Execução Fiscal 0025710-19.2009.8.16.0185 - TJPR

Execução Fiscal 0025710-19.2009.8.16.0185 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

31/10/2023, 22:22

Documento (Informações)

23/08/2023, 17:03

Remessa (em diligência)

18/08/2023, 13:44

Trânsito em julgado

18/08/2023, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025710-19.2009.8.16.0185. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - Celular: (41) 3210-7091 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0025710-19.2009.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$601,28 Exequente(s): Município de Curitiba/PR Executado(s): SOLOSUL SERVIÇOS DE CREDITOS LTDA Vistos Tendo em vista requerimento formulado nos autos, julgo extinto o feito, com fulcro no artigo 26 da LEF, sem ônus remanescentes às partes. Dê-se baixa na distribuição e levante-se eventual constrição. Procedam-se demais diligências de praxe. P. R. I. Transitada em julgado, certifique-se e arquive-se. Curitiba, data da assinatura digital. Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito

03/03/2022, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/03/2022, 17:01

Confirmada

02/03/2022, 16:59

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2022, 13:40

Desistência

24/02/2022, 19:06

Conclusão (para julgamento)

24/02/2022, 12:02

Petição (Petição (outras))

12/07/2021, 18:42

Confirmada

05/07/2021, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025710-19.2009.8.16.0185. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0025710-19.2009.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$601,28 Exequente(s): Município de Curitiba/PR Executado(s): SOLOSUL SERVIÇOS DE CREDITOS LTDA Vistos O artigo 3º da LC110/2018 estabelece que: “Fica a Procuradoria-Geral, por meio da Procuradoria Fiscal autorizada a reconhecer, em caráter geral, a prescrição dos créditos tributários e não tributários já inscritos, ajuizados ou não, desde que inexistam sobre eles causas legais de suspensão de exigibilidade.” Compulsando-se os autos, verifica-se que a ação foi ajuizada em 10/12/2009, para cobrança de tributo referente ao ano de 2005. O executado até o presente momento não foi regularmente citado. O Município tomou conhecimento da negativa em 17/08/2010 (mov. 1.3), requereu diligências, todavia até o presente momento o executado não foi citado. Desta forma, indefiro o peticionado e nos termos do art. 3º, da LC110/2018 e art. 10 do CPC, faculto ao Município que se manifeste, no prazo de 40 dias, sobre eventual prescrição intercorrente ou traga aos autos causa de intercorrência suspensiva ou interruptiva da prescrição/decadência. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos. Curitiba, data da assinatura eletrônica. Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito

25/06/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2021, 18:05

Indeferimento

16/06/2021, 21:06

Documentos

Conclusão

•03/03/2022, 00:00

—

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Indeferimento

Todas as movimentações(42)

legal