Execução Fiscal 0004810-93.2001.8.16.0185 - TJPR

Execução Fiscal 0004810-93.2001.8.16.0185 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

12/07/2023, 14:27

Documento (Informações)

03/05/2022, 16:18

Trânsito em julgado

25/04/2022, 12:23

Remessa (em diligência)

25/04/2022, 12:21

Petição (Petição (outras))

04/03/2022, 09:42

Confirmada

04/03/2022, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004810-93.2001.8.16.0185. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - Celular: (41) 3210-7091 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004810-93.2001.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.122,14 Exequente(s): Município de Curitiba/PR Executado(s): SULIVAN GUSTAVO KUHL Vistos Tendo em vista requerimento formulado nos autos, julgo extinto o feito, com fulcro no artigo 26 da LEF, sem ônus remanescentes às partes. Dê-se baixa na distribuição e levante-se eventual constrição. Procedam-se demais diligências de praxe. P. R. I. Transitada em julgado, certifique-se e arquive-se. Curitiba, data da assinatura digital. Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito

03/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2022, 13:41

Desistência

24/02/2022, 19:06

Conclusão (para julgamento)

24/02/2022, 15:16

Petição (Petição (outras))

15/12/2021, 11:55

Petição (Petição (outras))

15/09/2021, 09:55

Confirmada

14/09/2021, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004810-93.2001.8.16.0185. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004810-93.2001.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$1.122,14 Exequente(s): Município de Curitiba/PR Executado(s): SULIVAN GUSTAVO KUHL Vistos O artigo 10 do CPC estabelece que ao se deparar com matérias que possam ser reconhecidas de ofício deve o juiz, antes de decidir, facultar às partes que se manifestem. Tal disciplina é repetida no § 3º do artigo 485 e no parágrafo único do artigo 487 do mesmo codex e que tratam, respectivamente, da extinção do processo sem resolução de mérito por ausência de pressupostos processuais, condições da ação, litispendência, perempção ou coisa julgada, morte da parte intransmissibilidade do direito e da extinção do processo com resolução de mérito ante o reconhecimento da prescrição ou decadência. Forte neste dispositivo e considerando a data do registro do óbito do executado (08/12/1994, doc. anexo) antes da constituição do crédito tributário, indefiro o requerimento no mov. 22.1, e faculto ao Município que se manifeste, no prazo de 32 (trinta e dois) dias, sobre eventual vício no título e/ou ilegitimidade de parte e aplicação do artigo 26 da LEF. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito 01/09/2021 https://sistema.registrocivil.or g.br/crcjud/index.cfm#/central/registroDetalhar/136337/params/tipo_registro/O/id/217150331/cartorio_id/6505/bus … CRC-JUD Willian Oliveira Klein Principal Sair Principal Principal C. R. C. C. R. C. Vizualização de Dados do Registro Cartório de Registro: Curitiba - 1º Serviço Número do CNS: 07993-9 UF: PR ÓBITO Nome do Falecido: SULIVAN GUSTAVO KUHL Nome do Genitor 1: DINARTE OSCAR KUHL Nome do Genitor 2: ALZIRA HIRT KUHL Data do Óbito: Matrícula: 07993901551994400436144003574410 Data de Entrada: 09/10/2018 Data do Registro: 08/12/1994 Acêrvo: 01 Número do Livro: 00436 Número da Folha: 144 Número do Registro: 0035744 Observações: 0 caracteres de 2000 Solicitar 2ª Via de certidão … https://sistema.registrocivil.or g.br/crcjud/index.cfm#/central/registroDetalhar/136337/params/tipo_registro/O/id/217150331/cartorio_id/6505/busca_juiz_id/507 1/ 1

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2021, 16:35

Documentos

Conclusão

•03/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004810-93.2001.8.16.0185. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004810-93.2001.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$1.122,14 Exequente(s): Município de Curitiba/PR Executado(s): SULIVAN GUSTAVO KUHL Vistos O artigo 10 do CPC estabelece que ao se deparar com matérias que possam ser reconhecidas de ofício deve o juiz, antes de decidir, facultar às partes que se manifestem. Tal disciplina é repetida no § 3º do artigo 485 e no parágrafo único do artigo 487 do mesmo codex e que tratam, respectivamente, da extinção do processo sem resolução de mérito por ausência de pressupostos processuais, condições da ação, litispendência, perempção ou coisa julgada, morte da parte intransmissibilidade do direito e da extinção do processo com resolução de mérito ante o reconhecimento da prescrição ou decadência. Forte neste dispositivo e considerando a data do registro do óbito do executado (08/12/1994, doc. anexo) antes da constituição do crédito tributário, indefiro o requerimento no mov. 22.1, e faculto ao Município que se manifeste, no prazo de 32 (trinta e dois) dias, sobre eventual vício no título e/ou ilegitimidade de parte e aplicação do artigo 26 da LEF. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito 01/09/2021 https://sistema.registrocivil.or g.br/crcjud/index.cfm#/central/registroDetalhar/136337/params/tipo_registro/O/id/217150331/cartorio_id/6505/bus … CRC-JUD Willian Oliveira Klein Principal Sair Principal Principal C. R. C. C. R. C. Vizualização de Dados do Registro Cartório de Registro: Curitiba - 1º Serviço Número do CNS: 07993-9 UF: PR ÓBITO Nome do Falecido: SULIVAN GUSTAVO KUHL Nome do Genitor 1: DINARTE OSCAR KUHL Nome do Genitor 2: ALZIRA HIRT KUHL Data do Óbito: Matrícula: 07993901551994400436144003574410 Data de Entrada: 09/10/2018 Data do Registro: 08/12/1994 Acêrvo: 01 Número do Livro: 00436 Número da Folha: 144 Número do Registro: 0035744 Observações: 0 caracteres de 2000 Solicitar 2ª Via de certidão … https://sistema.registrocivil.or g.br/crcjud/index.cfm#/central/registroDetalhar/136337/params/tipo_registro/O/id/217150331/cartorio_id/6505/busca_juiz_id/507 1/ 1

06/09/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Trânsito em julgado

Remessa (em diligência)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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