Execução de Título Judicial 0012321-57.2021.8.16.0019 - TJPR

Execução de Título Judicial 0012321-57.2021.8.16.0019 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/03/2022, 13:37

Documento (Informações)

15/03/2022, 10:36

Remessa (em diligência)

14/03/2022, 17:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/03/2022, 16:59

Confirmada

13/03/2022, 00:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/03/2022, 17:14

Confirmada

09/03/2022, 17:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0012321-57.2021.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-350 - Fone: (42) 3309-1602 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012321-57.2021.8.16.0019 Classe Processual: Execução de Título Judicial Assunto Principal: Levantamento de Valor Valor da Causa: R$1.045,00 Exequente(s): edina paula ravski Executado(s): ESTADO DO PARANÁ Sentença Vistos, etc. Nada mais sendo requerido e ante a satisfação do crédito em questão, julgo extinto o presente processo, com supedâneo no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado desta sentença, cumpram-se as disposições pertinentes do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. Publique-se. Registre-se. Intime-se Oportunamente, arquivem-se. Ponta Grossa, data de inserção no sistema. João Campos Fischer Juiz de Direito

03/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2022, 13:57

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/02/2022, 18:50

Conclusão (para decisão)

10/02/2022, 13:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/02/2022, 16:56

Confirmada

08/02/2022, 16:56

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2022, 16:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/01/2022, 13:16

Documentos

Conclusão

•03/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0012321-57.2021.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-350 - Fone: (42) 3309-1602 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012321-57.2021.8.16.0019 Classe Processual: Execução de Título Judicial Assunto Principal: Levantamento de Valor Valor da Causa: R$1.045,00 Polo Ativo(s): edina paula ravski Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ Sentença I - Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes com fundamento no artigo 487, inciso III, do Código de Processo Civil/2015, julgo extinto o processo com resolução do mérito. II - Com o trânsito em julgado da homologação, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor (RPV), a qual deverá ser cumprida, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contado da entrega da requisição à autoridade devedora, na forma do disposto no art. 13, I da Lei n.º 12.153/2009, o art. 535, § 3°, II, do Código de Processo Civil e Decreto Judiciário n.º 382/2020. III - Decorrido in albis o prazo para pagamento da obrigação de pequeno valor, intime-se o executado para comprovar o pagamento da RPV no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de sequestro. IV – Por se tratar de depósito inferior a faixa de renda (R$ 1.903,98) que está isenta de cobrança do Imposto de renda[1], não há valor a apurar a título de IR. V- Em seguida, intime-se o exequente para que retire o alvará, manifestando-se sobre a satisfação do crédito e consequente extinção do feito, no prazo de 30 (trinta) dias. VI – Faculto a transferência bancária, dos valores hipótese em que o interessado deverá indicar conta bancária e a CEF ser oficiada para os devidos fins. [1] http://www.receita.fazenda.gov.br/aplicacoes/atrjo/simulador/simulador-rra.asp Ponta Grossa, data de inserção no sistema. João Campos Fischer Juiz de Direito

05/10/2021, 00:00

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Remessa (em diligência)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

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Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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