Execução de Título Extrajudicial 0007709-97.1998.8.16.0014 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0007709-97.1998.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

10/06/2025, 15:29

Decurso de Prazo

10/06/2025, 00:44

Confirmada

02/06/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 413) JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO (22/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 02/06/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

30/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2025, 13:03

Documento (Outros documentos)

22/05/2025, 13:03

Decurso de Prazo

17/05/2025, 00:36

Decurso de Prazo

17/05/2025, 00:36

Confirmada

10/05/2025, 00:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/05/2025, 14:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/05/2025, 14:48

Confirmada

09/05/2025, 14:48

Expedição de documento (Ofício)

07/05/2025, 13:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 402) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (29/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 09/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

30/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 402) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (29/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 09/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

30/04/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•30/05/2025, 00:00

07/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0007709-97.1998.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 10ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3572-3260 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007709-97.1998.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Rural Valor da Causa: R$71.000,58 Exequente(s): BANCO SISTEMA S.A. (CPF/CNPJ: 76.543.115/0001-94) AV PRESIDENTE KENNEDY, 3080 - CURITIBA/PR Executado(s): CLÉLIA RUBINO ZUAN ESTEVES FAVORETO (CPF/CNPJ: 571.518.659-53) Rua João Wicliff, 255 ap. 1001 - Gleba Palhano - LONDRINA/PR LUIZ DINALE FAVORETO (RG: 22944673 SSP/PR e CPF/CNPJ: 324.326.669-68) Rua João Wyclif, 255 apto. 1.001 - LONDRINA/PR Em análise dos autos, da perícia realizada e das impugnações apresentadas, verifiquei que, de fato, não assiste razão à parte exequente. Mister, portanto, breve retrospecto da demanda. A parte exequente, no cálculo que embasa a petição inicial (cf. mov. 1.3 – fls. 23 do arquivo digital), somente incluiu no saldo dever o valor devido a título de juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano e correção monetária pelo índice da TR. Mesmo após a citação da parte executada, do ajuizamento dos embargos e do provimento do recurso de apelação pelo TJPR, que, por sua vez, substituiu o índice da TR pelo do INPC, a parte exequente, no cálculo apresentado no mov. 1.50, somente entendeu por incluir no saldo devedor o valor devido a título de correção monetária e juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano (cf. mov. 1.50 – fls. 2 do arquivo digital). Como se vê, em nenhum momento a parte exequente pretendeu a inclusão de multa contratual ou demais encargos de inadimplência no quantum exequendo. Todavia, pretende agora, em sede de impugnação ao laudo pericial que atende ao comando superior, a inclusão de tais verbas no saldo do devedor. Por óbvio, como corolário do princípio do contraditório e da ampla defesa, a parte executada deve ter ciência exatamente dos valores que estão lhe sendo cobrados a fim de que, oportunamente e se assim entender cabível, possa discuti-los em Juízo. Em tais termos, a inclusão de novas verbas acessórias que não constam nos cálculos apresentados com a petição inicial equivaleria à hipótese de emenda à petição inicial, já que incluiria novas verbas, a novos títulos, sem que, contudo, a parte executada possa se defender adequadamente. Assim, em que pese tais verbas constem previstas na cédula de crédito rural e no seu aditivo, caso a parte exequente pretenda a sua cobrança, deverá formular aditamento à petição inicial, que dependerá de concordância da parte executada, conforme entendimento jurisprudencial: AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. ADITAMENTO DA INICIAL POSTERIOR AO COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DOS RÉUS. IMTIMAÇÃO DOS RÉUS PARA SE MANIFESTAREM QUANTO AO ADITAMENTO À INICIAL. O aditamento da inicial, após a citação da parte adversa, só é possível quando consentido pelo demandado. Assim sendo, correta a decisão agravada ao determinar a intimação dos demandados para se manifestarem quanto a esse pedido.AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO. (TJ-RS - AI: 70083317339 RS, Relator: Guinther Spode, Data de Julgamento: 16/03/2020, Décima Primeira Câmara Cível, Data de Publicação: 05/05/2020) Ante o exposto, INTIMEM-SE as partes para que se manifestem sobre a ocorrência ou não de aditamento à execução e, ainda, sobre a ocorrência de prescrição em relação à parcela que se pretende acrescentar. Após, voltem-me conclusos para deliberações, inclusive sobre a necessidade ou não de readequação do laudo pericial. CUMPRA-SE. Intimações e dil. necessárias. Londrina, 02 de setembro de 2021. Gustavo Peccinini Netto Juiz de Direito

08/09/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Definitivo

Decurso de Prazo

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Expedição de documento (Outros documentos)

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Decurso de Prazo

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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