Execução de Título Extrajudicial 0011885-51.2000.8.16.0014 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0011885-51.2000.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Provisório

14/04/2025, 12:38

Decurso de Prazo

13/03/2025, 00:36

Confirmada

02/03/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 474) LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS (12/02/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 05/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

20/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2025, 11:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/02/2025, 00:28

Decurso de Prazo

29/01/2024, 03:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/01/2024, 13:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/01/2024, 17:25

Confirmada

22/12/2023, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0011885-51.2000.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 3ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Av. Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3342-0524 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011885-51.2000.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Valor da Causa: R$16.433,92 Exequente(s): ANNA MARIA BETTI MENOLI Executado(s): MARIA NILCE CAMARGO GOMES Sequencial: SEQ.: 465 MCLARQ921 - Arquivo 921 Execução/Cumprimento Sentença: Suspenda-se nos termos do artigo 921, III do Código de Processo Civil 2015, observando-se o que contido nos parágrafo 1 º, arquivando-se automaticamente após a fluência do prazo de 01 ano prevista no respectivo parágrafo 2º do referenciado artigo do Código de Processo Civil 2015.(se) Londrina, data gerada pelo sistema. Marcos Caires Luz Juiz de Direito * como regra, analisamos questões pendentes até o momento da conclusão

21/12/2023, 00:00

Por decisão judicial

20/12/2023, 09:11

Expedição de documento (Outros documentos)

20/12/2023, 09:10

deferimento

08/12/2023, 12:11

Conclusão (para despacho)

21/11/2023, 18:10

Documentos

Intimação

•20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011885-51.2000.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 3ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Av. Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3491 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011885-51.2000.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Valor da Causa: R$16.433,92 Exequente(s): ANNA MARIA BETTI MENOLI Executado(s): MARIA NILCE CAMARGO GOMES "MARIA NILCE CAMARGO GOMES, já qualificado nos autos que lhe move ANA MARIA BETE MENOLLI exequente também qualificada, por seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência para, com fulcro nos artigos 832 e 833, ambos do Código de Processo Civil, expor e requerer o seguinte: A Executada, teve bloqueado de sua conta bancária, o valor de R$1.305,49 (um mil, trezentos e cinco reais e quarenta e nove centavos) via SISBAJUD, em razão de uma ordem judicial emanada deste processo, por Vossa Excelência. Esclarece-se Exa., que tal valor é oriundo do recebimento da pensão da executada, como comprova a Carta de concessão do benefício e a declaração do INSS. A cópia do extrato e da carta de concessão de benefício concedido pela Previdência Social a executada, demonstram que é pensionista e os valores que recebe de pensão, são impenhoráveis, conforme provam os documentos. Face ao acima exposto requer: a) O desbloqueio imediato, e inaudita altera pars, dos valores penhorados por tratar-se de verba salarial impenhorável, em vista dos documentos apresentados;" MCLGERALEX - Cumpre destacar que a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de embargos de divergência número EREsp nº 1874222 / DF (2020/0112194-8) autuado em 11/03/2022, estabeleceu que, em caráter excepcional, é possível relativizar a regra da impenhorabilidade das verbas de natureza salarial para pagamento de dívida não alimentar, independentemente do montante recebido pelo devedor, desde que preservado valor que assegure subsistência digna para ele e sua família. Essa relativização somente deve ser aplicada "quando restarem inviabilizados outros meios executórios que garantam a efetividade da execução", e desde que "avaliado concretamente o impacto da constrição sobre os rendimentos do executado", conforme entendimento do Ministro João Otávio de Noronha. O julgador deve ponderar os princípios da menor onerosidade para o devedor e da efetividade da execução para o credor, à luz da dignidade da pessoa humana, resguardando tanto o devedor quanto o credor, mediante o emprego dos critérios de razoabilidade e proporcionalidade. No caso em tela, verifica-se que foram esgotados – na substancialidade - os meios executórios para garantir a efetividade da execução. Assim, ponderando os princípios da menor onerosidade para o devedor e da efetividade da execução verifico que a quantia objeto de restrição judicial goza da proteção prevista na norma do artigo 833 do CPC, sobremodo, porque, os valores contidos nos demonstrativos e documentos evidenciam que a receita / quantia bloqueada se amolda ao mínimo existencial da pessoa endividada porque dentro da faixa adotada pelo juízo para casos semelhantes: 01 salário-mínimo nacional (+-). Porque é absolutamente impenhorável o valor bloqueado, conforme disposto no artigo 833, inciso IV, do CPC, defiro alvará devolução dos valores. Prossiga o fluxo padronizado pelo juízo. Agrega-se ao presente, argumentação por relationem sobredita também como razões de decidir. Londrina, data gerada pelo sistema. Marcos Caires Luz Juiz de Direito * como regra, analisamos questões pendentes até o momento da conclusão

