Execução de Título Extrajudicial 0005451-33.2018.8.16.0170 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0005451-33.2018.8.16.0170 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 498) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (08/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 498) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (08/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 488) JUNTADA DE CUSTAS (19/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO 3ª VARA CÍVEL DE TOLEDO - PROJUDI Rua Almirante Barroso, 3202 - Fórum Juiz Vilson Balão - Centro - Toledo/PR - CEP: 85.900-020 - Fone: 45 3327-9254 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005451-33.2018.8.16.0170 1. Contadas e preparadas as custas processuais, defiro o pedido formalizado no mov. 483.1 para suspender a execução pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, vez que a execução é procedimento em benefício do próprio exequente. 2. Decorrido o prazo supra, manifeste-se o exequente em 05 (cinco) dias. 3. Intimem-se. Toledo, 18 de março de 2026 Eugênio Giongo Juiz de Direito.

27/03/2026, 00:00

Confirmada

26/03/2026, 09:04

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2026, 15:15

Documento (Outros documentos)

19/03/2026, 14:42

Remessa (em diligência)

18/03/2026, 18:30

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2026, 18:30

Mero expediente

18/03/2026, 18:12

Conclusão (para despacho)

17/03/2026, 01:11

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 14:06

Confirmada

23/02/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 480) (12/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

20/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2026, 11:05

Documentos

Intimação

•08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO 3ª VARA CÍVEL DE TOLEDO - PROJUDI Rua Almirante Barroso, 3202 - Fórum Juiz Vilson Balão - Centro - Toledo/PR - CEP: 85.900-020 - Fone: 45 3277-4804 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005451-33.2018.8.16.0170 Vistos etc. 1. Indefiro o pedido do mov. 276.1, vez que a mera interposição de Embargos à Execução não tem o condão de suspender o trâmite dos autos de execução, o que se robustece à medida que, na hipótese, sequer foi concedido efeito suspensivo aos Embargos apensos, impondo-se o regular prosseguimento da execução. 2. Defiro o pedido do mov. 223.1, reiterado no mov. 270.1, para determinar a penhora de safra futura, equivalente a 270.000 kg de soja em grãos ou 4.500 sacas com 60 kg cada, pendente de colheita nas lavouras do executado, existente sobre os imóveis ali indicados, conforme comprova o documento do mov. 270.2. 3. O produto deverá ser depositado junto a alguma empresa de silagem da Comarca de Diamantino-MT, que ficará responsável, na qualidade de Depositária Judicial, por sua guarda e conservação, não podendo dispor ou transferir o produto sem prévia autorização deste juízo, intimando-se, a seguir, o executado para os devidos fins. 4. Competirá ao exequente prover os meios necessários para viabilizar o cumprimento da diligência supra, inclusive a colheita com a contratação de máquinas e pessoal e o transporte até os armazéns, caso necessário, cujos custos posteriormente poderão integrar a presente execução. 5. Isso porque trata-se de diligência que é de interesse exclusivo do credor, e atribuir ao executado esse dever, ainda que mediante atribuição de penalidades, poderá inviabilizar a prestação jurisdicional, posto que, se descumprida, gerará um crédito ainda maior com menor perspectiva de pagamento, em vista da eventual perda da safra. 6. Assim, oficie-se à 1ª Vara Cível da Comarca de Diamantino-MT, encaminhando cópia da presente decisão para realização dos atos respectivos atos expropriatórios. 7. Outrossim, diante da inércia do executado quanto ao cumprimento do item 2 da decisão do mov. 225.1, apesar de todas as oportunidades que lhe foram concedidas, hei por bem INDEFERIR os benefícios da justiça gratuita em seu favor, porque ausente a comprovação dos respectivos requisitos. 8. Intimem-se. Toledo, 15 de junho de 2022. Eugênio Giongo Juiz de Direito.

16/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO 3ª VARA CÍVEL DE TOLEDO - PROJUDI Rua Almirante Barroso, 3202 - Fórum Juiz Vilson Balão - Centro - Toledo/PR - CEP: 85.900-020 - Fone: 45 3277-4804 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005451-33.2018.8.16.0170 Vistos, etc. 1. Compulsando os autos, verifico que que foi deferido na decisão do mov. 192.1, a penhora do crédito do executado no rosto dos autos nº 0047892-12.2018.8.16.0014, em trâmite perante a 1ª Vara Cível da Comarca de Londrina/PR. Por oportuno, a parte executada se insurgiu no mov. 214.1 contra a referida decisão por meio de petição simples, requerendo: I. a suspensão da penhora em razão da existência de embargos à execução pendente de recurso e de ação de indenização que discute a existência da dívida; II. o reconhecimento da impenhorabilidade do crédito penhora no rosto dos autos; III. da nulidade da penhora em razão da inexistência de realização de audiência de conciliação; IV. concessão dos benefícios da justiça gratuita. Instado a se manifestar, o exequente requereu no mov. 218.1 o indeferimento dos pedidos formalizados pelo executado. Assim, diante do exposto, entendo que razão não assiste à parte executada. Primeiramente, porque verifico a existência de sentença proferida nos embargos à execução apensos rejeitando-o liminarmente em razão da sua intempestividade sem efeito suspensivo. Outrossim, não há nos autos qualquer documento que comprove/indique a existência e o teor de outra causa que possa interferir no prosseguimento deste feito ou mesmo extingui-lo. Quanto ao pedido de impenhorabilidade do crédito penhorado no rosto dos autos nº 0047892-12.2018.8.16.0014, em trâmite perante a 1ª Vara Cível da Comarca de Londrina/PR, o executado também não logrou êxito em demonstrar a referida impenhorabilidade em razão da inexistência de provas nos autos neste particular, a qual, inclusive, se quer consta no rol do artigo 833, do CPC. Ressalto, ainda, que a designação de audiência de conciliação não é pressuposto para o deferimento de penhora no processo de execução, o que não impede o executado, todavia, de apresentar proposta para satisfação do crédito ora exigido. Logo, considerando que o executado não comprovou os fatos constitutivos do seu direito, ônus que lhe cabia, INDEFIRO os pedidos supramencionados. 2. No que tange ao pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita ao executado, faculto este comprovar que efetivamente não tem condições financeiras para suportar o pagamento das custas processuais por insuficiência de recursos, juntando declaração de hipossuficiência, cópia do seu comprovante de rendimentos, das últimas duas declarações de imposto de renda, certidões dos registros de imóveis desta Comarca e do DETRAN, próprias e de seu cônjuge, se casado for. 3. Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício. 4. Quanto ao pedido formalizado no mov. 223.1, faculto ao exequente comprovar a existência e propriedade da safra a ser penhorada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido. 5. Intimem-se. Toledo, 21 de outubro de 2021. Eugênio Giongo Juiz de Direito.

22/10/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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Confirmada

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Documento (Outros documentos)

Remessa (em diligência)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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