Ação Penal - Procedimento Sumário 0011406-37.2018.8.16.0011 - TJPR | JusConsulta

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Contra a MulherAção Penal - Procedimento Sumário

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Curitiba - 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher

Partes do Processo

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ENFRENTAMENTO A VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CURITIBA

Autor

GILBER GUSTAVO DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VALMIR ANTONIO ALVES

OAB/PR 83350·CPF·Representa: Autor

VALMIR ANTONIO ALVES

OAB/PR 83350·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

23/01/2025, 15:51

Documento (Informações)

23/01/2025, 15:08

Remessa (em diligência)

17/01/2025, 17:28

Confirmada

17/01/2025, 17:27

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2025, 17:27

Trânsito em julgado

17/01/2025, 17:26

Trânsito em julgado

17/01/2025, 17:26

Trânsito em julgado

17/01/2025, 17:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/12/2024, 20:22

Confirmada

08/12/2024, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2024, 12:26

Documento (Certidão)

27/11/2024, 12:25

Documento (Outros documentos)

27/11/2024, 12:24

Mandado

27/11/2024, 12:01

Decurso de Prazo

02/11/2024, 00:36

Todas as movimentações(123)

Definitivo

23/01/2025, 15:51

Documento (Informações)

23/01/2025, 15:08

Remessa (em diligência)

17/01/2025, 17:28

Confirmada

17/01/2025, 17:27

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2025, 17:27

Documentos

•18/06/2024, 00:00

Trânsito em julgado

17/01/2025, 17:26

Trânsito em julgado

17/01/2025, 17:26

Trânsito em julgado

17/01/2025, 17:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/12/2024, 20:22

Confirmada

08/12/2024, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2024, 12:26

Documento (Certidão)

27/11/2024, 12:25

Documento (Outros documentos)

27/11/2024, 12:24

Mandado

27/11/2024, 12:01

Decurso de Prazo

02/11/2024, 00:36

Ato ordinatório

30/10/2024, 12:45

Ato ordinatório

29/10/2024, 17:01

Expedição de documento (Mandado)

29/10/2024, 16:02

Confirmada

25/10/2024, 12:56

Documento (Outros documentos)

25/10/2024, 12:55

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2024, 10:04

de Instrução (Juiz(a); realizada)

22/10/2024, 19:24

Documento (Outros documentos)

21/10/2024, 09:56

Confirmada

18/10/2024, 15:21

Entrega em carga/vista

18/10/2024, 12:43

Documento (Outros documentos)

18/10/2024, 12:43

Mandado

18/10/2024, 03:15

Petição (Petição (outras))

17/10/2024, 21:39

Documento (Certidão)

17/10/2024, 15:21

Documento (Outros documentos)

17/10/2024, 15:18

Ato ordinatório

17/10/2024, 13:00

Ato ordinatório

15/10/2024, 15:57

Expedição de documento (Mandado)

15/10/2024, 14:18

Documento (Certidão)

11/09/2024, 15:53

Confirmada

08/09/2024, 00:24

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2024, 17:22

Expedição de documento (Carta precatória)

01/09/2024, 16:41

Confirmada

28/08/2024, 15:08

Entrega em carga/vista

28/08/2024, 14:53

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2024, 14:52

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/07/2024, 18:43

Confirmada

28/06/2024, 00:22

de Instrução (designada)

26/06/2024, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0011406-37.2018.8.16.0011. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CURITIBA - PROJUDI Avenida João Gualberto, 1073 - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - Fone: (41) 3210-7034 - Celular: (41) 3210-7027 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011406-37.2018.8.16.0011 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Contra a Mulher Data da Infração: 30/09/2018 Autor(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CURITIBA Vítima(s): ANDREIA NAIUF LIMA TUMA Réu(s): GILBER GUSTAVO DE ALMEIDA Decisão 1. Na resposta à acusação, a defesa não arguiu preliminares. Em relação ao mérito, a discussão depende da produção de prova em instrução. Na forma do art. 399 do Código de Processo Penal, designe-se audiência de instrução e julgamento conforme pauta deste Juízo. 2. Intime(m)-se e, se o caso, depreque(m)-se. Requisite-se, se necessário for. Curitiba, data e hora da inserção no sistema. Thiago Flôres Carvalho Juiz de Direito Substituto