03/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0011885-51.2000.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 3ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Av. Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3491 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011885-51.2000.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Valor da Causa: R$16.433,92 Exequente(s): ANNA MARIA BETTI MENOLI Executado(s): MARIA NILCE CAMARGO GOMES MCLCSFLB - Cumprimento Sentença - Fluxo Bens Deliberação Incidental: Em caso de não pagamento voluntário inicie-se fluxo de localização de bens e valores. Tal fluxo deve compreender ordem imediata de bloqueio de valores via Bacenjud (autorizando-se ofício para as cooperativas de créditos, se solicitado pela parte autora), Penhora e Remoção de Veículos ((e desde que não gravados com alienação fiduciária quando então se faculta a penhora sobre os direitos e intimação da parte para juntar extrato MEGADATA da situação contratual, querendo, em 30 dias) localizados pelo sistema Renajud (artigo 840 do CPC) e finalmente, em caso de insucesso das diligências anteriores, expedição de penhora e remoção de bens (CPC 840) por mandado a ser entregue ao Senhor Oficial de Justiça. Vencidas todas as etapas sem sucesso na localização de bens do devedor, intime-se o credor para em 30 dias promover a juntada de certidão imobiliária de toda a circunscrição judiciária de Londrina a fim de se averiguar existência ou não de imóveis em nome dos devedores. Positiva alguma das certidões expeça-se mandado de penhora via oficial de justiça. Se negativo ainda o fluxo de localização de bens requisite-se à Receita Federal apenas a descrição dos bens informados pelos requeridos nas últimas três declarações do IRPF/IRPJ.. Anote-se que a diligência do INFOJUD não precisa ser precedida de esgotamento das outras vias de localização de bens (AgInt no AREsp 1398071/RJ, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 12/03/2019, DJe 15/03/2019,AREsp 1376209/RJ, Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, SEGUNDA TURMA, julgado em 06/12/2018, DJe 13/12/2018, Resp. 1735675/PR, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 12/06/2018, DJe 23/11/2018 etc.). Faculto, ainda, a depender de requerimento expresso da parte e correta qualificação do destinatário, expedição de ofício via cartório para fins de obtenção de informações e bloqueios de bens semoventes, criptomoedas e quaisquer outro bens de capital, mercadorias e futuros negociáveis em bolsa ou por meio de corretoras digitais sediadas no Brasil (exemplo, B3, CEI, Mercado Bitcoin, FoxBit, BitCoinTrade, Brasilliex, WallTime,BitcoinToyou, NegocieCoins). Esgotada todas as etapas do fluxo de localização de bens, indique o credor, no prazo de 30 dias, bens passíveis de penhora. No silêncio ou na inexistência da indicação suspenda-se com posterior arquivamento com base no artigo 921, III, parágrafos 1º e 2º do CPC. Desde logo e desde que haja requerimento da parte defiro a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes (parágrafo 3º, do artigo 782 do CPC), devendo-se, observar, evidentemente, a parte solicitante e o cartório (independentemente de nova deliberação do juízo) que a inscrição será cancelada imediatamente se for efetuado o pagamento, se for garantida a execução ou se a execução for extinta por qualquer outro motivo (parágrafo 4º, do artigo 782 do CPC). Quando da liberação dos valores devidos nestes autos deverá a Escrivania providenciar a expedição de alvarás específicos, um para a quitação do valor principal da condenação e outro para pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais. Quanto a estes últimos, considerada a natureza alimentar reconhecida[1], providencie-se, no momento oportuno, a retenção do valor devido à título de imposto de renda, conforme tenha sido a procuração outorgada ao escritório de advocacia (IRPJ[2]) ou ao advogado pessoa física (IRPF[3]), respeitadas as alíq Juiz de Direito [1] Súmula Vinculante 47 do Supremo Tribunal Federal “Os honorários advocatícios incluídos na condenação ou destacados do montante principal devido ao credor consubstanciam verba de natureza alimentar cuja satisfação ocorrerá com a expedição de precatório ou requisição de pequeno valor, observada ordem especial restrita aos créditos dessa natureza”. [2] PESSOA JURÍDICA: Opção 1 – Optante do Supersimples: Não haverá retenção, vez que o escritório de advocacia não poderá compensar eventual valor retido, tendo em conta que já contribui de acordo com a ‘Partilha e Alíquotas do Simples Nacional’, realizando o pagamento unificado de impostos federais, estaduais e municipais (ISS, PIS, COFINS, IRPJ, CSLL, IPI, ICMS e ISS) e da contribuição previdenciária. Opção 2 – Normal: Haverá retenção na fonte ao percentual de 1,5% a título de Imposto de Renda e 4,65% de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e da Contribuição para o PIS/PASEP. Nota 1: A Pessoa Jurídica (Escritório de Advocacia), independentemente do Regime Tributário adotado, é obrigada a emitir e apresentar a nota fiscal, tendo por destinatário a razão social da empresa/pessoa física que efetuou o pagamento; Nota 2: A Pessoa Jurídica enquadrada no “Supersimples”, deve apor no corpo da nota fiscal, declaração de que a empresa é optante do simples, conforme preceitua Lei Complementar 123, de 2006, e Nota 3: Não havendo apresentação do documento fiscal, o tratamento tributário será o mesmo aplicado a Pessoa Física, ou seja, aplicação de alíquota progressiva. Lembrando que o valor passará a ser pago para o profissional, e não mais para a empresa. [3] PESSOA FÍSICA: Para retenção na fonte, aplicar a Tabela de Alíquota Progressiva vigente.uotas respectivas e não se tratando de pagamento voluntário pelo devedor. Em caso de bloqueio de valores e bens via qualquer sistema eletrônico que ultrapasse objetivamente o pedido inicial, deve, a secretaria, efetuar o desbloqueio da quantia manifestamente excedente pelo mesmo modo utilizado quando da restrição judicial. Londrina, data gerada pelo sistema. Marcos Caires Luz Juiz de Direito * como regra, analisamos questões pendentes até o momento da conclusão

