Execução Fiscal 0003596-88.2021.8.16.0113 - TJPR

Execução Fiscal 0003596-88.2021.8.16.0113 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/08/2025, 16:36

Documento (Informações)

08/08/2025, 16:27

Remessa (em diligência)

07/08/2025, 09:42

Documento (Certidão)

07/08/2025, 09:42

Documento (Outros documentos)

07/08/2025, 09:41

Ato ordinatório

06/08/2025, 09:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/08/2025, 12:30

Expedição de documento (Alvará)

04/08/2025, 16:33

Documento (Certidão)

29/07/2025, 13:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/07/2025, 13:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/07/2025, 14:44

Confirmada

16/06/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 102) DETERMINADO O ARQUIVAMENTO (05/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

13/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003596-88.2021.8.16.0113. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MARIALVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARIALVA - PROJUDI PRAÇA ORLANDO BORNIA, 187 - CAIXA POSTAL 151 - CENTRO - Marialva/PR - CEP: 86.990-000 - Fone: 44 3232 1652 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003596-88.2021.8.16.0113 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$6.619,50 Exequente(s): Município de Itambé/PR Executado(s): JOSE MANOEL DA SILVA BRANCO Regularmente intimada para informar os dados bancários para permitir a restituição dos valores bloqueados em conta bancária, a parte executada quedou-se inerte. Considerando a inércia da parte, determino que o valor seja recolhido ao Funjus, ficando possibilitada à parte interessada a solicitação de levantamento junto ao próprio fundo. Oportunamente, arquivem-se. Marialva, 03 de junho de 2025. Devanir Cestari Juiz de Direito

06/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2025, 09:48

Documentos

Intimação

•13/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0003596-88.2021.8.16.0113. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MARIALVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARIALVA - PROJUDI PRAÇA ORLANDO BORNIA, 187 - CAIXA POSTAL 151 - CENTRO - Marialva/PR - CEP: 86.990-000 - Fone: 44 3232 1652 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003596-88.2021.8.16.0113 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$6.619,50 Exequente(s): Município de Itambé/PR Executado(s): JOSE MANOEL DA SILVA BRANCO O MUNICÍPIO DE ITAMBÉ moveu a presente execução fiscal contra JOSÉ MANOEL DA SILVA BRANCO, onde houve comunicação de parcelamento do débito exequendo. O feito fora suspenso até o cumprimento da transação. O Exequente, intimado para informar o adimplemento integral do débito, restou inerte em três ocasiões, demonstrando sua desídia com o andamento processual (vide movs. 66, 70 e 75), presumindo seu adimplemento, vez que caso restasse valores a serem recebidos, certamente se insurgiria nos autos. Ressalta-se que o trâmite processual não pode ficar a mercê do ente fiscal eternamente enquanto a parte demonstra seu desinteresse com o prosseguimento. DECIDO. A extinção da execução se dá por ato judicial, ou mais propriamente, sentença, que coloca um fim ao processo onde se exige o cumprimento da obrigação. Diante do exposto, decreto a extinção desta execução fiscal, fazendo-o nos termos do artigo 924, II, do CPC. Custas processuais remanescentes pela parte Executada. Intime-a para pagamento. Em caso de inércia, autorizo o uso, por uma única vez, do Sistema BACENJUD para bloqueio dos valores respectivos. Sendo frutífera tentativa de bloqueio, fica também autorizado o levantamento, após as intimações necessárias. Por sua vez, caso a tentativa seja infrutífera, outras medidas não serão realizadas nestes autos, resguardando-se o direito da parte interessada em pleitear a verba por via própria. Determino a baixa de eventuais outras penhoras/bloqueios existente nos autos. Façam-se as anotações e comunicações necessárias, com oportuno arquivamento. Marialva, 08 de outubro de 2024. Devanir Cestari Juiz de Direito

11/10/2024, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de documento (Alvará)

Documento (Certidão)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 102) DETERMINADO O ARQUIVAMENTO (05/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

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