Execução Fiscal 0007035-81.2004.8.16.0185 - TJPR

Execução Fiscal 0007035-81.2004.8.16.0185 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

12/07/2023, 14:34

Documento (Informações)

03/05/2022, 16:18

Trânsito em julgado

25/04/2022, 12:22

Remessa (em diligência)

25/04/2022, 12:21

Petição (Petição (outras))

03/03/2022, 11:17

Confirmada

03/03/2022, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007035-81.2004.8.16.0185. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - Celular: (41) 3210-7091 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007035-81.2004.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$2.374,93 Exequente(s): Município de Curitiba/PR Executado(s): TRENA SERV PAVIMENT LTDA Vistos Tendo em vista requerimento formulado nos autos, julgo extinto o feito, com fulcro no artigo 26 da LEF, sem ônus remanescentes às partes. Dê-se baixa na distribuição e levante-se eventual constrição. Procedam-se demais diligências de praxe. P. R. I. Transitada em julgado, certifique-se e arquive-se. Curitiba, data da assinatura digital. Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito

03/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2022, 13:40

Desistência

24/02/2022, 19:06

Conclusão (para julgamento)

24/02/2022, 15:16

Petição (Petição (outras))

06/12/2021, 09:22

Confirmada

06/12/2021, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007035-81.2004.8.16.0185. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - Celular: (41) 3210-7091 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007035-81.2004.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$2.374,93 Exequente(s): Município de Curitiba/PR Executado(s): TRENA SERV PAVIMENT LTDA Vistos O artigo 10 do CPC estabelece que ao se deparar com matérias que possam ser reconhecidas de ofício deve o juiz, antes de decidir, facultar às partes que se manifestem. Tal disciplina é repetida no § 3º do artigo 485 e no parágrafo único do artigo 487 do mesmo Codex e que tratam respectivamente da extinção do processo sem resolução de mérito por ausência de pressupostos processuais, condições da ação, litispendência, perempção ou coisa julgada, morte da parte intransmissibilidade do direito e da extinção do processo com resolução de mérito ante o reconhecimento da prescrição ou decadência. Compulsando-se os autos, verifica-se que a ação foi ajuizada em 10/11/2004; na ocasião, a interrupção do marco prescricional ocorria com a citação válida do executado; verifica-se, no entanto, que muito embora tenham sido deferidas inúmeras diligências a fim de localizar o executado, até o presente momento nunca foi citado. Desta forma, para fins do art. 10 e art. 3º da LC110, faculto ao Município que se manifeste, no prazo de 32 dias, sobre eventual prescrição do crédito tributário. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos. Curitiba, data da assinatura digital. Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito

26/11/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2021, 11:23

Indeferimento

11/11/2021, 20:29

Documentos

Conclusão

•03/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007035-81.2004.8.16.0185. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - Celular: (41) 3210-7091 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007035-81.2004.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$2.374,93 Exequente(s): Município de Curitiba/PR Executado(s): TRENA SERV PAVIMENT LTDA Vistos O artigo 10 do CPC estabelece que ao se deparar com matérias que possam ser reconhecidas de ofício deve o juiz, antes de decidir, facultar às partes que se manifestem. Tal disciplina é repetida no § 3º do artigo 485 e no parágrafo único do artigo 487 do mesmo Codex e que tratam respectivamente da extinção do processo sem resolução de mérito por ausência de pressupostos processuais, condições da ação, litispendência, perempção ou coisa julgada, morte da parte intransmissibilidade do direito e da extinção do processo com resolução de mérito ante o reconhecimento da prescrição ou decadência. Compulsando-se os autos, verifica-se que a ação foi ajuizada em 10/11/2004; na ocasião, a interrupção do marco prescricional ocorria com a citação válida do executado; verifica-se, no entanto, que muito embora tenham sido deferidas inúmeras diligências a fim de localizar o executado, até o presente momento nunca foi citado. Desta forma, para fins do art. 10 e art. 3º da LC110, faculto ao Município que se manifeste, no prazo de 32 dias, sobre eventual prescrição do crédito tributário. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos. Curitiba, data da assinatura digital. Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito

26/11/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Trânsito em julgado

Remessa (em diligência)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

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