Cumprimento de sentença 0021930-60.2017.8.16.0001 - TJPR

Cumprimento de sentença 0021930-60.2017.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

04/10/2022, 15:17

Documento (Informações)

04/10/2022, 14:46

Remessa (em diligência)

04/10/2022, 09:00

Decurso de Prazo

04/10/2022, 01:01

Decurso de Prazo

04/10/2022, 00:59

Confirmada

10/09/2022, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0021930-60.2017.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 17ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - Fórum Cível 2, 6º Andar - Centro Cívico - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas. - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3254-8382 - Celular: (41) 3254-8004 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0021930-60.2017.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Troca ou Permuta Valor da Causa: R$64.083,33 Exequente(s): Lauro Leocadio Leal Junior Executado(s): RUDMAR DIAS DE OLIVEIRA SENTENÇA HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes (mov. 156.2), e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo, resolvendo o mérito da lide, nos termos do art. 487, inc. III, "b", do NCPC. Custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios nos termos do acordo. Não havendo disposição, aplica-se o art. 90, §§ 2° e 3º, do CPC. Após o trânsito em julgado, arquive-se o feito com as baixas necessárias. P.R.I. Curitiba, 30 de agosto de 2022. Paulo Fabricio Camargo Juiz de Direito Substituto

31/08/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2022, 20:37

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

30/08/2022, 16:08

Conclusão (para julgamento)

26/08/2022, 01:06

Petição (Petição (outras))

28/07/2022, 23:14

Confirmada

22/07/2022, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2022, 14:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/07/2022, 00:32

Por decisão judicial

28/03/2022, 16:07

Documentos

Conclusão

•31/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0021930-60.2017.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 17ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - Fórum Cível 2, 6º Andar - Centro Cívico - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas. - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3254-8382 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0021930-60.2017.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Troca ou Permuta Valor da Causa: R$64.083,33 Autor(s): Lauro Leocadio Leal Junior Réu(s): RUDMAR DIAS DE OLIVEIRA DECISÃO 1. Intime-se o requerido para promover a devolução dos equipamentos entregues de parte a parte, conforme sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de perdas e danos; 2. No mais, na forma do artigo 523, § 1º, do CPC, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado ou, caso não o tenha, via carta com "AR", para que, no prazo de 15 dias, efetue o pagamento dos valores reclamados pelo credor (mov. 99/100), além de seus acréscimos legais, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios no mesmo patamar. 2.1. Para a hipótese de não pagamento no prazo legal, além da multa de 10% e custas, fixo os honorários advocatícios em 10% do valor do débito. 2.2. O devedor deverá ser cientificado de que poderá oferecer impugnação ao cumprimento de sentença, nos próprios autos, no prazo de 15 dias, independentemente de penhora ou de nova intimação, a contar automaticamente do término do prazo fixado no item acima, na forma do art. 525 do CPC.1.3. 3. Sendo apresentada a impugnação ao cumprimento de sentença, certifique a Secretaria se foram recolhidas as custas incidentes (Instrução Normativa nº 03/2020 - CGJ). Em caso negativo, intime-se o impugnante para comprovar o preparo, em até 10 dias, sob pena de não conhecimento. 3.1. Comprovado o preparo da impugnação, intime-se o credor/impugnado para se manifestar, no prazo de 05 dias, vindo os autos conclusos oportunamente. 4. Decorrido o prazo de pagamento e não havendo impugnação ao cumprimento de sentença, intime-se o credor para apresentar o demonstrativo atualizado do crédito, incluindo a multa e os honorários, no prazo de 05 dias. 5. Apresentado o demonstrativo, promova-se o bloqueio de ativos financeiros da parte executada via SISBAJUD, servindo o extrato positivo do bloqueio como termo de penhora, intimando-se o devedor para manifestação sobre eventual impenhorabilidade. 5.1. Realizado o bloqueio positivo, a Secretaria deverá proceder à imediata transferência dos valores bloqueados, até o limite do débito, para conta judicial vinculada aos autos, como forma de garantir o rendimento monetário, procedendo-se ao desbloqueio dos valores que excederem ao débito. 6. Concomitantemente à diligência acima, proceda-se à consulta e bloqueio de transferência de veículos automotores via RENAJUD. Sendo positivo o bloqueio, promova-se a expedição de mandado de penhora, avaliação e intimação do devedor acerca dos atos realizados, uma vez que, em se tratando de bem móvel, a penhora e avaliação devem ser feitas apenas à vista da coisa. 7. Sendo negativos os bloqueios, intime-se a parte credora para se manifestar, em cinco dias. 8. Comunique-se ao cartório distribuidor para que faça as anotações necessárias. Diligências necessárias. Curitiba, 28 de abril de 2021. Paulo Fabrício Camargo Juiz de Direito Substituto

30/04/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

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