Procedimento Comum Cível 0000814-61.2005.8.16.0116 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0000814-61.2005.8.16.0116 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

17/03/2026, 09:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/03/2026, 00:51

Decurso de Prazo

06/12/2025, 00:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/12/2025, 14:02

Confirmada

29/11/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000814-61.2005.8.16.0116. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA CÍVEL DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, nº 200 - Edifício do Fórum - Balneário Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: (41) 98840-2495 - Celular: (41) 99860-1913 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000814-61.2005.8.16.0116 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$93.411,19 Autor(s): Espólio de DOMINGOS MESQUITA NETTO representado(a) por EDISON DO NASCIMENTO MESQUITA Réu(s): FEDERAL DE SEGUROS S/A - FALIDO representado(a) por DE PAULA ALVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Defiro o pedido do requerente de mov. 298. Suspenda-se o feito pelo prazo de 90 (noventa) dias, a fim de que o requerido promova o pagamento do débito. Com o fim da suspensão, intime-se o credor para manifestar-se quanto à quitação. Intimações e diligências necessárias. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

27/11/2025, 00:00

Por decisão judicial

18/11/2025, 12:53

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2025, 12:53

Mero expediente

13/11/2025, 17:35

Conclusão (para despacho)

17/09/2025, 01:05

Decurso de Prazo

15/08/2025, 00:50

Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 11:13

Confirmada

08/08/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 295) DECORRIDO PRAZO DE FEDERAL DE SEGUROS S/A - FALIDO REPRESENTADO(A) POR DE PAULA ALVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (26/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

06/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 295) DECORRIDO PRAZO DE FEDERAL DE SEGUROS S/A - FALIDO REPRESENTADO(A) POR DE PAULA ALVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (26/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

06/08/2025, 00:00

Documentos

Conclusão

•27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000814-61.2005.8.16.0116. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA CÍVEL DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, nº 200 - Edifício do Fórum - Balneário Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 Autos nº. 0000814-61.2005.8.16.0116 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$93.411,19 Autor(s): Espólio de DOMINGOS MESQUITA NETTO representado(a) por EDISON DO NASCIMENTO MESQUITA Réu(s): FEDERAL DE SEGUROS S/A - FALIDO Trata-se de cumprimento de sentença, o qual restou suspenso, em razão de estar a parte executada em processo de liquidação extrajudicial. Em decisão de embargos declaratórios (mov. 36), determinou-se o levantamento de valores bloqueados no presente feito em nome da ré. Por conseguinte, a requerida buscou a satisfação do débito por meio de habilitação de seus créditos no processo de Recuperação Judicial (mov. 168). Recebido o Ofício 901/2021, da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, requerendo a transferência de valores oriundos dos autos em epígrafe para o Juízo Universal. As partes se manifestaram nos movs. 188 e 190. Vieram-me os autos conclusos. De início, determino a transferência dos valores bloqueados nestes autos em nome da parte requerida para o Juízo Universal (autos nº 0165989-89.2019.8.19.0001) eis que é de competência do juízo universal a decisão sobre a satisfação de créditos líquidos apurados em outros órgãos judiciais, sob pena de prejuízo aos demais credores e à viabilidade do plano de recuperação. Quanto ao pedido da parte autora formulado no mov. 188, indefiro, haja vista que o crédito está sujeito ao concurso do juízo da recuperação judicial. Em caso de deferimento, a decisão estaria violando o princípio do tratamento isonômico dos credores da recuperação. Suspendo o feito no prazo de 90 (noventa) dias, após intime-se o autor para que informe acerca da quitação do débito. Intime-se. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

03/03/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

Por decisão judicial

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Por decisão judicial

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Todas as movimentações(297)

Todos os documentos(17)