18/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2024, 18:58

Decisão de Saneamento e Organização

17/06/2024, 18:50

Conclusão (para decisão)

13/06/2024, 16:58

Petição (Resposta À acusação)

13/06/2024, 15:42

Confirmada

31/05/2024, 00:14

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2024, 15:15

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2024, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011406-37.2018.8.16.0011. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CURITIBA - PROJUDI Avenida João Gualberto, 1073 - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - Fone: (41) 3210-7034 - Celular: (41) 3210-7027 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011406-37.2018.8.16.0011 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Contra a Mulher Data da Infração: 30/09/2018 Autor(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CURITIBA Vítima(s): ANDREIA NAIUF LIMA TUMA Réu(s): GILBER GUSTAVO DE ALMEIDA Cumpra-se a Portaria deste Juízo. Curitiba, data e horário de inserção no sistema. Thiago Flôres Carvalho Juiz de Direito Substituto

15/05/2024, 00:00

Mero expediente

14/05/2024, 13:52

Ato ordinatório

14/05/2024, 12:09

Conclusão (para despacho)

08/01/2024, 13:02

Confirmada

20/12/2023, 17:36

Documento (Outros documentos)

30/11/2023, 16:41

Documento (Outros documentos)

30/11/2023, 13:16

Documento (Outros documentos)

30/10/2023, 13:16

Documento (Outros documentos)

27/09/2023, 16:02

Expedição de documento (Ofício)

27/09/2023, 15:43

Confirmada

27/09/2023, 13:27

Documento (Outros documentos)

26/09/2023, 14:18

Expedição de documento (Ofício)

26/09/2023, 13:50

Documento (Outros documentos)

25/09/2023, 15:10

Documento (Outros documentos)

24/08/2023, 13:13

Documento (Outros documentos)

24/07/2023, 15:03

Documento (Ofício)

23/06/2023, 17:10

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2023, 13:40

Expedição de documento (Carta precatória)

31/05/2023, 01:25

Documento (Certidão)

15/05/2023, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011406-37.2018.8.16.0011. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CURITIBA - PROJUDI Avenida João Gualberto, 1073 - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - Fone: (41) 3210-7034 - Celular: (41) 3210-7027 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011406-37.2018.8.16.0011 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Contra a Mulher Data da Infração: 30/09/2018 Autor(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CURITIBA Vítima(s): ANDREIA NAIUF LIMA TUMA Réu(s): GILBER GUSTAVO DE ALMEIDA Depreque-se a citação (mov. 57). Caso o réu não seja localizado, cumpra-se o item 2 da Portaria 01/2022 (mov. 27.2). Curitiba, data da assinatura eletrônica. Letícia Lustosa, Juíza de Direito

31/03/2023, 00:00

Determinação de Diligência

28/03/2023, 20:52

Conclusão (para decisão)

18/11/2022, 13:11

Documento (Outros documentos)

17/11/2022, 15:41

Confirmada

17/11/2022, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011406-37.2018.8.16.0011. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA FORÇA-TAREFA DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA - VARA CRIMINAL - PROJUDI Curitiba, s/n - Curitiba/PR Autos nº. 0011406-37.2018.8.16.0011 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Contra a Mulher Data da Infração: 30/09/2018 Autor(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CURITIBA Vítima(s): ANDREIA NAIUF LIMA TUMA Réu(s): GILBER GUSTAVO DE ALMEIDA Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Diligências e intimações necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Renato Henriques Carvalho Soares JUIZ DE DIREITO

14/11/2022, 00:00

Entrega em carga/vista

11/11/2022, 15:12

Remessa (por devolução ao deprecante)

11/11/2022, 12:11

Mero expediente

10/11/2022, 11:53

Conclusão (para decisão)