28/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0011885-51.2000.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 3ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Av. Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3491 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011885-51.2000.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Valor da Causa: R$16.433,92 Exequente(s): ANNA MARIA BETTI MENOLI Executado(s): MARIA NILCE CAMARGO GOMES "ANA MARIA BETE MENOLLI, devidamente qualificada nos autos supra de Execução de Título Extrajudicial que promove contra MARIA NILCE CAMARGO GOMES (CPF n. 543.142.759-87), também qualificada, vem, respeitosamente perante VOSSA EXCELÊNCIA para, tendo em vista ter sido novamente negativo o praceamento do bem penhorado na "mov. 1.50", requer se digne em determinar seja designado novas datas para novos atos visando o leilão publico, atendida as cautelas de estilo" MCLLEILÃOIMÓVEL - Fluxo de Expropriação Imóvel: 1. Estando em termos a penhora, inicie-se o fluxo de expropriação. 2. Expeça-se o necessário à avaliação (art. 870 do CPC) que deverá ocorrer de forma minuciosa, inclusive mediante coleta de imagens do bem, em sendo possível, intimando-se as partes para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. 3. Após, voltem para decisão e/ou designação de hasta pública. 4. Por ocasião de eventual hasta, deve a parte interessada providenciar, nos termos do artigo 392 e seguintes do Código de Normas da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, juntada dos seguintes documentos, a fim de instruir o respectivo edital: I - certidão atualizada do registro imobiliário; II - certidão do depositário público; III - o Certificado de Cadastro do Imóvel Rural (CCIR) do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) em relação a imóvel rural. Parágrafo único. A certidão referida no inciso III não será requisitada caso o número do CCIR do INCRA já conste da matrícula do imóvel. Com fim propiciar o justo andamento do processo determino: (i) i-a) atualização da avaliação com correção atrelada ao INPC/IBGE desde a data do laudo; (ii) inclusão na pauta de leilões da vara, utilizando-se leiloeiro habilitado nesta Vara Cível, observando-se os critérios ordinariamente utilizados pelo Cartório, portarias e Códigos de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Paraná. Comissão do Leiloeiro 5% do valor de venda; Preço vil abaixo de 60% imóvel e ou 50% móvel. Consigno que em razão dos últimos acontecimentos deve o Senhor Leiloeiro gravar áudio e vídeo do leilão. Por fim e dada natureza indisponível do bem a ser levado em hasta pública incide as disposições do artigo 843 do CPC 2015, in verbis, “Art. 843. Tratando-se de penhora de bem indivisível, o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem.”. Em caso de arrematação em segunda hasta, observe-se, como preço mínimo o que contido no parágrafo 2º do artigo 843 do CPC 2015 (preço em segunda hasta tem de ser em valor suficiente para indenizar a cota parte dos coproprietários não inseridos no polo passivo). ##)Cumpra-se. Intime(m)-se. Londrina, data gerada pelo sistema. Marcos Caires Luz Juiz de Direito * como regra, analisamos questões pendentes até o momento da conclusão

03/03/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Provisório

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Por decisão judicial

Expedição de documento (Outros documentos)

deferimento

Conclusão (para despacho)

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