em relação a eventual saldo devedor, cujo cálculo atualizado deverá instruir a manifestação. Advirta-se que do seu silêncio se presumirá o pagamento integral da dívida e/ou perda de interesse na continuidade do feito. 4. Caso resulte infrutífera ou insuficiente a indisponibilidade de ativos financeiros através do Sistema SISBAJUD, intime-se o(a) exequente para indicar bem penhorável do devedor, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo, na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. Marechal Cândido Rondon, datado eletronicamente. Berenice Ferreira Silveira Nassar Juíza de Direito

31/07/2023, 00:00

26/06/2023, 00:00

—

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Expedição de documento (Outros documentos)

Desarquivamento

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(248)

legal