08/11/2022, 12:04

Remessa (em diligência)

07/11/2022, 17:10

Determinação de Diligência

07/11/2022, 14:09

Ato ordinatório

06/11/2022, 16:29

Documento (Outros documentos)

03/10/2022, 17:01

Mandado

31/08/2022, 23:26

Conclusão (para decisão)

30/08/2022, 14:34

Documento (Outros documentos)

30/08/2022, 14:10

Decurso de Prazo

16/08/2022, 00:41

Confirmada

07/08/2022, 00:14

Expedição de documento (Outros documentos)

27/07/2022, 12:15

Documento (Outros documentos)

27/07/2022, 12:06

Ato ordinatório

21/06/2022, 14:04

Expedição de documento (Mandado)

21/06/2022, 08:22

Documento (Certidão)

07/03/2022, 20:32

Documento (Certidão)

03/03/2022, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011406-37.2018.8.16.0011. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CURITIBA - PROJUDI Avenida João Gualberto, 1073 - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - Fone: 3210-7027 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011406-37.2018.8.16.0011 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Contra a Mulher Data da Infração: 30/09/2018 Autor(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CURITIBA Vítima(s): ANDREIA NAIUF LIMA TUMA Réu(s): GILBER GUSTAVO DE ALMEIDA I – Quanto ao suposto delito de ameaça, declaro extinta a punibilidade de Gilber Gustavo de Almeida, em razão da prescrição – art. 107, inc. IV, primeira figura, c/c art. 109, inc. VI, ambos do CP. II – Com relação ao crime previsto no art. 129, § 9º, do Código Penal, recebo a denúncia (mov. 16.1), pois presentes os requisitos do art. 41 do CPP, bem como materialidade (mov. 16.2, págs. 2 a 6, e mov. 16.3) e indícios de autoria, e ausente hipótese do art. 395 do CPP. Cite-se Gilber Gustavo de Almeida para apresentação, no prazo de dez dias, de resposta à acusação – art. 396 do CPP. (Do mandado constará também o número de telefone do réu – mov. 16.1, pág. 15) III – Proceda-se às comunicações necessárias (CN/CGJ-PR) e dê-se ciência ao Ministério Público. Caso o réu não seja localizado, cumpra-se o item 2 da Portaria 01/2022. Curitiba, 16 de fevereiro de 2022. Letícia Lustosa, Juíza de Direito

03/03/2022, 00:00

Confirmada

02/03/2022, 18:49

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2022, 18:49

Confirmada

02/03/2022, 15:04

Remessa (em diligência)

02/03/2022, 14:19

Entrega em carga/vista

02/03/2022, 14:19

Denúncia

02/03/2022, 14:17

Denúncia

16/02/2022, 22:46

Conclusão (para decisão)

25/06/2021, 14:58

Ato ordinatório

25/06/2021, 14:57

Documento (Outros documentos)

25/06/2021, 14:55

Ato ordinatório

25/06/2021, 14:55

Redistribuição (incompetência; sorteio)

24/06/2021, 13:15

Remessa (em diligência)

23/06/2021, 16:56

Documento (Outros documentos)

23/06/2021, 16:55

Documento (Outros documentos)

23/06/2021, 15:46

Mudança de Assunto Processual

23/06/2021, 13:00

Mudança de Assunto Processual

23/06/2021, 12:57

Ato ordinatório

28/12/2020, 14:06

Redistribuição (competência exclusiva; criação de unidade judiciária)

08/08/2020, 23:30

Remessa (em diligência)

06/08/2020, 13:19

Documento (Certidão)

06/08/2020, 13:16

Redistribuição (prevenção; criação de unidade judiciária)

22/11/2019, 14:21

Remessa (em diligência)

24/10/2019, 13:53

Entrega em carga/vista

10/12/2018, 14:11

Apensamento

10/12/2018, 14:11

Petição (Petição inicial)

27/11/2018, 17:50

Conclusão

•15/05/2024, 00:00

•31/03/2023, 00:00

•14/11/2022, 00:00

•03/03/2022, 00:00